DECRETO Nº 28, DE 13 DE MAIO DE 2020

Compartilhar: Dispõe sobre a fixação de multa para os casos de descumprimento das medidas de prevenção ao contágio e disseminação do COVID-19. O Prefeito Municipal de Santana da Vargem – MG, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VI, art. 52 da Lei Orgânica Municipal; e Considerando as determinações e orientações […]

DECRETO Nº15 – Altera redação dos Decretos nº 13 e nº 14 de 2020

Compartilhar: DECRETO Nº15 DE 27 DE MARÇO DE 2020 Altera a redação do parágrafo único, artigo 6º;inclui o inciso X no rol do artigo 7º, além dos §1º e §2º, ambos do Decreto Municipal nº 13, de 23 de março de 2020 e altera a redação do §1º, artigo 2º do Decreto Municipal nº 14, […]

DECRETO Nº 14 – Determina a implementação de novas medidas emergenciais e temporárias no Município.

Compartilhar: Determina a implementação de novas medidas emergenciais e temporárias  no Município de Santana da Vargem, para enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID -19.  O Prefeito Municipal de Santana da Vargem – MG, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VI, art. 52 da Lei Orgânica Municipal; e Considerando as […]

DECRETO Nº 13 – Determina medidas emergenciais a serem adotadas no âmbito da Administração Pública.

Compartilhar: Determina medidas emergenciais a serem adotadas no âmbito da Administração Pública, enquanto perdurar o Estado de Emergência declarado no Decreto Municipal nº 011, de 19 de março de 2020.  O Prefeito Municipal de Santana da Vargem – MG, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VI, art. 52 da Lei […]

DECRETO Nº 012 – Determina a suspensão temporária do funcionamento regular de atividades econômicas com potencial de aglomeração de pessoas.

Compartilhar: Determina a suspensão temporária do funcionamento regular de atividades econômicas com potencial de aglomeração de pessoas, suspende a realização de festividades, regulamenta a realização de velórios, recomenda condutas adequadas para a situação e autoriza a realização de procedimentos especiais de compra pelos setores competentes do município, diante  do Estado de Emegência em Saúde Pública […]

DECRETO Nº 011 – Medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, causada pelo agente Coronavírus (COVID-19)

Compartilhar: DECRETO Nº 011, DE 19 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santana da Vargem – MG, no uso das […]

DECRETO Nº 010 DE 17 DE MARÇO DE 2020

Compartilhar: “Dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID 19), institui o Comitê de Enfrentamento de Doenças Transmissíveis de Santana da Vargem/MG, Decreta Situação de Emergência em Saúde Pública e dá outras […]

Comunicado CEMIG

Compartilhar: A CEMIG comunica que, para possibilitar a execução de serviços de melhoria na rede elétrica, haverá interrupção de energia elétrica: Data:19/03/2020 Desligamento:13:00 Religamento:14:30 Nos seguintes endereços: RUA TRES                                           Entre números  033 e 33, RESIDENCIAL FRANCELINO TERRA  AV NELSON PEREIRA VILELA       Entre números  184 e 184, CENTRO  RUA JOAO ROSSI             Entre números  […]

AUDIÊNCIA PÚBLICA E CONSULTA PÚBLICA – PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Compartilhar: A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM divulga para conhecimento público que, no dia 11 de março de 2020, a partir das 18:00 horas, no Auditório da Escola Municipal Doralice Mendonça Reis, localizada na Rua Domingos Vieira de Lima, 375, realizar-se-á AUDIÊNCIA PÚBLICA para a apresentação do PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, em […]

EDITAL 005-2020 CONVOCAÇÃO DE PROFESSOR

Compartilhar: EDITAL 005- 2020 CONVOCAÇÃO DE PROFESSOR O Município de Santana da Vargem, com sede nesta cidade, na Praça Pe. João M. Neiva, nº. 15, Centro, através da Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no art. 37, da Lei Municipal nº. 1.084, de 02 de Julho de 2008 e alterações posteriores, devidamente representada pela Secretária […]