Página atualizada em: 28 de dezembro de 2021 às 14:32 por: Departamento Juridico e Procuradoria
001-2021- “Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Calamidade Pública decorrente da Pandemia de COVID-19 no Município de Santana da Vargem/MG, e dá outras providências.”Baixar
002-2021- “Dispõe sobre a instituição do novo Comitê de Enfrentamento de Doenças Transmissíveis do Município de Santana da Vargem/MG e dá outras providências.”Baixar
003-20201- “Dispõe sobre a revisão geral anual sobre a, remuneração dos servidores públicos municipais ativos e inativos, da administração Direta, Autárquica e Fundacional para o exercício de 2021 e dá outras providências.”Baixar
004-2021- “Determina a implementação de novas medidas emergenciais e temporárias no Município de Santana da Vargem, para enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID -19, diante da prorrogação do Estado de Calamidade Pública. “Baixar
005-2021- “Dispõe sobre as medidas imediatas e emergenciais de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal, da Pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente SARS-COV-2 (COVID-19), diante da deliberação do comitê municipal de enfrentamento ao Coronavírus, e dá outras providências.”Baixar
006-2021- “Dispõe sobre a delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, movimentação financeira, entre outros.”Baixar
007-2021- “Aprova edital de lançamento do imposto sobre serviço de qualquer natureza – ISSQN – e da taxa de licença para localização e/ou funcionamento – TLLF – ambos do exercício de 2021 e dá outras providências”Baixar
008-2021- “Aprova Edital de Lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU do exercício de 2021, e dá outras providências”Baixar
009-2021- “Dispõe sobre as novas medidas imediatas e emergenciais de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal, da Pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente SARS-COV-2 (COVID-19), diante da deliberação do comitê municipal de enfrentamento ao Coronavírus, e dá outras providências.”Baixar
010-2021- Dispõe sobre a revisão do vencimento básico dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.Baixar
010-2021- Dispõe sobre a revisão do vencimento básico dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Baixar
011-2021- Dispõe sobre as medidas sanitárias adotadas nas vias públicas, a fim de reduzir a infecção humana pelo agente nocivo SARS-COV-2 (coronavírus) .Baixar
014-2021- Dispõe sobre a revogação dos Decretos Municipais 04 e 09 ambos de 2021 e adoção do protocolo Minas Consciente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, da Pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente SARS-COV-2 (COVID-19), diante da deliberação do comitê municipal de enfrentamento ao Coronavírus, e dá outras providências.Baixar
016-2021- Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal do Poder Executivo, o procedimento de dispensa do alvará de localização e funcionamento para o Microempreendedor Individual, e dá outras providênciasBaixar
017-2021- Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal.Baixar
018-2021- Regulamenta a desoneração de custos para o microempreendedor individual, determinando à redução a zero (obrigação tributária nula) de todos os custos necessários à concessão e renovação da licença para funcionamento nos termos do art. 4º, §3º, LC 123/06.Baixar
019-2021- Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB e dá outras providências.Baixar
020-2021- Designa membros do Conselho Municipal de Saúde de Santana da Vargem, para o biênio 2021/2022.
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022-2021- Dispõe sobre ciração da Comissão Especial de Avaliação Patrimonial e dá outras providências.”Baixar
023-2021- Designa membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e dá outras providências.Baixar
024-2021-Altera o Decreto 19, de 22 de fevereiro de 2021, Que dispõe sobre a alteração de membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB e dá outras providências.Baixar
025-2021- Altera membros do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural – COMPAC, e concede a única recondução dos demais membros do conselhoBaixar
026-2021-Dispõe sobre a classificação do Município de Santana da Vargem na “ONDA ROXA” do PLANO MINAS CONSCIENTE.Baixar
028-2021- Nomeia membros que irão compor o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e dá outras providências.Baixar
029-2021- Dispõe sobre ciração da Comissão Especial de Avaliação Patrimonial e dá outras providências.Baixar
030-2021- Decreta ponto facultativo no dia 01 de abril de 2021, no âmbito do Município de Santana da Vargem e dá outras providências.Baixar
