Comunicado – Secretaria Municipal de Ação Social

COMUNICADO

Considerando o Decreto Municipal nº 011, de 19 de março de 2020, que “Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.”; 

Considerando as diretrizes oficiais do Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais e Secretaria Municipal de Saúde de Santana da Vargem, no tocante da prevenção e enfrentamento do Coronavírus;

Considerando a necessidade de evitar aglomerações para prevenir a disseminação do Coronavírus;

Considerando a elevação dos riscos causados pelo Coronavírus em determinada faixa etária da população, bem como aos grupos de risco;

Considerando a importância da prática de ações que proporcionem segurança aos usuários dos serviços municipais de Assistência Social.

A Secretaria Municipal de Ação Social informa que, permanece suspensa temporariamente a contar de 18 de março de 2020 até o dia 05 de abril de 2020, a realização de oficinas vinculadas ao Centro de Referência de Assistência Social – CRAS (bem como, de seus serviços ofertados, ou seja, Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família [PAIF] e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos), fato já comunicado em 17 de março de 2020.

Reafirma que é garantido aos usuários das oficinas ofertadas pelo CRAS, o retorno às atividades, tão logo estas retomem seus fluxos de atendimento, sem prejuízo algum de perca de suas vagas.

Em atenção aos arts. 4º, 5º e 6º do Decreto Municipal nº 011/ 2020, em especial, o art. 6º que versa sobre suspensão do atendimento ao público nos órgãos e repartições municipais, informa ainda, que estes atendimentos estão suspensos até o dia 05 de abril de 2020 na sede da Secretaria Municipal de Ação Social, CRAS, Equipe de Proteção Social Especial, Serviço de Vigilância Socioassistencial e Gestão de Benefícios, Cadastro Único e Programa Bolsa Família e Conselho Tutelar. Entretanto, todos os servidores permanecerão realizando serviços internos e esclarecimentos e serviços poderão ser realizados, prioritariamente, através dos e-mails e telefones de cada órgão.

Ressalta-se que situações excepcionais serão tratadas de forma individualizada, no intento, de melhor resolver caso a caso.

Visitas domiciliares realizadas pelos técnicos do CRAS, Equipe de Proteção Social Especial e Serviço de Vigilância Socioassistencial e Gestão de Benefícios serão reagendadas, afim de que possam ser mantidas medidas profiláticas, com o intuito de evitar a propagação dos agentes infecciosos do Coronavirus e preservar o estado de saúde dos usuários atendidos pelo Sistema Único de Assistência Social municipal.

No tocante, do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, todos os atendimentos programados serão reagendados para que não ocorra prejuízo dos munícipes cadastrados ou que buscam o cadastro. Para os casos de beneficiários do Programa Bolsa Família que se encontram com benefício bloqueado, suspenso ou cancelado, e desejarem buscar informações, poderão entrar em contato por meio dos telefones da Secretaria Municipal de Ação Social, abaixo descritos.

Os Conselheiros Tutelares permanecerão na sede do Conselho realizando trabalhos internos e estarão disponíveis através dos telefones fixo e de plantão deste órgão.

Para contato com os equipamentos públicos e órgãos vinculados à Secretaria Municipal de Ação Social, este poderá ocorrer por meio dos telefones e e-mails:

  • Secretaria Municipal de Ação Social: 3858-1337 ou 3858-1348 / email: acaosocial@santanadavargem.mg.gov.br;
  • CRAS: 3858-1424 / email: cras@santanadavargem.mg.gov.br;
  • Equipe de Proteção Social Especial: 3858-1337 ou 3858-1348 / email: acaosocial@santanadavargem.mg.gov.br;
  • Serviço de Vigilância Socioassistencial e Gestão de Benefícios: 3858-1337 ou 3858-1348 / email: acaosocial@santanadavargem.mg.gov.br;
  • Cadastro Único e Programa Bolsa Família: 3858-1337 ou 3858-1348 / email: acaosocial@santanadavargem.mg.gov.br;
  • Conselho Tutelar: 3858-1429 / Plantão: 99849-8632 / email: conselho tutelar@santanadavargem.mg.gov.br;

A Secretaria Municipal de Ação Social e todos os equipamentos públicos e órgãos a ela vinculados permanecerão atuando nas medidas de prevenção, mas é importante que todos os cidadãos também contribuam neste processo, seguindo as recomendações das autoridades sanitárias para evitar a proliferação do vírus. 

Santana da Vargem, 20 de março de 2020.

Anderson Vilela Azevedo                                          
Secretário Municipal de Assistência Social