Página atualizada em: 23 de agosto de 2023 às 11:20 por: Departamento Juridico e Procuradoria
Lei-1608/2022-Dispõe sobre denominação de logradouro público de Rua Jorge Custódio da Silva ‘Jorge do TininhoBaixar
Lei- 1609/2022-Autoriza a revisão geral anual da remuneração dos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal.Baixar
Lei-1611/2022- Cria Projeto Atividade no Plano Plurianual vigente e autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação parcial, na lei orçamentária anual para o exercício financeiro 2022, para atender despesas referentes à adesão ao Consórcio Regional de Saneamento Básico (CONSANE).Baixar
Lei-1612/2022-Cria Projeto Atividade no Plano Plurianual vigente e autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação parcial, na Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro 2022, para atender despesas referentes à adesão ao Consórcio Público para o Desenvolvimento do Café – CONCAFÉ.Baixar
Lei-1613-Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem e dá outras providênciasBaixar
Lei-1614-Cria Projetos Atividades no Plano Plurianual vigente e autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação parcial, na Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro 2022, autoriza a transposição de saldos orçamentários para atender despesas referentes à criação da nova estrutura administrativa e dá outras providencias.Baixar
Lei-1615-Altera a Lei Municipal nº.1.483, de 10 de maio de 2019 (com alteração dada pela Lei Municipal nº.1.484, de 24 de maio de 2019) e dá outras providências.Baixar
Lei-1616-Institui o adicional de assiduidade e o auxílio alimentação aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.Baixar
Lei complementar 022-2022 – dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de santana da vargemBaixar
Lei complementar 024-2022 – estabelece o plano de cargos e salários do magistério da prefeitura municipal de santana da vargemBaixar
Lei complementar-025-2022-ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº.022, DE 29 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
Lei complementar-026-2022-Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº.023, de 29 de março de 2022 e dá outras providênciasBaixar
Lei complementar-027-2022-Altera a Lei Complementar nº.022, de 29 de março de 2022 e dá outras providênciasBaixar
Lei-1617-Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº.1.158, de 06 de outubro de 2009 (com alteração dada pela Lei Municipal nº.1.241, de 25 de fevereiro de 2011) e dá outras providências.Baixar
Lei-1618- Concede isenção do ImpostoPredial eTerritorial (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de neoplasia maligna (Câncer) ou seus dependentes, e dá outras providências.Baixar
Lei-1619-2022-Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação parcial, na Lei Orçamentária anual para o
exercício financeiro 2022, para atender as despesas referentes ao Auxílio-alimentação do Poder Legislativo”.Baixar
exercício financeiro 2022, para atender as despesas referentes ao Auxílio-alimentação do Poder Legislativo”.Baixar
Lei-1620-2022-Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº.1.503, de 13 de novembro de 2019 e dá outras ProvidênciasBaixar
Lei-complementar-028-2022-Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº.249, de 13 de setembro de 1985 que “Institui o Código de Posturas do Município de Santana da Vargem” e dá outras providências.Baixar
Lei-1621-2022-Cria Projeto Atividade no Plano Plurianual vigente e autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação parcial, na Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro 2022, para atender as despesas referentes a parceria CONSEP (Conselho Comunitário de Segurança Pública Travessia) e dá outras providênciasBaixar
Lei-1632-Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 7.733/21, de 22 de Setembro de 2021Baixar
Lei-complementar-030-2022- Altera as atribuições do Cargo de Subsecretário Municipal de Fazenda, constante do anexo da Lei complementar 023, de 31 de Março de 2022 e dá outras providências.Baixar
Lei-1623-2022-Dispõe sobre denominação de logradouro público da Rua Augusta Maria de Oliveira e dá outras providênciasBaixar
Lei-1624-2022-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei-1625-2022-Institui o Programa de Saúde Bucal na rede municipal de ensino do Município de Santana da Vargem e dá outras providências.Baixar
Lei-1626-2022-Dispõe sobre a prestação de serviços de fonoaudiologia nas redes públicas de educaçãoBaixar
Lei-1628-2022-DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE COMBATE AOS GOLPES FINANCEIROS PRATICADOS CONTRA OS IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
Lei-1629-CRIA PROJETO ATIVIDADES NO PPA, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO 2022, PARA ATENDER DESPESAS REFERENTES À RESOLUÇÃO SES/MG (SECRETARIA DE ESTADO E SAÚDE) Nº.7.857 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021Baixar
Lei-1630-Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº7.730/21, de 22 de Setembro de 2021Baixar
Lei-1631-Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº7.732/21, de 22 de Setembro de 2021Baixar
Lei-1633-Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 7.791/21, de 21 de Outubro de 2021Baixar
Lei-1634-Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº7.799/21 de 21 de Outubro de 2021.Baixar
Lei-1635-Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº.6.985-19, de 20 de dezembro de 2019.Baixar
Lei-1636-Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SEGOV Nº021/2022- (Secretaria de Estado de Governo)Baixar
Lei-1637-Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes às transferências especiais 3158300 e dá outras providências.Baixar
Lei-1638-Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES 7155/2020 (Secretaria de Estado de Saúde)Baixar
Lei-1639-2022-Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial, por
excesso de arrecadação, no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à transferência dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes aos limites de distribuição de barris de petróleo, Lei Federal 13.885, de 17 de outubro de 2019.