031-2021- Dispõe sobre a nomeação dos membros que irão compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB.Baixar
032-2021- Altera a Cláusula segunda e o parágrafo primeiro do Decreto nº008, de 22 de janeiro de 2021, concedendo novas datas para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício fiscal de 2021.Baixar
034-2021- Regulamenta a modalidade de licitação pregão, para aquisição de bens e contratação de serviços comuns, inclusive os serviços comuns de engenharia, no âmbito do Município de Santana da Vargem, Estado de Minas Gerais.Baixar
036-2021- Regulamenta as convocações definidas no artigo 45, parágrafo único da lei orgânica do Município.Baixar
038-2021- Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio, imóvel situado no Município de Santana da Vargem – Estado de Minas Gerais.Baixar
040-2021- Institui o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – Codema.Baixar
042-2021- Nomeia equipe técnica do Plano Decenal Municipal de Educação de Santana da Vargem – Legislatura 2021/2024.Baixar
043-2021- Nomeia Comissão representativa da sociedade para elaboração e monitoramento do Plano Decenal Municipal de Educação e dá outras providências.Baixar
045-2021-Altera decreto 44, de 10 de maio de 2021, substituindo membros que irão compor o CODEMA.Baixar
047-2021- Decreta ponto facultativo no âmbito do município de Santana da Vargem e dá outras providências.Baixar
048-2021- Nomeia a Comissão de acompanhamento do programa Bolsa Trabalho, prevista na Lei Municipal 1.547, de 21 de abril de 2021.Baixar
049-2021- Dispõe sobre as medidas de contenção da proliferação do agente nocivo SARS-COV-2 (Covid-19) no Município de Santana da Vargem, durante o período de 21 de Maio de 2021 a 07 de Junho de 2021.Baixar
050-2021- “Dispõe sobre o procedimento administrativo para aplicação de multas pelo descumprimento das medidas de enfrentamento da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), autorizadas pela Lei Municipal 1.517, de 15 de junho de 2020.Baixar
051-2021- “Designa membros do Núcleo Gestor do Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.”Baixar
052-2021- Determina a implementação de novas medidas emergenciais e temporárias no Município de Santana da Vargem, para enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID -19, diante da prorrogação do Estado de Calamidade Pública. Baixar
053-2021- Dispõe sobre a nomeação dos membros que irão compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB.Baixar
054-2021- Dispõe sobre a instalação de Barreira de Fiscalização, Orientação e Prevenção pelo Município de Santana da Vargem e dá outras providencias.Baixar
055-2021- Acresce o §3º ao artigo 6º, do Decreto Municipal nº 51, de 13 de novembro de 2017, que dispõe sobre a regulamentação do Diário Oficial do Município.Baixar
056-2021- Determina a implementação de novas medidas emergenciais e temporárias no Município de Santana da Vargem, para enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID -19, diante da prorrogação do Estado de Calamidade Pública.Baixar
058-2021- Designa membros do Núcleo Gestor do Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.Baixar
059-2021- Exonera servidor Efetivo da Prefeitura Municipal de Santana da Vargem, declara a vacância do cargo do cargo de Assistente Social II e dá outras providênciasBaixar
060-2021- Alteram os artigos 13 e 15 parágrafo único do artigo, do Decreto Municipal 050, de 24 de Maio de 2021, modificando a autoridade competente para julgar os recursos provenientes da multa de covid e o local do protocolo dos recursosBaixar
061-2021- Determina a implementação medidas emergenciais e temporárias no Município de Santana da Vargem, no período compreendido de 23 de junho a 06 de Julho de 2021, para enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID -19, diante da prorrogação do Estado de Calamidade Pública.Baixar
062-2021- Determina a implementação medidas emergenciais e temporárias no Município de Santana da Vargem, no período compreendido de 07 de julho a 31 de julho de 2021, para enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID -19, diante da prorrogação do Estado de Calamidade Pública.Baixar
063-2021- Dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais na rede pública de ensino do Município de Santana da Vargem e dá outras providências.Baixar
064-2021- Regulamenta a Lei nº.1.471, de 17 de dezembro de 2018, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – Compdec.Baixar
065-2021- Nomeia os membros que constituirão o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC e dá outras providências.
