Página atualizada em: 2 de julho de 2026 às 08:03 por: Prefetura Municipal de Santana da Vargem

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Lei NºDescriçãoVisualizar
1746-2024Autoriza a revisão geral anual da remuneração dos servidores e agentes políticos do poder legislativo municipalVisualizar
1747-2024Altera a lei municipal 1727 de 06 de dezembro de 2023Visualizar
1748-2024Acresce abertura de credito por anulação parcial contrato de rateio Cislagos e da outras providenciasVisualizar
1749-2024Altera a lei municipal 1343 de 28 de marco de 2014 e da outras providenciasVisualizar
1750-2024Autoriza o município de Santana da Vargem a manter a filiação junto a AMM e da outras providenciasVisualizar
1751-2024Abertura de credito especial por superavit financeiro convenio Setop 1301001601 2023 calçamentoVisualizar
1752-2024Abertura de credito especial por superavit financeiro resolução ses 8439 2022Visualizar
1753-2024Abertura de credito especial por superavit financeiro resolução ses 8429 2022Visualizar
1753-2024Errata para corrigir erro material na lei municipal 1753 2024Visualizar
1754-2024Abertura de credito especial por superavit financeiro resolução ses 7628 2021Visualizar
1755-2024Abertura de credito especial por superavit financeiro resolução ses 7924 2021Visualizar
1756-2024Abertura de credito especial por superavit financeiro resolução ses 7505 2021Visualizar
1757-2024Abertura de credito especial por superavit financeiro resolução ses 9076 2023Visualizar
1758-2024Abertura de credito especial por superavit financeiro resolução ses 8372 2022Visualizar
1759-2024Abertura de credito especial por superavit financeiro resolução ses 3771 2013Visualizar
1760-2024Concede a revisão geral anual aos agentes públicos do poder executivo municipalVisualizar
1761-2024Altera a lei municipal 1597 2021 e da outras providenciasVisualizar
1762-2024Dispõe sobre a regulamentação dos benefícios eventuais no Município de Santana da VargemVisualizar
1763-2024Institui o dia municipal do terço dos homens no Município de Santana da VargemVisualizar
1764-2024Dispõe sobre denominação de logradouro publicoVisualizar
1765-2024Dispõe sobre denominação de prédio publico municipal como Ubs Anna Victoria SiqueiraVisualizar
1766-2024Assegura aos estudantes do ensino fundamental da rede publica municipal o acesso a conteúdos mínimos de educação financeira e da outras providenciasVisualizar
1767-2024Autoriza o poder executivo firmar termo de colaboração com hospital gimirim para consecução de finalidades de interesse publico e da outras providenciasVisualizar
1768-2024Acresce projeto atividade no ppa autoriza abertura de credito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2024 ses 8428Visualizar
1769-2024Acresce projeto atividade no ppa autoriza abertura de credito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2024 ses 5484Visualizar
1770-2024Acresce projeto atividade no ppa autoriza abertura de credito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2024 ses mg 7555Visualizar
1771-2024Acresce projeto atividade no ppa autoriza abertura de credito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2024 ses 7153Visualizar
1772-2024Acresce projeto atividade no ppa autoriza abertura de credito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2024 ses mg 8384Visualizar
1773-2024Acresce projeto atividade no ppa autoriza abertura de credito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2024 ses 7732Visualizar
1774-2024Acresce projeto atividade no ppa autoriza abertura de credito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2024 ses 7731 1Visualizar
1775-2024Autoriza abertura de credito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2024 através da resol ses 7734Visualizar
1776-2024Autoriza abertura de credito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2024 através da resol ses 7730Visualizar
1777-2024Autoriza abertura de credito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2024 através da resol ses 8383Visualizar
1778-2024Autoriza abertura de credito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2024 através da resol ses 7799Visualizar
1779-2024Autoriza abertura de credito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2024 através da resol ses 8161Visualizar
1780-2024Autoriza abertura de credito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2024 através da resol ses 8369Visualizar
1781-2024Autoriza abertura de credito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2024 através da resol ses 8410Visualizar
1782-2024Autoriza abertura de credito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2024 através da resol ses 8686Visualizar
1783-2024Autoriza abertura de credito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2024 através da resol ses 8888Visualizar
1784-2024Autoriza abertura de credito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2024 através da resol ses 9081Visualizar
1785-2024Autoriza abertura de credito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2024 através da resol ses 9061Visualizar
1786-2024Autoriza abertura de credito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2024 através da resol ses 9070Visualizar
1787-2024Autoriza abertura de credito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2024 através da resol ses 9201Visualizar
1788-2024Autoriza abertura de credito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2024 através da resol ses 6985Visualizar
