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Prefeitura Municipal de Santana da Vargem
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2025 – Leis

Prefeitura Municipal de Santana da Vargem 2025 – Leis
lei 1830-2025 – dispõe sobre a revisão geral anualBaixar
lei 1831-2025 – dispõe sobre a revisão geral anual do legislativoBaixar
lei 1832-2025 – refis 2025Baixar

lei 1833-2025 – abertura de crédito especial suplementar – pavimentação asfálticaBaixar
lei 1834-2025 – abertura de crédito especial suplementar – aplicação recurso convenio see – material didaticoBaixar
lei 1835-2025 – abertura de crédito especial suplementar – aplicação recurso convenio see – aquisição de van escolarBaixar
lei 1836-2025 – abertura de crédito especial suplementar – aplicação recurso educação infantilBaixar
lei 1837-2025 – estrutura administrativaBaixar
lei 1838-2025 – abertura de crédito especial suplementar – aplicação recurso saúdeBaixar
lei 1839-2025 – abertura de crédito especial suplementar – aplicação recurso saúde vacinasBaixar
lei 1840-2025 – abertura de crédito especial suplementar – aplicação recurso saúde enfentamento coronavírusBaixar
lei 1841-2025 – abertura de crédito especial suplementar – aplicação recurso saúde atenção primáriaBaixar
lei 1842-2025 – abertura de crédito especial suplementar – aplicação recurso saúde atenção primáriaBaixar
lei 1843-2025 – abertura de crédito especial suplementar – aplicação recurso saúde projeto saude em redeBaixar
lei 1844-2025 – abertura de crédito especial suplementar – aplicação recurso saúde equipamentos e materiais permanentes – fundos municipaisBaixar
lei 1845-2025 – abertura de crédito especial suplementar – aplicação recurso aquisição veículosBaixar
lei 1846-2025 institui a declaração de direitos de liberdade econômicaBaixar
lei 1847-2025 – abertura de crédito especial suplementar – aplicação recurso vigilância sanitáriaBaixar
lei 1848-2025 – abertura de crédito especial suplementar – aplicação recurso vigilância – violências e acidente de trânsitoBaixar
lei 1849-2025 – abertura de crédito especial suplementar – ações de imunizaçãoBaixar
lei 1850-2025 – abertura de crédito especial suplementar – incremento temporário do macBaixar
lei 1851-2025 – abertura de crédito especial suplementar – aplicação recurso pessoas com deficiência cib-susBaixar
lei 1852-2025 – abertura de crédito especial suplementar – aplicação recurso pessoas com deficiênciaBaixar
lei 1853-2025 – abertura de crédito especial suplementar – aplicação recurso vigilância sanitária de estabelecimentosBaixar
lei 1854-2025 – abertura de crédito especial suplementar – aplicação recurso vigilância em saúdeBaixar
lei 1855-2025 – abertura de crédito especial suplementar – aquisição de veículosBaixar
lei 1856-2025 – abertura de crédito especial suplementar – aplicação recurso arbovirosesBaixar
lei 1857-2025 – abertura de crédito especial suplementar – aplicação recurso reabilitação em deficiência intelectualBaixar
lei 1858-2025 – abertura de crédito especial suplementar – aplicação recurso centro-dia – apaeBaixar
lei 1859-2025 – prorroga prazo de adesão ao refis 2025Baixar

lei 1860-2025 – altera as leis municipais n. 1.833 1.835 e 1.849 de 2025Baixar
lei 1861-2025 – abertura de crédito especial suplementar – aquisição de tratorBaixar
lei 1862-2025 – abertura de crédito especial suplementar – empreendedorismo femininoBaixar
lei 1863-2025 – abertura de crédito especial suplementar – material de consumo secretaria de saúdeBaixar
lei 1864 -2025 – abertura de crédito especial suplementar – material de consumo secretaria de saúdeBaixar
lei 1865-2025 – abertura de crédito especial suplementar – transporte eletivoBaixar
lei 1866-2025 – abertura de crédito especial suplementar – rede de cuidados de pessoas com deficiênciaBaixar
lei 1867-2025 – abertura de crédito especial suplementar – vigilância da saudeBaixar
lei 1868-2025 – abertura de crédito especial suplementar – ações enfrentamento da sifilisBaixar
lei 1869-2025 – abertura de crédito especial suplementar – enfrentamento das arbovirosesBaixar
lei 1870-2025 – abertura de crédito especial suplementar – vigilância em saúde do trabalhadorBaixar
lei 1871-2025 – abertura de crédito especial suplementar – sistema de informação da saude básica e-susBaixar
lei 1872-2025 – abertura de crédito especial suplementar – estruturação assistência farmacêuticaBaixar
lei 1873-2025 – abertura de crédito especial suplementar – farmácia de minas iiBaixar
lei 1874-2025 – abertura de crédito especial suplementar – componente especializado assistência farmacêuticaBaixar
lei 1875-2025 – abertura de crédito especial suplementar – estruturação assistência farmacêutica iiBaixar
lei 1876-2025 – abertura de crédito especial suplementar – doenças crônicas não transmissíveisBaixar
lei 1877-2025 – abertura de crédito especial suplementar – farmácia de minasBaixar