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067-2017- Dispõe sobre a XIII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.Baixar
068-2021- Declara Estado de Calamidade Pública nas áreas do Município afetadas pela Geada e dá outras providenciasBaixar
069-2021- Estabelece os protocolos sanitários da onda amarela do Plano Minas Consciente em âmbito municipal e dá outras providênciasBaixar
070-2021- Estabelece os protocolos sanitários da onda verde do Plano Minas Consciente em âmbito municipal e dá outras providênciasBaixar
071-2021- Reajuste do auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico e dá outras providênciasBaixar
072-2021- Dispõe sobre a Política de Governança Pública, risco e Compliance no âmbito do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem/MG.Baixar
073-2021- Regulamenta a Lei Municipal 1.547, de 26 de Abril de 2021, Programa Bolsa Trabalho para execução do curso de Cuidador de IdosoBaixar
074-2021- Decreta ponto facultativo no âmbito do município de Santana da Vargem e dá outras providênciasBaixar
075-2021- Regulamenta o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, no âmbito do município de Santana da Vargem/MG. Baixar
076-2021- Decreta os ponto facultativo no feriado do dia de Nossa Senhora Aparecida, altera o dia de folga referente ao feriado do dia do Servidor Público no âmbito do município de Santana da Vargem e dá outras providênciasBaixar
077-2021- Dispõe sobre a condução de veículo oficial por servidores nomeados para cargos em comissão, de provimento efetivo e de contrato temporário da Administração Pública Municipal e dá outras providenciasBaixar
079-2021- Cria Comissão de Avaliação de Bens Imóveis Patrimoniais, nomeia seus membros e dá outras providências.Baixar
080-2021- Regulamenta a Lei Municipal 1.547, de 26 de Abril de 2021, Programa Bolsa Trabalho para execução do curso de Pedreiro.Baixar
081-2021- Altera o Decreto 080, de 20 de Setembro de 2021, que regulamenta o bolsa trabalho para o curso de pedreiro.Baixar
082-2021- Regulamenta a Lei Municipal n.º 1570, de 21 de setembro de 2021 e dá outras providências.Baixar
083-2021- Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio, imóvel situado no Município de Santana da Vargem – Estado de Minas Gerais e revoga o Decreto Municipal n.º 038/2021.Baixar
084-2021- Estabelece o Plano de Adequação do Município de Santana da Vargem/MG, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020Baixar
085-2021- Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Municipal direta, das autarquias e das fundações públicas municipais, e dá outras providênciasBaixar
086-2021- Dispõe sobre a readaptação funcional da servidora Cimurie Antonieta Pimental Holanda para o Cargo de Auxiliar de Serviços Públicos – Fiscal de Terminal Rodoviário e dá Outras ProvidenciasBaixar
088-2021- Regulamenta a Lei Municipal 1.547, de 26 de Abril de 2021, Programa Bolsa Trabalho para execução da 2ª edição do curso de Cuidador de Idosos.Baixar
089-2021- Regulamenta a Lei Municipal 1.547, de 26 de Abril de 2021, Programa Bolsa Trabalho para execução do curso Derivados do LeiteBaixar
090-2021-Dispõe sobre o atendimento ao público externo e o encerramento do exercício financeiro e orçamentário de 2021 no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, da Secretaria Municipal de Fazenda e do Setor de Tributação do Município de Santana da Vargem – MGBaixar
091-2021-Dispõe sobre o retorno das atividades presenciais na Rede Municipal de Ensino do Município de Santana da Vargem.Baixar
092-2021-Dispõe sobre o tombamento, em caráter definitivo, da Capela Nossa Senhora Aparecida e dá outras providênciasBaixar
093-2021-DESIGNA OS SERVIDORES MUNICIPAIS RESPONSÁVEIS PELAS PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM, REVOGA O DECRETO 016, DE 19 DE MARÇO DE 2019Baixar
094-2021-Decreta o ponto facultativo referente aos feriados de Natal e Réveillon, no âmbito do município de Santana da Vargem e dá outras providênciasBaixar
095-2021-Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão Especial que elaborará o projeto de Lei Complementar do Estatuto e do Plano de Cargos de Salários dos Servidores do Município de Santana da Vargem, revoga a portaria 200, de 08 de novembro de 2021.Baixar
096-2021-Dispõe sobre o atendimento ao público externo e o encerramento do exercício financeiro e orçamentário de 2021 no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, da Secretaria Municipal de Fazenda e do Setor de Tributação do Município de Santana da Vargem – MGBaixar
097-2021-Dispõe sobre forma de compensação na jornada de trabalho dos Conselheiros Tutelares de Santana da Vargem, em razão do regime de sobreaviso ou plantão e dá outras providenciasBaixar
099-2021-Dispõe sobre o tombamento, em caráter definitivo, do Passinho: Capelinha da 1ª (primeira) estação da Via Sacra e dá outras providências, revoga o Decreto 092, de 03 de novembro de 2021.Baixar
100-2021-Atualiza índice de correção monetária para o exercício de 2022 e dá outras providências.Baixar
101-2021-Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos do Poder Executivo de Santana da Vargem e dá outras providenciasBaixar
102-2021-Dispõe sobre promoção de medidas para a realização de eventos com segurança sanitária e dá outras providenciasBaixar