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lei 1948-2026 – abertura de crédito especial suplementar – assistencia farmaceutica ambulatorial – superavit financeiroBaixar
lei 1949-2026 – abertura de crédito especial suplementar – obras de revitalização da farmácia municipal – superavit financeiroBaixar
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lei 1952-2026 – abertura de crédito especial suplementar – farmácia de minas – superavit financeiroBaixar
lei 1954-2026 – abertura de crédito especial suplementar – componente báscio de assitência farmaceutica – superavit financeiroBaixar
lei 1955-2026 – abertura de crédito especial suplementar – obras de construção de ubs – superavit financeiroBaixar
lei 1956-2026 – abertura de crédito especial suplementar – enfrentamento corona vírus – superavit financeiroBaixar
lei 1957-2026 – abertura de crédito especial suplementar – equipamentos e material permanente – superavit financeiroBaixar
lei 1958-2026 – abertura de crédito especial suplementar – mobiliarios e equipamentos farmácia municipal – superavit financeiroBaixar
lei 1959-2026 – abertura de crédito especial suplementar – política de descentralização do componente especializado de assistência farmacêutica – superavit financeiroBaixar
lei 1961-2026 – abertura de crédito especial suplementar – diretrizes transporte eletivo- superavit financeiroBaixar
lei 1962-2026 – abertura de crédito especial suplementar – pro agri saúde – superavit financeiroBaixar
lei 1965-2026 – abertura de crédito especial suplementar – equipamentos ações de educação permanente dos gestores da saúde – superavit financeiroBaixar
lei 1966-2026 – abertura de crédito especial suplementar – vigilância sanitária – superavit financeiroBaixar
lei 1967-2026 – abertura de crédito especial suplementar – enfrentamento das arboviroses – superavit financeiroBaixar
lei 1968-2026 – abertura de crédito especial suplementar – doenças crônicas não transmissíveis – superavit financeiroBaixar
lei 1969-2026 – abertura de crédito especial suplementar – doenças caracterizadas como emergências, arboviroses – superavit financeiroBaixar
lei 1970-2026 – abertura de crédito especial suplementar – programa de vigilância em saúde ambiental – superavit financeiroBaixar
lei 1972 -2026 – abertura de crédito especial suplementar – equipamentos atenção primária à saúde (aps) – superavit financeiroBaixar
lei 1973-2026 – abertura de crédito especial suplementar – política de assessoramento e gerenciamento de políticas públicos (veículo saúde) – superavit financeiroBaixar
lei 1974 -2026 – abertura de crédito especial suplementar – política de assessoramento e gerenciamento de políticas públicos (minivan) – superavit financeiroBaixar
lei 1976 -2026 – abertura de crédito especial suplementar – manutenção ubs – superavit financeiroBaixar
lei 1977 -2026 – abertura de crédito especial suplementar – incentivo aps – superavit financeiroBaixar
lei 1978-2026 – abertura de crédito especial suplementar – política de fortalecimento da atenção primária à saúde – superavit financeiroBaixar
lei 1979 -2026 – abertura de crédito especial suplementar – veículo saúde – superavit financeiroBaixar
lei 1980 -2026 – abertura de crédito especial suplementar – veículo eletivo – superavit financeiroBaixar
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lei 1985-2026 – altera o caput do art. 41 da lei municipal nº 1.483-2019 – horário funcionamento do conselho tutelarBaixar
lei 1986-2026 – abertura de crédito especial suplementar – aquisição de máquinas e equipamentos – excesso de arrecadação – saúdeBaixar
lei 1987-2026 – abertura de crédito especial suplementar – reforma do estádio – excesso de arrecadaçãoBaixar
lei 1988-2026 – abertura de crédito especial suplementar – serviços de reabilitação em deficiência intelectual – superavit financeiroBaixar
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lei 1990-2026 – acordo para pagamento pagamento e parcelamento da dívida dos aposentados e pensionistasBaixar
lei 1992-2026 -institui a obrigatoriedade de divulgação nas unidades públicas de saúde dos nomes e horários de atendimento dos médicosBaixar
lei 1993-2026 – abertura de crédito especial suplementar – kits enxovais para bebês – superavit financeiroBaixar
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lei 1997-2026 – abertura de crédito especial suplementar – infraestrutura vias públicas – superavit financeiroBaixar
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lei 2004-2026 – institui os critérios e o procedimento da avaliação de desempenho dos servidores públicos do poder executivoBaixar
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