Página atualizada em: 2 de setembro de 2026 às 09:58 por: Departamento Juridico e Procuradoria

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Nº da LeiDescriçãoVisualizar
1664/2023Dispõe sobre a isenção da taxa de concurso público e processo seletivo aos candidatos doadores de sangue fidelizados.Visualizar
1665/2023Autoriza a revisão geral anual da remuneração dos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal.Visualizar
1666/2023Regulamenta as diárias do Poder Legislativo Municipal.Visualizar
1667/2023Regulamenta as diárias do Poder Executivo Municipal.Visualizar
1668/2023Altera a Lei Municipal nº 1483 e dá outras providênciasVisualizar
1669/2023Dispõe sobre o Programa de Parcelamento de Incentivo PPI autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da fazenda municipal e dá outras providenciasVisualizar
1670/2023Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal nº 1103, de 13 de janeiro de 2009 e dá outras providênciasVisualizar
1671/2023Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Santana da Vargem e dá outras providênciasVisualizar
1672/2023Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e da outras providênciasVisualizar
1673/2023Visualizar
1674/2023Visualizar
1675/2023Visualizar
1676/2023Visualizar
1677/2023Visualizar
1678/2023Visualizar
1679/2023Visualizar
1680/2023Visualizar
1681/2023Visualizar
1682/2023Visualizar
1683/2023Visualizar
1684/2023Visualizar
1685/2023Visualizar
1686/2023Visualizar
1687/2023Visualizar
LC 040/2023Altera a Lei Complementar 022 e os anexos 023 e 024 (cargo de Assistente Social).Visualizar
1688/2023Autoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro.Visualizar
1689/2023Dispõe sobre o CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social).Visualizar
1690/2023Dispõe sobre denominação de logradouro público.Visualizar
1691/2023Dispõe sobre denominação de logradouro público.Visualizar
1692/2023Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Santana da Vargem.Visualizar
1693/2023Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024.Visualizar
1694/2023Institui o PROREFIS – Programa de Recuperação de Créditos Tributários.Visualizar
1695/2023Abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro (Resolução SES 8.429).Visualizar
1696/2023Cria projeto/atividade no PPA e autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação.Visualizar
1697/2023Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Santana da Vargem.Visualizar
1698/2023Dispõe sobre a criação das Ouvidorias no Município de Santana da Vargem.Visualizar
1699/2023Altera a Lei Municipal nº 1610/2022.Visualizar
1700/2023Altera a Lei Municipal nº 1.559, de 18 de agosto de 2021.Visualizar
1701/2023Institui o Sistema Municipal de Cultura.Visualizar
1702/2023Cria projeto/atividade no PPA e autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação (Emenda Parlamentar nº 2023397600001).Visualizar
1703/2023Cria projeto/atividade no PPA e autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação (Emenda Parlamentar nº 202339240003).Visualizar
1704/2023Cria projeto/atividade no PPA e autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação (Resolução SEGOV 12/2023).Visualizar
Errata 1704/2023Errata para correção de erro material da Lei Municipal nº 1704/2023.Visualizar
1704/2023 (Corrigida)Versão corrigida da Lei nº 1704/2023.Visualizar
1705/2023Cria projeto/atividade no PPA e autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação.Visualizar
1706/2023Altera a Lei Municipal nº 1696/2023.Visualizar
1707/2023Cria projeto/atividade no PPA e autoriza abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro.Visualizar
1708/2023Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1503/2019.Visualizar
1709/2023Dispõe sobre a condução de veículo oficial pelos Conselheiros Tutelares.Visualizar
1710/2023Ratifica o 1º Termo Aditivo do Contrato de Consórcio do CONSANE.Visualizar
1711/2023Altera as Leis Municipais nº 1703, 1704, 1705 e 1707.Visualizar
1712/2023Institui o Dia Municipal da Cultura do Evangelho.Visualizar
1713/2023Dispõe sobre a reestruturação do CODEMA.Visualizar
1714/2023Regulamenta o regime de concessão de diárias dos servidores públicos e agentes políticos.Visualizar
1714/2023 (Errata)I Errata para correção de erro material.Visualizar
1715/2023Altera a Lei Municipal nº 1343, de 28 de março de 2014.Visualizar
1716/2023Altera a Lei Municipal nº 1701/2023.Visualizar
1717/2023Cria projeto/atividade no PPA e autoriza abertura de crédito adicional especial (Resolução FNDE nº 1/2014).Visualizar
1718/2023Cria projeto/atividade no PPA e autoriza abertura de crédito adicional especial (Resolução CNAS/MDS nº 96/2023).Visualizar
1719/2023Altera a Lei Municipal nº 1070/2008.Visualizar
1720/2023Cria projeto atividade no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento de 2023 – Convênio SES-MG 8062/2022.Visualizar
1721/2023Cria projeto atividade no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento de 2023 – Programa Municipal de Incentivo ao Esporte.Visualizar
1722/2023Define a Política Municipal de Turismo e dispõe sobre áreas especiais e dá outras providências.Visualizar
1723/2023Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal.Visualizar
1724/2023Altera a Lei Municipal nº 1705/2023 e dá outras providências.Visualizar
1725/2023Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal, conforme a Lei Federal nº 14.434/2022.Visualizar
1726/2023Altera a Lei Municipal nº 1.681, dilatando o prazo de concessão de escritura pública de doação para imóveis.Visualizar
1727/2023Autoriza repasse ao CISLAGOS para reduzir a fila de exames e consultas eletivas no município.Visualizar
1728/2023Abertura de crédito especial por superávit financeiro – Resolução SES 6820/2019.Visualizar
1729/2023Abertura de crédito especial por superávit financeiro – Resolução SES 7553/2021.Visualizar
1730/2023Abertura de crédito especial por superávit financeiro – Resolução SES 7132/2020.Visualizar
1731/2023Abertura de crédito especial por superávit financeiro – despesas da Resolução SES 7488/2021Visualizar
1731/2023II Errata para corrigir erro materialVisualizar
1732/2023Abertura de crédito especial por superávit financeiro – despesas da Resolução SES 7112/2020Visualizar
1733/2023Abertura de crédito especial por superávit financeiro – despesas da Resolução SES 7791/2021Visualizar
1734/2023Abertura de crédito especial por superávit financeiro – despesas da Resolução SES 7733/2021Visualizar
1735/2023Abertura de crédito especial por superávit financeiro – despesas da Resolução SES 7857/2021Visualizar
1736/2023Abertura de crédito especial por superávit financeiro – despesas da Resolução SES 4321/2014Visualizar
1736/2023I Errata para corrigir erro materialVisualizar
1737/2023Abertura de crédito especial por superávit financeiro – despesas da Resolução SES 7150/2020Visualizar
1738/2023Abertura de crédito especial por superávit financeiro – despesas da Portaria MC 369/2020 e Portaria MDS 884/2020Visualizar
1739/2023Altera a Lei Municipal 1343/2014 e dá outras providênciasVisualizar
1740/2023Dispõe sobre a redefinição do perímetro urbano e dá outras providênciasVisualizar
1741/2023Cria o Programa Municipal de Prova de Café e Concurso de Qualidade do Café Natural de Santana da VargemVisualizar
1742/2023Institui o Seminário Anual para Elaboração do Plano de Desenvolvimento RuralVisualizar
1743/2023Estima a receita e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro de 2024Visualizar
1744/2023Autoriza o Poder Executivo a contratar plano de saúde para agentes políticos e servidores públicosVisualizar
1745/2023Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDE)Visualizar