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Decreto NºDescriçãoArquivo
088-2026Dispõe sobre a remoção de servidor públicoVisualizar
089-2026Dispõe sobre a remoção de servidor públicoVisualizar
090-2026Decreto ContábilVisualizar
091-2026Decreto ContábilVisualizar
092-2026Decreto ContábilVisualizar
093-2026Decreto ContábilVisualizar
094-2026Decreto ContábilVisualizar
095-2026Decreto ContábilVisualizar
096-2026Decreto ContábilVisualizar
097-2026Decreto ContábilVisualizar
098-2026Decreto ContábilVisualizar
099-2026Decreto ContábilVisualizar
100-2026Decreto ContábilVisualizar
101-2026Decreto ContábilVisualizar
102-2026Decreto ContábilVisualizar
103-2026Decreto ContábilVisualizar
104-2026Decreto ContábilVisualizar
105-2026Decreto ContábilVisualizar
106-2026Decreto ContábilVisualizar
107-2026Decreto ContábilVisualizar
108-2026Decreto ContábilVisualizar
109-2026Decreto ContábilVisualizar
110-2026Decreto ContábilVisualizar
111-2026Decreto ContábilVisualizar
112-2026Decreto ContábilVisualizar
113-2026Decreto ContábilVisualizar
114-2026Decreto ContábilVisualizar
115-2026Dispõe sobre concessão de pontos facultativos de 2026 e revoga decreto 083-2025Visualizar
116-2026Institui a comissão municipal de seleção e acompanhamento do programa Minha Casa Minha VidaVisualizar
117-2026Revisão geral anual auxílio alimentaçãoVisualizar
118-2026Decreto ContábilVisualizar
119-2026Decreto ContábilVisualizar
120-2026Decreto ContábilVisualizar
121-2026Prorroga o prazo de validade do concurso público nº 001/2023Visualizar
122-2026Regulamenta a execução orçamentária e financeira de emendas parlamentares (art. 163-A CR/88)Visualizar
123-2026Decreto ContábilVisualizar
124-2026Institui a comissão municipal de seleção e acompanhamento do programa Minha Casa Minha VidaVisualizar
125-2026Dispõe sobre a remoção de servidor públicoVisualizar
126-2026Regulamenta o pré-carnaval e o carnaval de 2026Visualizar
127-2026Decreto ContábilVisualizar
128-2026Avaliação de desempenho – acessoVisualizar
129-2026Decreto ContábilVisualizar
130-2026Define a data para vencimento da taxa de jazigosVisualizar
131-2026Decreto ContábilVisualizar
132-2026Dispõe sobre a remoção de servidor públicoVisualizar
133-2026Decreto ContábilVisualizar
134-2026Decreto ContábilVisualizar
135-2026Decreto ContábilVisualizar
136-2026Decreto ContábilVisualizar
137-2026Decreto ContábilVisualizar
138-2026Decreto ContábilVisualizar
139-2026Decreto ContábilVisualizar
140-2026Decreto ContábilVisualizar
141-2026Decreto ContábilVisualizar
142-2026Decreto ContábilVisualizar
143-2026Decreto ContábilVisualizar
144-2026Decreto ContábilVisualizar
145-2026Decreto ContábilVisualizar
146-2026Decreto ContábilVisualizar
147-2026Decreto ContábilVisualizar
148-2026Decreto ContábilVisualizar
149-2026Decreto ContábilVisualizar
150-2026Decreto ContábilVisualizar
151-2026Decreto ContábilVisualizar
152-2026Decreto ContábilVisualizar
153-2026Decreto ContábilVisualizar
154-2026Decreto ContábilVisualizar
155-2026Decreto ContábilVisualizar
156-2026Decreto ContábilVisualizar
157-2026Decreto ContábilVisualizar
158-2026Decreto ContábilVisualizar
159-2026Decreto ContábilVisualizar
160-2026Decreto ContábilVisualizar
