Página atualizada em: 1 de julho de 2026 às 14:38 por: Prefetura Municipal de Santana da Vargem

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0382023Altera a Lei Complementar 022/2022Abrir
0392023Altera os vencimentos do cargo de Médico II da Lei Complementar 023/2022 (Plano de Cargos e Salários)Abrir
0412023Institui a Contribuição de Iluminação PúblicaAbrir
0422023Altera a Lei Complementar 023/2022 e cria cargosAbrir
0432023Altera a Lei Complementar 022/2022 e concede um dia de trabalho para servidor que realizar exame preventivo de câncerAbrir
0442023Altera a Lei Complementar 023/2022Abrir
0452023Altera a Lei Municipal nº 770/2002 (Código Tributário Municipal)Abrir
0462023Altera as atribuições do cargo de Auxiliar de Serviços Públicos da Lei Complementar 023/2022Abrir
0472023Altera a Lei Municipal nº 770/2002 (Código Tributário Municipal)Abrir
0482023Cria Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS)Abrir
0492023Autoriza o Poder Legislativo a implantar plano de saúde para os servidores da Câmara MunicipalAbrir
0502023Altera a Lei Municipal nº 770/2002Abrir
0512023Altera as Leis Complementares 022/2022 e 023/2022Abrir
0512023Aperfeiçoamento da Lei Complementar 051/2023Abrir
0512023Versão compilada da Lei Complementar 051/2023 após aperfeiçoamentoAbrir
0522023Cria o Programa Habitacional Minha Primeira Casa e autoriza a doação de terrenosAbrir