DEFENSORIA PÚBLICA RETORNARÁ EM SANTANA DA VARGEM NOS DIAS 09 E 23 DE FEVEREIRO


A Defensoria Pública já tem as datas marcadas para os retornos, no mês de fevereiro serão nos dias 09 e 23.  O atendimento será das 08h00 às 11h00 com agendamento realizado na Prefeitura Municipal. A prestação de serviço é específica para a população carente da cidade. Se enquadram neste padrão moradores de Santana da Vargem que possui renda não superior a 3 salários mínimos, não tem advogado e deseja orientar-se sobre questões como alimentos, divórcio, dissolução de união estável, guarda, visitas, direito de vizinhança, pose e propriedade, indenizatórias, impostos, obtenção de medicamentos, dentre outros assuntos.

IMPORTANTE:

Não estão incluídos nestes atendimentos questões de ordem criminal, que deverão ser atendidos na sede da Defensoria Pública em Três Pontas – MG, SITUADA NA Rua Nossa Senhora D’ajuda, nº 49, e de ordem previdenciária contra o INSS, por limitação legal de atuação do Defensor Público.