1789-2024Altera a lei municipal 1613 2022 para incluir atribuições de habitações populares nas atribuições da secretaria municipal de assistência socialVisualizar
1790-2024Dispõe sobre a autorização de uso onerosa para realização da expo santana 2024Visualizar
1791-2024Cria projeto atividade no ppa autoriza abertura de credito adicional especial por superavit financeiro despesas da lc 195 2022Visualizar
1792-2024Cria projeto atividade no ppa autoriza abertura de credito adicional especial por superavit financeiro despesas da lc 195 2022Visualizar
1793-2024Autoriza descontos em folha de pagamento de servidores públicos e agentes políticos de Santana da Vargem para adquirirem bilhetes expo santana 2024Visualizar
1794-2024Dispõe sobre a denominação de prédio publico referente a antiga creche doce vidaVisualizar
1795-2024Dispõe sobre alteração da lei municipal 1503 2019 e da outras providenciasVisualizar
1796-2024Considera o período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro 2021 para fins de contagem de tempo para aquisição do adicional por tempo de serviçoVisualizar
1797-2024Cria projeto atividade no ppa autoriza abertura de credito por excesso de arrecadação para o exercício 2024 despesas do convenio segov 191 2024Visualizar
1798-2024Cria projeto atividade no ppa autoriza abertura de credito por excesso de arrecadação para o exercício 2024 despesas da resolução ses mg 9313 2024Visualizar
1799-2024Cria projeto atividade no ppa autoriza abertura de credito por excesso de arrecadação para o exercício 2024 despesas da portaria interministerial 1413 2013Visualizar
1800-2024Cria projeto atividade no ppa autoriza abertura de credito por excesso de arrecadação para o exercício 2024 despesas da resolução ses mg 9060 2023Visualizar
1801-2024Cria projeto atividade no ppa autoriza abertura de credito por excesso de arrecadaçãoVisualizar
1802-2024Cria projeto atividade no ppa autoriza abertura de credito por excesso de arrecadação para o exercício 2024 despesas da resolução ses mg 9326 2024Visualizar
1803-2024Cria projeto atividade no ppa autoriza abertura de credito por excesso de arrecadação para o exercício 2024 despesas da lei 14399 2022Visualizar
1804-2024Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e da outras providenciasVisualizar
1805-2024Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2025 e da outras providenciasVisualizar
1806-2024Cria projeto atividade ppa autoriza abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação no orc 2024 despesas transferência especial ses mg 141675Visualizar
1807-2024Cria projeto atividade ppa autoriza abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação no orc 2024 despesas transferência especial ses mg 137862Visualizar
1808-2024Cria projeto atividade ppa autoriza abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento 2024 despesas transferência especial ses mg 139557Visualizar
1809-2024Cria projeto atividade ppa autoriza abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação no orc 2024 despesas transferência especial ses mg 144404Visualizar
1810-2024Cria projeto atividade ppa autoriza abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação no orc 2024 despesas transferência especial ses mg 142622Visualizar
1811-2024Cria projeto atividade ppa autoriza abertura de credito adicional especial por anulação parcial no orc 2024 para atender as despesas referente ao bolsa atletaVisualizar
1812-2024Cria projeto atividade ppa autoriza abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação no orc 2024 despesas transferência fundo a fundo cib sus 4498Visualizar
1813-2024Dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento de cães no municípioVisualizar
1814-2024Dispõe sobre a alteração da lei municipal 1554-2021 e da outras providenciasVisualizar
1815-2024Dispoe sobre alteração da lei municipal 1709-2023 e da outras providenciasVisualizar
1816-2024Dispoe sobre a concessão, aplicação e a prestação de contas de recursos do suprimento de fundo do poder executivoVisualizar
1817-2024Dispoe sobre autorização para desconto de prestação em folha de pagamento para os conselheiros tutelares do municipioVisualizar
1818-2024Cria projeto atividade ppa, autoriza abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadacao no orç 2024, contrato de repasse ogu-962944-2024 operação 10958060Visualizar
1819-2024Cria projeto atividade ppa, autoriza abertura de credito adicional especial por superavit financeiro no orç 2024, para atender despesas sigtv – 315830020210001Visualizar
1820-2024Torna obrigatória a desinfecção mensal dos contêineres de lixo utilizados no municípioVisualizar
1821-2024Dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com transtorno de aspecto autista no municípioVisualizar
1822-2024Dispõe sobre a revogação da lei municipal 1548-2021Visualizar
1823-2024Dispõe sobre alteração da lei municipal 1483-2019 e da outras providenciasVisualizar
1824-2024Dispõe sobre a alteração da lei municipal 1387-2015 estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Santana da VargemVisualizar
1825-2024Altera a lei n 561-95 – conselho municipal de assistência socialVisualizar
1826-2024Estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 2025Visualizar
1827-2024Abertura de credito excesso arrecadação decorrente da resolução ses-mg 9619-2024Visualizar
1828-2024Dispõe sobre a alteração do inciso i, art 4 da lei municipal 1743-2023 e da outras providenciasVisualizar
1829-2024Abertura de credito excesso arrecadação decorrente do convenio ses-mg 1200952-2024Visualizar