lei 1878-2025 – abertura de crédito especial suplementar – fundo nacional de saúdeBaixar

lei 1879-2025 – abertura de crédito especial suplementar – encontro de motociclistas1Baixar
lei 1880-2025 – autoriza firmar contrato com o ciminas1Baixar
lei 1881-2025 – abertura de crédito especial suplementar – ações de imunizaçõesBaixar
lei 1882-2025 – altera lei de diárias do poder legislativoBaixar
lei 1883-2025 – autoriza o município de santana da vargem ao projeto mãos dadas do governo do estado de minas gerais para municipalização da escola estadualBaixar
lei 1884-2025 – revoga leis municipais de doação de imóveis de 2011Baixar

lei 1885-2025 – autoriza o executivo municipal a promover desconto de consignação de créditoBaixar
lei 1886-2025 – altera as leis municipais n. 1.869 1.870 e 1.871 de 2025Baixar
lei 1887-2025 – altera a lei municipal n. 1.879 de 2025Baixar
lei 1888 – 2025 – alteração da lei municipal 1.483 2019 – vínculo conselho tutelarBaixar
lei 1889-2025 – abertura de crédito especial suplementar – ciminasBaixar
lei 1890-2025 – adequação orçamentária – estrutura administrativaBaixar
lei 1891-2025 – institui e regulamenta o uso de uniformes na câmara municipal de santana da vargem-mgBaixar
lei 1892-2025 – alteração da lei municipal 1.483 2019 e revoga a lei municipal 1.823-2024..Baixar
lei 1893-2025 – transmissora de radiocomunicaçãoBaixar
lei 1894-2025 – ldo 2026Baixar

lei 1895-2025 – abertura de crédito especial suplementar – aquisição de veículos – superavit financeiroBaixar
lei 1896-2025 – abertura de crédito especial suplementar – parceria bombeirosBaixar
lei 1897-2025 – abertura de crédito especial suplementar -pmi – sibsus – imunizaçõesBaixar
lei 1898-2025 – abertura de crédito especial suplementar -material de consumo atenção primária – excesso de arrecadaçãoBaixar
lei 1899-2025 – abertura de crédito especial suplementar -custeio do piso da atenção primária – excesso de arrecadaçãoBaixar
lei 1900-2025 – abertura de crédito especial suplementar – teste rápido de gravidez – excesso de arrecadaçãoBaixar
lei 1901-2025 – abertura de crédito especial suplementar – qualifar-sus – excesso de arrecadaçãoBaixar
lei 1902-2025 – abertura de crédito especial suplementar – aquisição de veículos – excesso de arrecadaçãoBaixar

lei 1903-2025 – abertura de crédito especial suplementar – qualifar-sus – excesso de arrecadaçãoBaixar
lei 1904-2025 – abertura de crédito especial suplementar -faec – angiologia1Baixar
lei 1905-2025 – bolsa trabalhoBaixar
lei 1906-2025 – abertura de crédito especial suplementar – custeio do piso da atenção primária – excesso de arrecadaçãoBaixar

lei 1907-2025 – reconhece a festa dos barraqueiros como festividade tradicional…Baixar
lei 1908-2025 – regulamenta doação de medicamentos no município de santana da vargemBaixar

lei 1909-2025 – cordão de girassolBaixar
lei 1910- 2025 – institui o programa de exoneração voluntária – pevBaixar
lei 1911-2025 – abertura de crédito especial suplementar – pagamento de auxílio funeral – superavit financeiroBaixar
lei 1912-2025 – abertura de crédito especial suplementar – custeio do atendimento de custeio do atendimento especializado de alta e média complexidade – excesso de arrecadaçãoBaixar
lei 1913-2025 – abertura de crédito especial suplementar – aquisição de veículos da saúde- excesso de arrecadaçãoBaixar
lei 1914-2025 – abertura de crédito especial suplementar – emendas especiais estaduais- excesso de arrecadaçãoBaixar

lei 1915-2025 – revoga a lei municipal 1370-2014 – taxa de máquinaBaixar
lei 1916-2025 – prorroga prazo do plano municipal de educaçãoBaixar
lei 1917-2025 – revoga lei municipal nº 1.2452011 revoga doação imóvelBaixar
lei 1918-2025 – prorroga prazo de adesão ao refis 2025Baixar
lei 1919-2025 – abertura de crédito especial suplementar – atenção primária – superavit financeiroBaixar

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Prefeitura Municipal de Santana da Vargem

Praça Padre João Maciel Neiva, 15, Centro. CEP: 37.195-000

Telefones: (35) 3858-1200   (35) 3858-1146

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