12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Santana da Vargem

Com o tema Assistência Social: direito do povo, com financiamento público e participação social,  o Conselho Municipal de Assistência Social de Santana da Vargem (CMAS) e a Secretaria Municipal de Ação Social promoveram a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social.

 O evento aconteceu durante todo o dia 06 de setembro de 2019, no Salão Nobre da Escola Municipal Doralice Mendonça Reis, reunindo entidades assistenciais, trabalhadores do SUAS, usuários e organizações de usuários do SUAS, profissionais dos CRAS, profissionais das secretarias municipais e usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Também estiveram presentes o Sr. Renato Teodoro da Silva, Prefeito Municipal; Sr. Anderson Vilela Azevedo, Secretário Municipal de Ação Social; Sr. Marcelo Otávio da Silva, Presidente do CMAS; Sr. Luiz Felipe Mendonça Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal; e Sra. Silmara Ribeiro Penha Cardoso, representando os usuários do Sistema Único de Assistência Social.

Representando o prefeito Betinho de Azevedo, o secretário Chefe de Gabinete José Geraldo de Almeida parabenizou a Secretaria de Assistência Social pela Organização da Secretaria e pela e implementação das ações e serviços,desejando êxito nos trabalhos da Conferência.

            O momento contou com a palestra da Sra. Camila Castelari Barbosa, Assistente Social e Empreendedora Social, que expôs a respeito da Assistência Social: direito do povo, com financiamento público e participação social.

Posteriormente, o público foi dividido em grupos de trabalhos para estudo dos eixos: 1 – Os desafios para consolidação do SUAS frente aos impactos da crise financeira da União, do estado e dos municípios, à Emenda Constitucional nº 95, à proposta da Reforma Previdenciária e À Reforma Trabalhista; 2 – A Rede de Proteção Social do SUAS e a relação com os órgãos de garantia de direito; 3 – Democracia participativa, controle social e protagonismo do usuário do SUAS – “Nada sobre nós, sem nós”.

Ao final da Conferência foram deliberadas propostas para a política de Assistência Social no município, de acordo os temas propostos por cada eixo.

Também durante a Conferência, foram eleitos os seis delegados para repre

O Município de Santana da Vargem, com sede nesta cidade, na Praça Pe. João M. Neiva, nº. 15, Centro, através da Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no art. 37, da Lei Municipal nº. 1.084, de 02 de Julho de 2008 e alterações posteriores, devidamente representada pela Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Sra. Edna Ozana Costa de Paula, convoca através do presente edital, professores interessados em participar da disputa de vagas de professor da Rede Municipal de Ensino.

01 – Natureza do cargo: Professor

02 – Habilitação necessária: Licenciatura plena em Pedagogia

03 – Quantidade de vagas:

       –  01 vaga(E. M. Doralice Mendonça Reis)  para Educação Infantil / Ensino Fundamental,  com disponibilidade para os dois turnos ( matutino/vespertino) conforme a necessidade da secretaria.                        

04 – Período do contrato de trabalho: de 16 de setembro a 13 de dezembro de 2019, podendo ser rescindido a qualquer tempo, a bem do interesse público.

05 –Regime de trabalho: estatutário

06 – Carga horária semanal: 24 horas

07 – A concorrência da vaga se dará às (12:30 horas) doze horas e trinta minutos do dia 13 de setembro  de 2019  na Secretaria Municipal de Educação, Rua José Batista de Figueiredo, nº 74, Centro, Santana da Vargem – MG.

08 – Não serão aceitas participações por procuração.

09 – Serão, pela ordem, critérios para desempate:

    a) Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Normal Superior com complementação pedagógica    (Apresentação do Diploma ou Declaração de Conclusão acompanhada do Histórico).

   b) tempo de exercício na função específica neste Município (tempo que não esteja vinculado a cargo efetivo ou designado na função em 2019);

   c) tempo de exercício na função específica no estado (tempo que não esteja vinculado a cargo efetivo / designado ou em outra rede municipal na função em 2019);

   d) tempo de exercício em função pública neste município (Rede Municipal);

   e) tempo de exercício em função pública estadual;

   f) tempo de exercício em função pública em outro município;

   g) idade (mais idoso);

10 – Documentação pessoal necessária / original e cópia (a não apresentação dos documentos com suas cópias citados abaixo desclassificará o candidato):

   – Documento de identidade;

   – Título eleitoral;

   – Comprovante (s) ou Certidão de votação da última eleição;

    – Comprovante de estar em dia com as obrigações militares, para candidato do sexo masculino, dispensada a exigência quando se tratar de cidadão com mais de 45 anos;

   – Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, ou declaração de próprio punho que não possui;

   – Comprovante de registro no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;

   – Carteira de trabalho – CTPS (Páginas de foto e qualificação civil);

   – Certidão de casamento ou nascimento;

   – Certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos com cartão de vacina;

   – Número da Conta corrente no Banco do Brasil ou declaração que não possui;

   – Comprovante de endereço.

   – Atestado de Antecedentes Criminais  junto a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais;

   – Certidão de Antecedentes Criminais junto a Polícia Federal e Estadual;

   – Certidão de Distribuição para Fins Gerais Cíveis e Criminais junto a Justiça Federal;

   – Certidão Cível e Criminal junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais;

   – Declaração a próprio punho de que o candidato não foi demitido do serviço público Municipal.

11 – Não havendo interessados na função descrita no item 1, com o cumprimento de critérios estabelecidos no item 11, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com fulcro no art. 38, §2º e §3º da Lei Municipal nº. 717, de 26 de abril de 2000, ofertará a vaga aos profissionais do magistério efetivos no Município, cujos critérios de desempate serão:

            a) tempo de exercício de profissional do magistério no cargo efetivo no Município de Santana da Vargem;

            b) idade (mais idoso).

OBS:

  • O servidor dispensado, a pedido, só poderá ser novamente contratado no Município decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias de dispensa, na função, considerando o interesse Público.
  • A contratação, obedecida todos os trâmites e exigências deste Edital, fica condicionada ao Atestado Médico Admissional do município.

Santana da Vargem – MG, 12 de setembro de 2019

sentar o nosso município na Conferência Regional de Assistência Social.