Página atualizada em: 7 de julho de 2026 às 10:38 por: Departamento Juridico e Procuradoria

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Decreto NºDescriçãoArquivo
088-2026Dispõe sobre a remoção de servidor públicoVisualizar
089-2026Dispõe sobre a remoção de servidor públicoVisualizar
090-2026Decreto ContábilVisualizar
091-2026Decreto ContábilVisualizar
092-2026Decreto ContábilVisualizar
093-2026Decreto ContábilVisualizar
094-2026Decreto ContábilVisualizar
095-2026Decreto ContábilVisualizar
096-2026Decreto ContábilVisualizar
097-2026Decreto ContábilVisualizar
098-2026Decreto ContábilVisualizar
099-2026Decreto ContábilVisualizar
100-2026Decreto ContábilVisualizar
101-2026Decreto ContábilVisualizar
102-2026Decreto ContábilVisualizar
103-2026Decreto ContábilVisualizar
104-2026Decreto ContábilVisualizar
105-2026Decreto ContábilVisualizar
106-2026Decreto ContábilVisualizar
107-2026Decreto ContábilVisualizar
108-2026Decreto ContábilVisualizar
109-2026Decreto ContábilVisualizar
110-2026Decreto ContábilVisualizar
111-2026Decreto ContábilVisualizar
112-2026Decreto ContábilVisualizar
113-2026Decreto ContábilVisualizar
114-2026Decreto ContábilVisualizar
115-2026Dispõe sobre concessão de pontos facultativos de 2026 e revoga decreto 083-2025Visualizar
116-2026Institui a comissão municipal de seleção e acompanhamento do programa Minha Casa Minha VidaVisualizar
117-2026Revisão geral anual auxílio alimentaçãoVisualizar
118-2026Decreto ContábilVisualizar
119-2026Decreto ContábilVisualizar
120-2026Decreto ContábilVisualizar
121-2026Prorroga o prazo de validade do concurso público nº 001/2023Visualizar
122-2026Regulamenta a execução orçamentária e financeira de emendas parlamentares (art. 163-A CR/88)Visualizar
123-2026Decreto ContábilVisualizar
124-2026Institui a comissão municipal de seleção e acompanhamento do programa Minha Casa Minha VidaVisualizar
125-2026Dispõe sobre a remoção de servidor públicoVisualizar
126-2026Regulamenta o pré-carnaval e o carnaval de 2026Visualizar
127-2026Decreto ContábilVisualizar
128-2026Avaliação de desempenho – acessoVisualizar
129-2026Decreto ContábilVisualizar
130-2026Define a data para vencimento da taxa de jazigosVisualizar
131-2026Decreto ContábilVisualizar
132-2026Dispõe sobre a remoção de servidor públicoVisualizar
133-2026Decreto ContábilVisualizar
134-2026Decreto ContábilVisualizar
135-2026Decreto ContábilVisualizar
136-2026Decreto ContábilVisualizar
137-2026Decreto ContábilVisualizar
138-2026Decreto ContábilVisualizar
139-2026Decreto ContábilVisualizar
140-2026Decreto ContábilVisualizar
141-2026Decreto ContábilVisualizar
142-2026Decreto ContábilVisualizar
143-2026Decreto ContábilVisualizar
144-2026Decreto ContábilVisualizar
145-2026Decreto ContábilVisualizar
146-2026Decreto ContábilVisualizar
147-2026Decreto ContábilVisualizar
148-2026Decreto ContábilVisualizar
149-2026Decreto ContábilVisualizar
150-2026Decreto ContábilVisualizar
151-2026Decreto ContábilVisualizar
152-2026Decreto ContábilVisualizar
153-2026Decreto ContábilVisualizar
154-2026Decreto ContábilVisualizar
155-2026Decreto ContábilVisualizar
156-2026Decreto ContábilVisualizar
157-2026Decreto ContábilVisualizar
158-2026Decreto ContábilVisualizar
159-2026Decreto ContábilVisualizar
160-2026Decreto ContábilVisualizar
161-2026Decreto ContábilVisualizar
162-2026Decreto ContábilVisualizar
163-2026Decreto ContábilVisualizar
164-2026nomeia membros do comitê intersetorial da primeira infânciaVisualizar
165-2026Decreto ContábilVisualizar
166-2026Decreto ContábilVisualizar
167-2026Regulamenta a Lei Municipal nº 1.343/2014 – auxílio-transporte a estudantesVisualizar
168-2026Decreto ContábilVisualizar
169-2026Decreto ContábilVisualizar
170-2026Reajuste de diárias dos servidoresVisualizar
171-2026Reajuste de diárias dos agentes políticosVisualizar
172-2026Reajuste de diárias dos agentes políticosVisualizar
173-2026Decreto ContábilVisualizar
174-2026Decreto ContábilVisualizar
175-2026Decreto ContábilVisualizar
176-2026Decreto ContábilVisualizar
177-2025Decreta luto oficial – Genoveva Borges SilvaVisualizar
178-2026Decreto ContábilVisualizar
179-2026Regulamenta o programa Bolsa Trabalho (Lei 1905/2025) e revoga Decreto 075/2025Visualizar
180-2026Decreto ContábilVisualizar
181-2026Decreto ContábilVisualizar
182-2026Aprova edital ISSQN/TFE 2026Visualizar
183-2026Decreto ContábilVisualizar
184-2026Decreto ContábilVisualizar
185-2026Decreto ContábilVisualizar
186-2026Prorroga validade do Concurso Público nº 002/2023Visualizar
