Página atualizada em: 5 de junho de 2024 às 11:29 por: Departamento Juridico e Procuradoria
Lei-1478-2019- Autoriza a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal Baixar
Lei-1479-2019- Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de créditos especiais, com a finalidade de execução de recursos oriundos de Resoluções da Secretaria Estadual de Saúde e dá outras providencias. Baixar
Lei-1480-2019- Autoriza o Município de Santana da Vargem, a realizar CONCESSÃO DE USO com encargos do imóvel que especifica e dá outras providências Baixar
Lei-1481-2019- “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM POSSIBILIDADE CONVERSÃO DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Baixar
lei-1483-2019-dispoe-sobre-a-politica-municipal-de-atendimento-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-e-da-outras-providenciasBaixar
Lei-1484-2019- “Dispõe sobre a alteração dos artigos 45, 51 e 121-A da Lei Municipal nº. 1483 de 10 de maio de 2019 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e o Conselho Tutelar” Baixar
Lei-1485-2019-“Cria Projeto/Atividade no PPA, autoriza abertura de crédito especial, com a finalidade de execução de recursos oriundos de repasse/proposta do Fundo Nacional de Saúde/MS e dá outras providencias.” Baixar
Lei-1486-2019- “Cria Projeto/atividade no PPA, autoriza abertura de créditos especiais, com a finalidade de manutenção de serviços e dá outras providencias.” Baixar
Lei-1487-2019- Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de créditos especiais, com a finalidade de execução de recursos oriundos do Ministério da Saúde e dá outras providencias Baixar
Lei-1488-2019- Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – PROREFIS – no âmbito do Município de Santana da Vargem e dá outras providências. Baixar
Lei-1489-2019- Cria Projeto/atividade no PPA, autoriza abertura de crédito especial, com a finalidade de execução de recursos oriundos de Portaria Interministerial e dá outras providencias Baixar
Lei-1490-2019- Dispõe sobre permissão de uso de bem público para a realização da Festa do Peão, e dá outras providências.
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Lei-1491-2019- Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 1.103, de 12 de janeiro de 2009, que regula o programa Bolsa-Trabalho e dá outras providencias. Baixar
Lei-1492-2019- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências. Baixar
Lei–1493-2019- “Altera redação dos Artigos 1º e 2º da Lei 1486/2019 que “Cria Projeto/atividade no PPA, autoriza abertura de créditos especiais, com a finalidade de manutenção de serviços e dá outras providencias.” Baixar
Lei-1494-2019- “Autoriza filiação ao CISLAGOS – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região dos Lagos do Sul de Minas, autoriza crédito suplementar e dá outras providências.” Baixar
Lei-1495-2019- “Dispõe sobre a alteração do caput, dos incisos I, II, III, IV e a revogação dos incisos VI e VII, do artigo 4º da Lei Municipal nº 635, de 05 de novembro de 1997.” Baixar
Lei-1496-2019- “Dispõe sobre a instalação e funcionamento de circos itinerantese dá outras providências.” Baixar
Lei-1498-2019- “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.” Baixar
Lei-1499-2019- “Cria Projeto/Atividade no PPA, autoriza abertura de créditos especiais, com a finalidade de execução de recursos oriundos da Secretaria de Estado da Saúde (RES SES 6013/2017) e dá outras providencias.” Baixar
Lei-1500-2019- “Cria Projeto/Atividade no PPA, autoriza abertura de créditos especiais, com a finalidade de execução de recursos oriundos de Operação de Crédito (FINISA) e dá outras providencias.” Baixar
Lei-1501-2019- “Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos do serviço público do Município de Santana da Vargem e dá outras providências”
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Lei-1502-2019- “Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de créditos especiais, com a finalidade de execução de recursos oriundos da Secretaria de Estado da Saúde (RES SES 3152/4321) e dá outras providencias.” Baixar
lei-1503-2019-dispoe-sobre-a-regularizacao-fundiaria-urbana-no-municipio-de-santana-da-vargem-compiladaBaixar
Lei-1504-2019- “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL REALIZANDO SONHOS, AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM PARA FINS DE MORADIA, DEFINE OS CRITÉRIOS PERTINENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Baixar
Lei-1505-2019- “Altera redação do artigo 2º da Lei 1500 de 31 de outubro de 2019 e dá outras providências.” Baixar
Lei-1506-2019- “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem e dá outras providências. “Baixar