161-2026Decreto ContábilVisualizar
162-2026Decreto ContábilVisualizar
163-2026Decreto ContábilVisualizar
164-2026nomeia membros do comitê intersetorial da primeira infânciaVisualizar
165-2026Decreto ContábilVisualizar
166-2026Decreto ContábilVisualizar
167-2026Regulamenta a Lei Municipal nº 1.343/2014 – auxílio-transporte a estudantesVisualizar
168-2026Decreto ContábilVisualizar
169-2026Decreto ContábilVisualizar
170-2026Reajuste de diárias dos servidoresVisualizar
171-2026Reajuste de diárias dos agentes políticosVisualizar
172-2026Reajuste de diárias dos agentes políticosVisualizar
173-2026Decreto ContábilVisualizar
174-2026Decreto ContábilVisualizar
175-2026Decreto ContábilVisualizar
176-2026Decreto ContábilVisualizar
177-2025Decreta luto oficial – Genoveva Borges SilvaVisualizar
178-2026Decreto ContábilVisualizar
179-2026Regulamenta o programa Bolsa Trabalho (Lei 1905/2025) e revoga Decreto 075/2025Visualizar
180-2026Decreto ContábilVisualizar
181-2026Decreto ContábilVisualizar
182-2026Aprova edital ISSQN/TFE 2026Visualizar
183-2026Decreto ContábilVisualizar
184-2026Decreto ContábilVisualizar
185-2026Decreto ContábilVisualizar
186-2026Prorroga validade do Concurso Público nº 002/2023Visualizar
187-2026Dispõe sobre a remoção de servidor públicoVisualizar
188-2026Procedimento de reconhecimento de dívida e revoga Decreto 003/2025Visualizar
189-2026Regulamenta o uso de veículos oficiaisVisualizar
190-2026Dispensa análise do controle interno em razão de licençaVisualizar
191-2026Decreto ContábilVisualizar
192-2026Decreto ContábilVisualizar
193-2026Decreto ContábilVisualizar
194-2026Decreto ContábilVisualizar
195-2026Decreto ContábilVisualizar
196-2026Decreto ContábilVisualizar
197-2026Decreto ContábilVisualizar
198-2026Decreto ContábilVisualizar
199-2026Decreto ContábilVisualizar
200-2026Remoção de servidor públicoVisualizar
201-2026Remoção de servidor públicoVisualizar
202-2026Decreto ContábilVisualizar
203-2026Aprova edital de lançamento de IPTU e taxas municipais 2026Visualizar
204-2026Decreto ContábilVisualizar
205-2026Decreto ContábilVisualizar
206-2026Institui comissão do programa Minha Casa Minha VidaVisualizar
207-2026Decreto ContábilVisualizar
208-2026Regulamenta auxílio-transporte estudantil (Lei 2.003/2026)Visualizar
209-2026Aprova organograma da administração pública municipalVisualizar
210-2026Regulamenta serviços com maquinário públicoVisualizar
211-2026Decreto ContábilVisualizar
212-2026Decreto ContábilVisualizar
213-2026Decreto ContábilVisualizar
214-2026Decreto ContábilVisualizar
215-2026Decreto ContábilVisualizar
216-2026Decreto ContábilVisualizar
217-2026Decreto ContábilVisualizar
218-2026Regulamenta a execução orçamentária e financeira de emendas parlamentares no âmbito do municípioVisualizar
219-2026Decreto ContábilVisualizar
220-2026Utilização excepcional de veículos oficiais para transporte de munícipesVisualizar
221-2026Decreto ContábilVisualizar
222-2026Decreto ContábilVisualizar
223-2026Decreto ContábilVisualizar
224-2026Decreto ContábilVisualizar
225-2026Decreto ContábilVisualizar
226-2026Decreto ContábilVisualizar
227-2026Decreto ContábilVisualizar
228-2026Decreto ContábilVisualizar
229-2026Decreto ContábilVisualizar
