EDITAL Nº 002/2019 PROFESSOR / PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Santana da Vargem por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer torna público o edital para atuar como Assistente de Alfabetização nos termos do Programa Mais Alfabetização, regulamento através da  Portaria nº 04 de 04 de Janeiro de 2018, do Ministério da Educação , alterada pela Portaria Nº 142 de 22 de fevereiro de 2018 publicado no DOU de 23/02/2018.

1-DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

O edital será realizado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e lazer através da coordenação cadastrada no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle – SIMEC, quando da adesão do município ao referido Programa.

2 – DOS CRITÉRIOS BÁSICOS PARA ATUAR COM ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO

2.1 – Para atuar como assistente de alfabetização voluntário o (a) candidato (a) deverá preencher os seguintes requisitos:

I – Ser licenciado em Pedagogia ou no Curso Normal Superior;

II – Ser estudante do curso de Pedagogia a partir do 3º período;

III – Ser formado no curso Normal Médio de Magistério;

IV – Ter disponibilidade de horário para atuar na escola;

V – Participar da formação oferecida.

2.2 – No caso de empate a vaga será para o candidato que:

I – Comprovar tempo na função de professor (Fundamental I);

II – Maior idade.

3 – DAS ATRIBUIÇÕES DO ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO

1 – Apoiar o professor regente em turmas de 1º e 2º anos do Ensino Fundamental desenvolvendo atividades pedagógicas;

2 – Participar de todos os processos formativos, afetos ao Programa Mais Alfabetização, mesmo que ocorram além da sua carga horária semanal voluntária;

3 – A carga horária será de 5 ( cinco) horas semanais por turma;

4 – O período de vigência será a partir do mês de outubro de 2019 não sendo caracterizado nenhum vínculo empregatício tendo em vista o caráter voluntário do programa, sendo oferecida aos selecionados uma ajuda de custo de R$ 150,00 (cento e cinquenta) por turma.

4 – DA AJUDA DE CUSTO DO ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO

Conforme estabelecido no artigo 1º da Portaria do MEC nº 04/2018, o assistente de alfabetização terá ressarcimento dos custos com transporte e alimentação, arcado exclusivamente pelo Ministério da Educação, a ser pago pelas Unidades Executoras das Escolas conforme os seguintes critérios:

a – R$150,00 por turma nas unidades escolares com 5 horas semanais podendo o voluntário assistir o máximo de 8 turmas.

5 – Local / Vagas

O edital ocorrerá na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no dia 08 de outubro, no horário de 15 horas / 01 vaga na Escola Municipal Doralice Mendonça Reis no turno matutino – 5 horas semanais.

5.1 – O candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

a) Currículo vitae;

b) Cópia dos documentos de Identidade, CPF; Endereço Completo;

c) Comprovação de escolaridade.

 5. 2- Os documentos citados deverão ser apresentados em fotocópia, para arquivo;

 5.3- A ausência dos documentos e de comprovação de escolaridade com foco no magistério,  eliminará o candidato.

Santana da Vargem, 07 de outubro de 2019

Edna Ozana Costa de Paula

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer