DESPACHO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Processo Seletivo nº. 16/2022

Assunto: Dispõe sobre o processo seletivo simplificado com vista ao preenchimento mediante contrato por prazo determinado, de vaga para o cargo de professor no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Santana da Vargem/MG.

Secretária Municipal de Educação, no uso de sua competência e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos, bem como: Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento procedimentos administrativos tramitantes em sua instância, com fundamento no teor do art. 53, caput, da Lei Municipal 1.151, de 10 de agosto de 2009 e nos termos da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal.

Tendo como princípio o interesse da Administração e a conveniência administrativa, revogar o processo seletivo nº.16/2022.

Publique-se.

Santana da Vargem/MG, 05 de agosto de 2022.

Renata Scalioni Figueiredo Coelho

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO