2017- Decretos

001/2017 Atualiza índice de correção monetária para o exercício de 2017

002/207 Cria comissão de avaliação de imóveis e nomeia membros

003/2017 Institui alteração do valor da Tarifa de Embarque de Passageiros do Terminal Rodoviário no Município de Santana da Vargem

004/2017 Designa membros CMDCA

005/2017 Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos

006/2017 DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

007/20017 DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VARGENSE

008/2017 Regulamenta o art. 88, da Lei Municipal nº. 716, de 26 de abril de 2000 que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem – MG”, que trata do regime de diárias no Município.

009/2017 Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado no art. 15 da lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde– SUS.

010/2017 REGULAMENTA O CARNAVAL 2017 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

011/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

012/2017 APROVA EDITAL DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN – E DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO – TLLF – AMBOS DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

013/2017 Aprova Edital de Lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU do exercício de 2017, e dá outras providências.

014/2017 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMPONENTES DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE

015/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM – ESTADO DE MINAS GERAIS.

016/2017 “REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM/MG”

017/2017 “DESIGNA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COMO RESPONSÁVEL PELA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO (UMC/INCRA) NO MUNICÍPIO”

018/2017 APROVA EDITAL DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN – E DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO – TLLF – AMBOS DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

019/2017 DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DA VARGEM ANO 2017/2018.

020/2017 Dispõe sobre a autorização dos membros do Conselho Tutelar em dirigir veículo desta Municipalidade destinado aos trabalhos do Conselho e dá Outras Providencias.

021/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

022/2017 “Reajuste do auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico e dá outras providências”.