230-2026Decreto ContábilVisualizar
231-2026Regulamenta o uso de veículos oficiais no âmbito da administração pública e revoga o decreto 189-2026Visualizar
232-2026Utilização excepcional de veículos oficiais para transporte de munícipes e revoga o decreto 220-2026Visualizar
233-2026Decreto ContábilVisualizar
234-2026Decreto ContábilVisualizar
235-2026Decreto ContábilVisualizar
236-2026Decreto ContábilVisualizar
237-2026Decreto ContábilVisualizar
238-2026Decreto ContábilVisualizar
239-2026Decreto ContábilVisualizar
240-2026Regulamenta o procedimento de justificativa de ausência de registro de frequência dos servidores públicosVisualizar
241-2026Decreto ContábilVisualizar
242-2026Decreto ContábilVisualizar
243-2026Decreto ContábilVisualizar
244-2026Decreto ContábilVisualizar
245-2026Decreto ContábilVisualizar
246-2026Decreto ContábilVisualizar
247-2026Decreto ContábilVisualizar
248-2026Decreto ContábilVisualizar
249-2026Remoção de servidores públicosVisualizar
250-2026Decreto ContábilVisualizar
251-2026Decreto ContábilVisualizar
252-2026Decreto ContábilVisualizar
253-2026Decreto ContábilVisualizar
254-2026Dispensa de análise do controle interno por licençaVisualizar
255-2026Decreto ContábilVisualizar
256-2026Decreto ContábilVisualizar
257-2026Decreto ContábilVisualizar
258-2026Decreto ContábilVisualizar
259-2026Decreto ContábilVisualizar
260-2026Decreto ContábilVisualizar
261-2026Decreto ContábilVisualizar
262-2026Decreto ContábilVisualizar
263-2026Decreto ContábilVisualizar
264-2026Decreto ContábilVisualizar
265-2026Decreto ContábilVisualizar
266-2026Nomeia membros da CAAPBT (Bolsa Trabalho)Visualizar
267-2026Nomeia membros do Comitê Intersetorial da Primeira InfânciaVisualizar
268-2026Regulamenta acesso à informaçãoVisualizar
269-2026Decreto ContábilVisualizar
270-2026Convocação da 1ª Conferência Municipal da Primeira InfânciaVisualizar
271-2026Decreto ContábilVisualizar
272-2026Institui o Programa Municipal de Acompanhamento de Alternativas PenaisVisualizar
273-2026Decreto ContábilVisualizar
274-2026Dispõe sobre a Concessão de Ponto Facultativo no dia do Jogo de Seleção BrasileiraVisualizar
275-2026Decreto ContábilVisualizar
276-2026Decreto ContábilVisualizar
277-2026Dispõe sobre Remoção de Servidor PúblicoVisualizar
278-2026Decreto ContábilVisualizar
279-2026Decreto ContábilVisualizar
280-2026Decreto ContábilVisualizar
281-2026Decreto ContábilVisualizar
282-2026Decreto ContábilVisualizar
283-2026Decreto ContábilVisualizar
284-2026Decreto ContábilVisualizar
285-2026Dispõe sobre a Comissão Especial Permanente de Processo Administrativo no âmbito do Poder ExecutivoVisualizar
286-2026Decreto ContábilVisualizar
287-2026Dispõe sobre a Comissão Especial Permanente de Processo Administrativo no âmbito do Poder ExecutivoVisualizar
288-2026Dispõe sobre a Remoção de Servidores PúblicosVisualizar
289-2026Decreto ContábilVisualizar
290-2026Decreto ContábilVisualizar
291-2026Decreto ContábilVisualizar
292-2026Decreto ContábilVisualizar
293-2026Decreto ContábilVisualizar
294-2026Decreto ContábilVisualizar
295-2026Decreto ContábilVisualizar
296-2026Regulamenta 4º Festival Gastronômico e a Semana Cultural de 2026Visualizar
297-2026Decreto ContábilVisualizar