187-2026Dispõe sobre a remoção de servidor públicoVisualizar
188-2026Procedimento de reconhecimento de dívida e revoga Decreto 003/2025Visualizar
189-2026Regulamenta o uso de veículos oficiaisVisualizar
190-2026Dispensa análise do controle interno em razão de licençaVisualizar
191-2026Decreto ContábilVisualizar
192-2026Decreto ContábilVisualizar
193-2026Decreto ContábilVisualizar
194-2026Decreto ContábilVisualizar
195-2026Decreto ContábilVisualizar
196-2026Decreto ContábilVisualizar
197-2026Decreto ContábilVisualizar
198-2026Decreto ContábilVisualizar
199-2026Decreto ContábilVisualizar
200-2026Remoção de servidor públicoVisualizar
201-2026Remoção de servidor públicoVisualizar
202-2026Decreto ContábilVisualizar
203-2026Aprova edital de lançamento de IPTU e taxas municipais 2026Visualizar
204-2026Decreto ContábilVisualizar
205-2026Decreto ContábilVisualizar
206-2026Institui comissão do programa Minha Casa Minha VidaVisualizar
207-2026Decreto ContábilVisualizar
208-2026Regulamenta auxílio-transporte estudantil (Lei 2.003/2026)Visualizar
209-2026Aprova organograma da administração pública municipalVisualizar
210-2026Regulamenta serviços com maquinário públicoVisualizar
211-2026Decreto ContábilVisualizar
212-2026Decreto ContábilVisualizar
213-2026Decreto ContábilVisualizar
214-2026Decreto ContábilVisualizar
215-2026Decreto ContábilVisualizar
216-2026Decreto ContábilVisualizar
217-2026Decreto ContábilVisualizar
218-2026Regulamenta a execução orçamentária e financeira de emendas parlamentares no âmbito do municípioVisualizar
219-2026Decreto ContábilVisualizar
220-2026Utilização excepcional de veículos oficiais para transporte de munícipesVisualizar
221-2026Decreto ContábilVisualizar
222-2026Decreto ContábilVisualizar
223-2026Decreto ContábilVisualizar
224-2026Decreto ContábilVisualizar
225-2026Decreto ContábilVisualizar
226-2026Decreto ContábilVisualizar
227-2026Decreto ContábilVisualizar
228-2026Decreto ContábilVisualizar
229-2026Decreto ContábilVisualizar
230-2026Decreto ContábilVisualizar
231-2026Regulamenta o uso de veículos oficiais no âmbito da administração pública e revoga o decreto 189-2026Visualizar
232-2026Utilização excepcional de veículos oficiais para transporte de munícipes e revoga o decreto 220-2026Visualizar
233-2026Decreto ContábilVisualizar
234-2026Decreto ContábilVisualizar
235-2026Decreto ContábilVisualizar
236-2026Decreto ContábilVisualizar
237-2026Decreto ContábilVisualizar
238-2026Decreto ContábilVisualizar
239-2026Decreto ContábilVisualizar
240-2026Regulamenta o procedimento de justificativa de ausência de registro de frequência dos servidores públicosVisualizar
241-2026Decreto ContábilVisualizar
242-2026Decreto ContábilVisualizar
243-2026Decreto ContábilVisualizar
244-2026Decreto ContábilVisualizar
245-2026Decreto ContábilVisualizar
246-2026Decreto ContábilVisualizar
247-2026Decreto ContábilVisualizar
248-2026Decreto ContábilVisualizar
249-2026Remoção de servidores públicosVisualizar
250-2026Decreto ContábilVisualizar
251-2026Decreto ContábilVisualizar
252-2026Decreto ContábilVisualizar
253-2026Decreto ContábilVisualizar
254-2026Dispensa de análise do controle interno por licençaVisualizar
255-2026Decreto ContábilVisualizar
256-2026Decreto ContábilVisualizar
257-2026Decreto ContábilVisualizar
258-2026Decreto ContábilVisualizar
259-2026Decreto ContábilVisualizar
260-2026Decreto ContábilVisualizar
261-2026Decreto ContábilVisualizar
262-2026Decreto ContábilVisualizar
263-2026Decreto ContábilVisualizar
264-2026Decreto ContábilVisualizar
265-2026Decreto ContábilVisualizar
266-2026Nomeia membros da CAAPBT (Bolsa Trabalho)Visualizar
267-2026Nomeia membros do Comitê Intersetorial da Primeira InfânciaVisualizar
268-2026Regulamenta acesso à informaçãoVisualizar
269-2026Decreto ContábilVisualizar
270-2026Convocação da 1ª Conferência Municipal da Primeira InfânciaVisualizar
271-2026Decreto ContábilVisualizar
272-2026Institui o Programa Municipal de Acompanhamento de Alternativas PenaisVisualizar
273-2026Decreto ContábilVisualizar
274-2026Dispõe sobre a Concessão de Ponto Facultativo no dia do Jogo de Seleção BrasileiraVisualizar
275-2026Decreto ContábilVisualizar
276-2026Decreto ContábilVisualizar
277-2026Dispõe sobre Remoção de Servidor PúblicoVisualizar
278-2026Decreto ContábilVisualizar
279-2026Decreto ContábilVisualizar
280-2026Decreto ContábilVisualizar
281-2026Decreto ContábilVisualizar
282-2026Decreto ContábilVisualizar
283-2026Decreto ContábilVisualizar
284-2026Decreto ContábilVisualizar