DECRETO Nº 28, DE 13 DE MAIO DE 2020

Compartilhar: Dispõe sobre a fixação de multa para os casos de descumprimento das medidas de prevenção ao contágio e disseminação do COVID-19. O Prefeito Municipal de Santana da Vargem – MG, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VI, art. 52 da Lei Orgânica Municipal; e Considerando as determinações e orientações […]

DECRETO Nº 23, de 20 de Abril de 2020

Compartilhar: “Dispõe sobre o recebimento de doações e a formalização de comodato de bens móveis e imóveis, de direitos e de serviços, sem ônus ou encargos para a Administração Pública Municipal, por pessoa física e jurídica, pública ou privada, direcionados ao combate da pandemia causada pelo Novo Coronavírus (Sars-Cov-2) no território municipal, e dá outras […]

DECRETO Nº17, DE 03 DE ABRIL DE 2020

Compartilhar: Determina medidas no sistema de educação do município, enquanto perdurar o Estado de Emergência, decretado em razão da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19) e prorroga as determinações dispostas nos decretos municipais nº 11/2020, nº 12/2020, nº 13/2020, nº 14/2020, nº 15/2020 e nº 16/2020, até o dia 13 de abril de 2020. O Prefeito […]

DECRETO Nº15 – Altera redação dos Decretos nº 13 e nº 14 de 2020

Compartilhar: DECRETO Nº15 DE 27 DE MARÇO DE 2020 Altera a redação do parágrafo único, artigo 6º;inclui o inciso X no rol do artigo 7º, além dos §1º e §2º, ambos do Decreto Municipal nº 13, de 23 de março de 2020 e altera a redação do §1º, artigo 2º do Decreto Municipal nº 14, […]

DECRETO Nº 14 – Determina a implementação de novas medidas emergenciais e temporárias no Município.

Compartilhar: Determina a implementação de novas medidas emergenciais e temporárias  no Município de Santana da Vargem, para enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID -19.  O Prefeito Municipal de Santana da Vargem – MG, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VI, art. 52 da Lei Orgânica Municipal; e Considerando as […]

DECRETO Nº 13 – Determina medidas emergenciais a serem adotadas no âmbito da Administração Pública.

Compartilhar: Determina medidas emergenciais a serem adotadas no âmbito da Administração Pública, enquanto perdurar o Estado de Emergência declarado no Decreto Municipal nº 011, de 19 de março de 2020.  O Prefeito Municipal de Santana da Vargem – MG, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VI, art. 52 da Lei […]

DECRETO Nº 012 – Determina a suspensão temporária do funcionamento regular de atividades econômicas com potencial de aglomeração de pessoas.

Compartilhar: Determina a suspensão temporária do funcionamento regular de atividades econômicas com potencial de aglomeração de pessoas, suspende a realização de festividades, regulamenta a realização de velórios, recomenda condutas adequadas para a situação e autoriza a realização de procedimentos especiais de compra pelos setores competentes do município, diante  do Estado de Emegência em Saúde Pública […]

DECRETO Nº 011 – Medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, causada pelo agente Coronavírus (COVID-19)

Compartilhar: DECRETO Nº 011, DE 19 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santana da Vargem – MG, no uso das […]

DECRETO Nº 010 DE 17 DE MARÇO DE 2020

Compartilhar: “Dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID 19), institui o Comitê de Enfrentamento de Doenças Transmissíveis de Santana da Vargem/MG, Decreta Situação de Emergência em Saúde Pública e dá outras […]