2021 – Leis

Lei 1535/2021 – Autoriza a revisão geral anual da remuneração dos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal.Baixar
Lei 1536/2021- Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de créditos especiais no orçamento 2021, com a finalidade de execução de recursos oriundos de transferências federais e dá outras providencias.Baixar
Lei 1537/2021- Altera redação do inciso I, artigo 4º da Lei nº 1.532/2020 e dá outras providências providencias.Baixar
Lei 1538/ 2021- Abertura de Crédito Especial por superávit financeiro, referente a resolução estatal RES SES 7112 e dá outras providências.Baixar
Lei 1539/2021- Altera a Lei Municipal nº1.473, de 17 de dezembro de 2018 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.Baixar
Lei 1540/2021- Altera dispositivos da Lei Municipal, 1.396, de 29 de outubro de 2015, que estabelece regras, nível municipal, pelas quais são as sociedades e/ou entidades declaradas de utilidade pública e dá outras providências.Baixar
Lei 1541/2021- Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Eduação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB.Baixar
Lei 1542/2021- Cria o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
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Lei 1543/2021- Autoriza a criação de sub-elementos de despensa na Lei nº 1.532, de 16 de novembro de 2020 (estima receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem- MG para o exercício financeiro de 2021) e dá outras providências.Baixar
Lei 1544/2021- Altera a Lei Municipal 1.494, de 20 de Agosto de 2019 que autoriza filiação ao CISLAGOS- Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região dos Lagos do Sul de Minas.Baixar
Lei 1545/2021- Altera o artigo 1º da Lei Municipal 1.118, de 11 de Fevereiro de 2009, que autoriza o Município de Santana da Vargem a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde Sulmineiro – CISSUL e revoga a Lei Municipal 1.468, de 12 de novembro de 2018 e dá outras providências.Baixar
Lei 1546/2021- Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários – PROREFIS – no âmbito do Município de Santana da Vargem e dá outras providências.Baixar
Lei 1547/2021- Altera a Lei Municipal nº 1.103 de 13 de janeiro de 2009, e dá outras providencias.Baixar
Lei Complementar 021/2021 – Altera o anexo da Lei Municipal 1.083, de 02 de Julho de 2008, referente aos requisitos e escolaridades do cargo de operador de máquinas pesadas.Baixar