Prefeitura Municipal de Santana da Vargem adere o Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC)

Conforme a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, qualquer cidadão tem o direito de solicitar informações de interesse público aos órgãos municipais, estaduais e federais, e os órgãos públicos devem prover meios que facilitem o atendimento dessas solicitações. Assim a Prefeitura Municipal de Santana da Vargem – MG implantou um importante canal de comunicação para o atendimento às demandas dos serviços oferecidos à população e para o atendimento a Lei Federal e Decreto Municipal nº 16 que se trata do Acesso à Informação Pública e aos Princípio Constitucionais da Transparência na Administração Pública.

Além do e-SIC, que visa atender aos pedidos de informação dos cidadãos, a Prefeitura também está disponibilizando um Sistema de Ouvidoria Online ou Presencial, para que a população posa comunicar diretamente com o Executivo municipal de forma mais rápida e simples.

A proposta da implantação do e-SIC e da Ouvidoria segue uma orientação do Prefeito Renato Teodoro, que prima pela ética, transparência e responsabilidade em sua administração.

O e-SIC já está disponível no Menu do site da Prefeitura Municipal

Visando a economicidade, a Prefeitura Municipal de Santana da Vargem optou por utilizar o software e-SIC Livre, desenvolvido pela Prefeitura de Natal – RN, e disponibilizado gratuitamente no Portal do Software Público Brasileiro, a personalização e implantação do sistema foram feitas pelo Departamento Geral de Tecnologia e Informação do Município, com isso o mesmo não teve qualquer custo adicional, pois o projeto utiliza softwares livres.

Se você deseja uma informação, utilize o Sistema de Informação ao Cidadão (e-SIC) disponível online no endereço www.santanadavargem.mg.gov.br/esic ou presencial no endereço: Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – Centro de Santana da Vargem-MG junto ao Setor de Protocolo Geral.

Se você deseja fazer uma Denúncia, Elogio, Reclamação ou Sugestão, utilize os seguintes contatos:

*Presencial: Praça Padre João Maciel Neiva, nº15, Centro de Santana da Vargem-MG (junto ao Setor de Protocolo Geral)

*Online: ouvidoria@santanadavargem.mg.gov.br | Telefone: (35) 3858-1200 ou preenchendo o formulário disponível no “Menu Fale Conosco” do site www.santanadavargem.mg.gov.br