298-2026Decreto ContábilVisualizar
299-2026Decreto ContábilVisualizar
300-2026Decreto ContábilVisualizar
301-2026Decreto ContábilVisualizar
302-2026Decreto ContábilVisualizar
303-2026Decreto ContábilVisualizar
304-2026Decreto ContábilVisualizar
305-2026Decreto ContábilVisualizar
306-2026Decreto ContábilVisualizar
307-2026Decreto ContábilVisualizar
308-2026Decreto ContábilVisualizar
309-2026Decreto ContábilVisualizar
310-2026Decreto ContábilVisualizar
311-2026Dispõe sobre a Regulamentação da Execução Orçamentária e Financeira de Emendas Parlamentares no Âmbito do Município de Santana da Vargem-MGVisualizar
312-2026Decreto ContábilVisualizar
313-2026Decreto ContábilVisualizar
314-2026Decreto ContábilVisualizar
315-2026Decreto ContábilVisualizar
316-2026Decreto ContábilVisualizar
317-2026Decreto ContábilVisualizar
318-2026Decreto ContábilVisualizar
319-2026Decreto ContábilVisualizar
320-2026Decreto ContábilVisualizar
321-2026Decreto ContábilVisualizar
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323-2026Decreto ContábilVisualizar
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325-2026Decreto ContábilVisualizar
326-2026Decreto ContábilVisualizar
327-2026Decreto ContábilVisualizar
328-2026Decreto ContábilVisualizar
329-2026Decreto ContábilVisualizar
330-2026Decreto ContábilVisualizar
331-2026Decreto ContábilVisualizar
332-2026Decreto ContábilVisualizar
333-2026Decreto ContábilVisualizar
334-2026Dispõe sobre o fornecimento de uniformes funcionais e equipamentos de identificação institucional aos servidores públicos do Poder ExecutivoVisualizar
335-2026Decreto ContábilVisualizar
336-2026Decreto ContábilVisualizar
337-2026Dispõe sobre o recebimento de doações de bens, materiais, serviços e outras utilidades de interesse públicoVisualizar
338-2026Decreto ContábilVisualizar
339-2026Decreto ContábilVisualizar
340-2026Decreto ContábilVisualizar
341-2026Decreto ContábilVisualizar
342-2026Decreto ContábilVisualizar
343-2026Decreto ContábilVisualizar
344-2026Decreto ContábilVisualizar
345-2026Decreto ContábilVisualizar
346-2026Decreto ContábilVisualizar
347-2026Decreto ContábilVisualizar
348-2026Decreto ContábilVisualizar
349-2026Decreto ContábilVisualizar
350-2026Decreto ContábilVisualizar
351-2026Decreto ContábilVisualizar
352-2026Nomeia os membros do Conselho Municipal de HabitaçãoVisualizar
353-2026Decreto ContábilVisualizar
354-2026Decreto ContábilVisualizar
355-2026Decreto ContábilVisualizar
356-2026Homologa a Avaliação de Desempenho Individual no ano de 2026Visualizar
357-2026Decreto ContábilVisualizar
358-2026Decreto ContábilVisualizar
359-2026Decreto ContábilVisualizar
360-2026Decreto ContábilVisualizar
361-2026Decreto ContábilVisualizar
362-2026Decreto ContábilVisualizar
363-2026Decreto ContábilVisualizar
364-2026Decreto ContábilVisualizar
365-2026Decreto ContábilVisualizar
366-2026Decreto ContábilVisualizar
367-2026Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de AlfabetizaçãoVisualizar
368-2026Decreto ContábilVisualizar
369-2026Decreto ContábilVisualizar
370-2026Decreto ContábilVisualizar
371-2026Decreto ContábilVisualizar
372-2026Decreto ContábilVisualizar
373-2026Decreto ContábilVisualizar
