Página atualizada em: 3 de julho de 2026 às 14:30 por: Prefetura Municipal de Santana da Vargem

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Lei NºDescriçãoVisualizar
1830-2025Dispõe sobre a revisão geral anualVisualizar
1831-2025Dispõe sobre a revisão geral anual do legislativoVisualizar
1832-2025Refis 2025Visualizar
1833-2025Abertura de crédito especial suplementar – pavimentação asfálticaVisualizar
1834-2025Abertura de crédito especial suplementar – aplicação recurso convenio see – material didaticoVisualizar
1835-2025Abertura de crédito especial suplementar – aplicação recurso convenio see – aquisição de van escolarVisualizar
1836-2025Abertura de crédito especial suplementar – aplicação recurso educação infantilVisualizar
1837-2025Estrutura administrativaVisualizar
1838-2025Abertura de crédito especial suplementar – aplicação recurso saúdeVisualizar
1839-2025Abertura de crédito especial suplementar – aplicação recurso saúde vacinasVisualizar
1840-2025Abertura de crédito especial suplementar – aplicação recurso saúde enfrentamento coronavírusVisualizar
1841-2025Abertura de crédito especial suplementar – aplicação recurso saúde atenção primáriaVisualizar
1842-2025Abertura de crédito especial suplementar – aplicação recurso saúde atenção primáriaVisualizar
1843-2025Abertura de crédito especial suplementar – aplicação recurso saúde projeto saude em redeVisualizar
1844-2025Abertura de crédito especial suplementar – aplicação recurso saúde equipamentos e materiais permanentes – fundos municipaisVisualizar
1845-2025Abertura de crédito especial suplementar – aplicação recurso aquisição veículosVisualizar
1846-2025Institui a declaração de direitos de liberdade econômicaVisualizar
1847-2025Abertura de crédito especial suplementar – aplicação recurso vigilância sanitáriaVisualizar
1848-2025Abertura de crédito especial suplementar – aplicação recurso vigilância – violências e acidente de trânsitoVisualizar
1849-2025Abertura de crédito especial suplementar – ações de imunizaçãoVisualizar
1850-2025Abertura de crédito especial suplementar – incremento temporário do macVisualizar
1851-2025Abertura de crédito especial suplementar – aplicação recurso pessoas com deficiência cib-susVisualizar
1852-2025Abertura de crédito especial suplementar – aplicação recurso pessoas com deficiênciaVisualizar
1853-2025Abertura de crédito especial suplementar – aplicação recurso vigilância sanitária de estabelecimentosVisualizar
1854-2025Abertura de crédito especial suplementar – aplicação recurso vigilância em saúdeVisualizar
1855-2025Abertura de crédito especial suplementar – aquisição de veículosVisualizar
1856-2025Abertura de crédito especial suplementar – aplicação recurso arbovirosesVisualizar
1857-2025Abertura de crédito especial suplementar – aplicação recurso reabilitação em deficiência intelectualVisualizar
1858-2025Abertura de crédito especial suplementar – aplicação recurso centro-dia – apaeVisualizar
1859-2025Prorroga prazo de adesão ao refis 2025Visualizar
1860-2025Altera as leis municipais n. 1.833 1.835 e 1.849 de 2025Visualizar
1861-2025Abertura de crédito especial suplementar – aquisição de tratorVisualizar
1862-2025Abertura de crédito especial suplementar – empreendedorismo femininoVisualizar
1863-2025Abertura de crédito especial suplementar – material de consumo secretaria de saúdeVisualizar
1864-2025Abertura de crédito especial suplementar – material de consumo secretaria de saúdeVisualizar
1865-2025Abertura de crédito especial suplementar – transporte eletivoVisualizar
1866-2025Abertura de crédito especial suplementar – rede de cuidados de pessoas com deficiênciaVisualizar
1867-2025Abertura de crédito especial suplementar – vigilância da saudeVisualizar
1868-2025Abertura de crédito especial suplementar – ações enfrentamento da sifilisVisualizar
1869-2025Abertura de crédito especial suplementar – enfrentamento das arbovirosesVisualizar
1870-2025Abertura de crédito especial suplementar – vigilância em saúde do trabalhadorVisualizar
1871-2025Abertura de crédito especial suplementar – sistema de informação da saude básica e-susVisualizar
1872-2025Abertura de crédito especial suplementar – estruturação assistência farmacêuticaVisualizar
1873-2025Abertura de crédito especial suplementar – farmácia de minas iiVisualizar
1874-2025Abertura de crédito especial suplementar – componente especializado assistência farmacêuticaVisualizar
1875-2025Abertura de crédito especial suplementar – estruturação assistência farmacêutica iiVisualizar
1876-2025Abertura de crédito especial suplementar – doenças crônicas não transmissíveisVisualizar
1877-2025Abertura de crédito especial suplementar – farmácia de minasVisualizar
1878-2025Abertura de crédito especial suplementar – fundo nacional de saúdeVisualizar
1879-2025Abertura de crédito especial suplementar – encontro de motociclistas1Visualizar
1880-2025Autoriza firmar contrato com o ciminas1Visualizar
1881-2025Abertura de crédito especial suplementar – ações de imunizaçõesVisualizar
1882-2025Altera de diárias do poder legislativoVisualizar
1883-2025Autoriza o município de santana da vargem ao projeto mãos dadas do governo do estado de minas gerais para municipalização da escola estadualVisualizar
