2018 – Decretos

001/2018 –Dispõe sobre a revisão geral anual sobre a, remuneração dos servidores públicos municipais ativos e inativos, da administração Direta, Autárquica e Fundacional para o exercício de 2017 e dá outras providências.

002/2018 -Dispõe sobre delegação de competências aos Secretários Municipais e Chefe de Gabinete.

003/2018 -Decreta ponto facultativo e dá outras providências.

004/2018 -Regulamenta o carnaval 2018 no município de Santana da Vargem, e dá outras providências.