Leis

Descrição

1283/2012

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.223
1284/2012 Autoriza a Abertura do Crédito Adicional Especial
1285/2012 Dispõe sobre a revisão geral anual sobre a remuneração dos servidores públicos municipais ativos e inativos, da Administração Direta, Autárquica e Fundacional
1286/2012 Autoriza a Abertura do Crédito Adicional Especial
1287/2012 Autoriza a Abertura do Crédito Adicional Especial
1288/2012 Dispõe sobre a revisão geral anual sobre a remuneração dos servidores públicos municipais ativos e inativos, da Câmara Municipal
1289/2012 Dispõe sobre alteração do Anexo I, da Lei Municipal nº. 1.083
1290/2012 Dispõe sobre alteração de Anexos, da Lei Municipal nº. 1.084
1291/2012 Autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial
1292/2012 Dispõe sobre alteração do art. 27, 28 e 31, bem como do Anexo I, da Lei Municipal nº 770
1293/2012 Dispõe sobre Permissão de Uso de Bem Público
1294/2012 Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Especiais que especifica
1295/2012 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013
1296/2012 Autoriza a Abertura dos Créditos Adicionais Especiais
1297/2012 Autoriza a Abertura do Crédito Adicional Especial
1298/2012 Autoriza a Abertura do Crédito Adicional Especial
1299/2012 Autoriza a Abertura do Crédito Adicional Especial
1300/2012 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente
1301/2012 Designa nomes a logradouros públicos em Santana da Vargem
1302/2012 Fixa os Subsídios para o Quadriênio 2013 a 2016
1303/2012 Autoriza a Abertura do Crédito Adicional Especial
1304/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais e contribuições às entidades e instituições que menciona, no exercício de 2013

1305/2012

Dispõe sobre a afetação de bens do patrimônio público municipal
1306/2012 Autoriza a Abertura do Crédito Adicional Especial que especifica
1307/2012 Autoriza a Abertura do Crédito Adicional Especial que especifica
1308/2012 Autoriza a Abertura do Crédito Adicional Especial que especifica
1309/2012 Autoriza a Abertura do Crédito Adicional Especial que especifica
1310/2012 Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.305, de 03 de dezembro de 2012, que Dispõe sobre a afetação de bens do patrimônio público municipal e dá outras providências, prevendo uma nova disposição de afetação de bens do patrimônio público municipal
1311/2012 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santana da Vargem – MG para o exercício financeiro de 2013