1884-2025Revoga leis municipais de doação de imóveis de 2011Visualizar
1885-2025Autoriza o executivo municipal a promover desconto de consignação de créditoVisualizar
1886-2025Altera as leis municipais n. 1.869 1.870 e 1.871 de 2025Visualizar
1887-2025Altera a municipal n. 1.879 de 2025Visualizar
18882025 – alteração da municipal 1.483 2019 – vínculo conselho tutelarVisualizar
1889-2025Abertura de crédito especial suplementar – ciminasVisualizar
1890-2025Adequação orçamentária – estrutura administrativaVisualizar
1891-2025Institui e regulamenta o uso de uniformes na câmara municipal de santana da vargem-mgVisualizar
1892-2025Alteração da lei municipal 1.483 2019 e revoga a lei municipal 1.823-2024Visualizar
1893-2025Transmissora de radiocomunicaçãoVisualizar
1894-2025Ldo 2026Visualizar
1895-2025Abertura de crédito especial suplementar – aquisição de veículos – superavit financeiroVisualizar
1896-2025Abertura de crédito especial suplementar – parceria bombeirosVisualizar
1897-2025Abertura de crédito especial suplementar -pmi – sibsus – imunizaçõesVisualizar
1898-2025Abertura de crédito especial suplementar -material de consumo atenção primária – excesso de arrecadaçãoVisualizar
1899-2025Abertura de crédito especial suplementar -custeio do piso da atenção primária – excesso de arrecadaçãoVisualizar
1900-2025Abertura de crédito especial suplementar – teste rápido de gravidez – excesso de arrecadaçãoVisualizar
1901-2025Abertura de crédito especial suplementar – qualifar-sus – excesso de arrecadaçãoVisualizar
1902-2025Abertura de crédito especial suplementar – aquisição de veículos – excesso de arrecadaçãoVisualizar
1903-2025Abertura de crédito especial suplementar – qualifar-sus – excesso de arrecadaçãoVisualizar
1904-2025Abertura de crédito especial suplementar -faec – angiologia1Visualizar
1905-2025Bolsa trabalhoVisualizar
1906-2025Abertura de crédito especial suplementar – custeio do piso da atenção primária – excesso de arrecadaçãoVisualizar
1907-2025Reconhece a festa dos barraqueiros como festividade tradicionalVisualizar
1908-2025Regulamenta doação de medicamentos no município de santana da vargemVisualizar
1909-2025Cordão de girassolVisualizar
1910-2025Institui o programa de exoneração voluntária – pevVisualizar
1911-2025Abertura de crédito especial suplementar – pagamento de auxílio funeral – superavit financeiroVisualizar
1912-2025Abertura de crédito especial suplementar – custeio do atendimento de custeio do atendimento especializado de alta e média complexidade – excesso de arrecadaçãoVisualizar
1913-2025Abertura de crédito especial suplementar – aquisição de veículos da saúde- excesso de arrecadaçãoVisualizar
1914-2025Abertura de crédito especial suplementar – emendas especiais estaduais- excesso de arrecadaçãoVisualizar
1915-2025Revoga a lei municipal 1370-2014 – taxa de máquinaVisualizar
1916-2025Prorroga prazo do plano municipal de educaçãoVisualizar
1917-2025Revoga lei municipal nº 1.2452011 revoga doação imóvelVisualizar
1918-2025Prorroga prazo de adesão ao refis 2025Visualizar
1919-2025Abertura de crédito especial suplementar – atenção primária – superavit financeiroVisualizar
1920-2025Altera a ldo criação e isenção de taxasVisualizar
1921-2025Institui a cavalgada e o poeirão como eventos oficiais do município de santana da vargem-mgVisualizar
1922-2025Ratifica o 2º termo aditivo ao contrato de consorcio intermunicipal multifinalitário do baixo sapucaí – cimbaspVisualizar
1923-2025Abertura de crédito especial suplementar – emendas federais – excesso de arrecadação – saúde subv. socialVisualizar
1924-2025Abertura de crédito especial suplementar – emendas federais – excesso de arrecadação – saúde – condições crônicasVisualizar
1925-2025Abertura de crédito especial suplementar – res ses – excesso de arrecadação – saúde – atenção básicaVisualizar
1926-2025Abertura de crédito especial suplementar – emendas federais – revitalização centro – infra-estrutura urbanaVisualizar
1927-2025Concessão de uso do cemitério municipalVisualizar
1928-2025Abertura de crédito especial suplementar – excesso de arrecadação – cislagosVisualizar
1929-2025Abertura de crédito especial suplementar – aquisição de veículos para transporte escolar – excesso de arrecadação – convênioVisualizar
1930-2025Declara de utilidade pública a associação sec – santana esporte clubeVisualizar
1931-2025Institui o dia do trabalhador rural no município de santana da vargem-mgVisualizar
1932-2025Dispõe sobre o serviço de inspeção sanitária e industrial de origem animalVisualizar
1933-2025Abertura de crédito especial suplementar – emendas especiais estaduais- excesso de arre cadação – aquisição de vanVisualizar
1934-2025Abertura de crédito especial suplementar – programa vigi minas- excesso de arrecadação – saúdeVisualizar
1935-2025Abertura de crédito especial suplementar – cuidado da mulher – excesso de arrecadação – saúdeVisualizar
1936-2025Dispõe sobre a revisão geral anual – exercício de 2026Visualizar
1937-2025Dispõe sobre o ppa 2026-2029Visualizar
1938-2025Alteração da lei municipal 1837-2025 – ouvidoria municipalVisualizar
1939-2025Dispõe sobre a loa 2026Visualizar
1940-2025Institui ouvidoria e revoga a municipal 1698-2023Visualizar