373A-2026Declara Inservíveis determinados Bens Móveis integrantes do Patrimônio Público Municipal e autoriza sua Alienação mediante Leilão, na forma da legislação vigenteVisualizar
Errataerrata para corrigir erro material no decreto n. 373-2026Visualizar
374-2026Decreto ContábilVisualizar
375-2026Institui a PMEP-SUAS, estabelece a Escola Municipal do SUAS e cria o NUMEP-SUASVisualizar
376-2026Declara Inservíveis determinados Bens Móveis e autoriza sua Alienação mediante Leilão e Revoga o Decreto nº 373-a-2026Visualizar
377-2026Decreto ContábilVisualizar
378-2026Decreto ContábilVisualizar
379-2026Decreto ContábilVisualizar
380-2026Decreto ContábilVisualizar
381-2026Decreto ContábilVisualizar
382-2026Decreto ContábilVisualizar
383-2026Decreto ContábilVisualizar
384-2026Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCAVisualizar
385-2026Nomeia os membros do Conselho Municipal de HabitaçãoVisualizar
386-2026Decreto ContábilVisualizar
387-2026Decreto Contábil Visualizar
388-2026Cancelamento de restos a pagar – K2M MáquinasVisualizar
389-2026Decreto ContábilVisualizar
390-2026Decreto ContábilVisualizar
391-2026Regulamenta os Procedimentos relativos ao Controle de FrequênciaVisualizar
392-2026Decreto ContábilVisualizar
393-2026Decreto ContábilVisualizar
394-2026Decreto ContábilVisualizar
395-2026Decreto ContábilVisualizar
396-2026Decreto ContábilVisualizar
397-2026Decreto ContábilVisualizar
398-2026Decreto ContábilVisualizar
399-2026Decreto ContábilVisualizar
400-2026Dispõe sobre Concessão de Ponto Facultativo de 07-12-2026 – dia de Nossa Senhora da ConceiçãoVisualizar
401-2026Decreto ContábilVisualizar
402-2026Decreto ContábilVisualizar
403-2026Decreto ContábilVisualizar
404-2026Decreto ContábilVisualizar
405-2026Decreto ContábilVisualizar
406-2026Decreto ContábilVisualizar
407-2026Decreto ContábilVisualizar
408-2026Decreto ContábilVisualizar
409-2026Decreto ContábilVisualizar
410-2026Regulamenta a Lei Municipal nº 1.909-2025 – Uso do Cordão de GirassolVisualizar
411-2026Decreto ContábilVisualizar
412-2026Decreto ContábilVisualizar
413-2026Decreto ContábilVisualizar
414-2026Decreto ContábilVisualizar
415-2026Decreto ContábilVisualizar
416-2026Regulamenta a Lei Municipal nº 2.033-2026 – Carteira de Identificação da pessoa acometida pela FibromialgiaVisualizar
417-2026Decreto ContábilVisualizar
418-2026Decreto ContábilVisualizar
419-2026Decreto ContábilVisualizar
420-2026Decreto ContábilVisualizar
421-2026Decreto ContábilVisualizar
422-2026Decreto ContábilVisualizar
423-2026Decreto ContábilVisualizar
424-2026Decreto ContábilVisualizar
425-2026Decreto ContábilVisualizar
426-2026Decreto ContábilVisualizar
427-2026Decreto ContábilVisualizar
428-2026Decreto ContábilVisualizar
429-2026Decreto ContábilVisualizar
430-2026Dispõe sobre o registro do bem cultural de natureza imaterial denominado Terço dos Homens como patrimônio cultural do município de Santana da Vargem-MGVisualizar
431-2026Regulamenta a distribuição e o cumprimento da jornada de trabalho dos professores da rede municipal de ensinoVisualizar
432-2026Dispõe sobre procedimentos administrativos, financeiros, contábeis e patrimoniais para o encerramento do exercício financeiro de 2026Visualizar