excesso de arrecadação, no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à transferência dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes aos limites de distribuição de barris de petróleo, Lei Federal 13.885, de 17 de outubro de 2019.
Lei-1640-2022-Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por
excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº.3.771-2013, de 12 de junho de 2013.Baixar
excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº.3.771-2013, de 12 de junho de 2013.Baixar
Lei-1641-2022-Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeirono orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº.7.505-21, de 13 de maio de 2021Baixar
Lei-1642-2022-Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº.7.734-21, de 22 de setembro de 2021.Baixar
Lei-1643-2022-Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº.7.924-21, de 10 de dezembro de 2021.Baixar
Lei-1644-2022-Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº.7.553-21, de 16 de junho de 2021Baixar
Lei-1645-2022-Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº.7.731-21, de 22 de setembro de 2021Baixar
Lei-1646-2022-Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº.7.059-20, de 17 de março de 2020Baixar
Lei-1647-2022-Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº.7.319-20, de 1º de dezembro de 2020.Baixar
Lei-complementar-029-2022-Acresce a alínea “a” ao inciso I, do artigo 6º, da Lei Municipal 948, de 10 de outubro de 2006 (Plano Diretor), dispõe sobre a redução da extensão da faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias no âmbito do Município de Santana da Vargem.Baixar
Lei-1648-2022-Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº.6.932/19, de 13 de novembro de 2019.Baixar
Lei-1649-2022-Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº.7.610/2021 – POEPS, 21 de Julho de 2021 em complementação da RES SES 5250/2016 (Secretaria de Estado de Saúde), de 19 de abril de 2016.Baixar
Lei-1650-2022-Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Emenda Parlamentar Federal 71140009-Bancada MG.Baixar
Lei-1651-2022-Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à RES SES 3771/2013-UBS (9881-7).Baixar
Lei-1652-2022-Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Emenda parlamentar federal 81000312-relator geralBaixar
Lei-1653-2022-Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à RES SES 8124/2022 (12844-9)Baixar
Lei-1654-2022-Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à repasse da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, ref. recurso 55901315830202101.Baixar
Lei-1655-2022-Institui processo democrático de escolha de Diretores das Escolas Municipais de Santana da Vargem, em atendimento à meta 19 do Plano Nacional de Educação, meta 18 do Plano Municipal de Santana da Vargem/MG e dá outras providênciasBaixar
Lei-1656-22-“Dispõe sobre regulamentação de manutenção e troca de lâmpadas no Munícipio de Santana da Vargem, e dá outras providências”Baixar
Lei-1657-2022-“Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes às transferências especiais 3158300 e dá outras providências”.Baixar
Lei-complementar-032-2022-“Dispõe sobre a alteração do horário de cumprimento de jornada de trabalho do Psicologo II e do Assistente Social II da Lei Complementar nº.023, de 31 de março de 2022 e dá outras providências”.Baixar
Lei-1658-2022-“DISPÕE SOBRE A NULIDADE DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO PARA DETERMINADOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, DE PESSOA CONDENADA POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE”.Baixar
Lei-1659-2022-Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Santana da Vargem, comando da Política Nacional de Saneamento Básico e dá outras providências. Baixar
Lei complementar-034-2022-“dispõe sobre alteração anexo das atribuições da lei complementar 023/2022.”Baixar
Lei complementar-035-2022-“dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo da estrategia da saúde da família na lei complementar 023/2022Baixar
Lei complementar-036-2022-“dispõe se sobre alteração das leis complementares 022 e 023 de 31 de março de 2022 e da outras providencias.”Baixar
Lei-1660-2022-Dispõe sobre denominação de Prédio Público Municipal como Centro Municipal de Educação Infantil Dona Ate.Baixar
Lei-1661-2022-Cria o Conselho Municipal de Educação, e revoga a Lei Municipal 630B, de 30 de setembro de 1997.Baixar
Lei-1662-2022-Dispõe sobre a destinação de bens móveis inservíveis do Município de Santana da Vargem/MGBaixar