18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes

Devido à ocorrência da pandemia da COVID-19, a campanha de conscientização sobre o Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, anteriormente planejada pela Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santana da Vargem, não pôde ser executada devido às precauções para se evitar aglomerações. Entretanto, a Rede de Proteção preparou um trabalho que será desenvolvido através das redes sociais oficiais do município entre os dias 18 a 31 de maio, no intuito de conscientizar toda a população sobre a importância de se falar do assunto do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes; e alertar sobre a importância de se denunciar casos de violência sexual infantil.

Todos unidos contra a violência sexual infantil. Denuncie.

Canais de Denúncia: Disque 100, Ligue 180 e Conselho Tutelar: 3858-1429 ou 99849-8632 (Plantão).

Santana da Vargem apoia essa causa!


O QUE É O DIA 18 DE MAIO?*

O dia 18 de Maio – “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou muitos municípios do nosso país.

Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.

A proposta anual da campanha, que nesse ano comemora o 20º ano de mobilização, é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social, de geração e de condições econômicas. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais tanto pessoas e/ou redes utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros.

Nesse contexto, a criança ou adolescente não é considerada sujeito de direitos, mas um ser despossuído de humanidade e de proteção. A violência sexual contra meninos e meninas ocorre tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal como na exploração sexual. Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por estarem vulneráveis, podem se tornar mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração sexual como: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo.

*Fonte: https://www.facabonito.org.br/