Nesta sexta-feira, 15 de agosto, a Administração Pública de Santana da Vargem realizou a audiência pública referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. O encontro contou com a presença de servidores públicos, vereadores e representantes da população. A abertura foi conduzida pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, seguida da explanação da Secretária Municipal de Finanças, que apresentou as diretrizes e prioridades do orçamento para o exercício de 2026.
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O objetivo da audiência foi permitir a participação da população, garantindo que cidadãos pudessem apresentar opiniões e sugestões sobre o orçamento municipal e compreender a aplicação dos recursos públicos.
A LOA é o instrumento legal que estima as receitas e fixa as despesas do município para cada exercício financeiro, definindo a alocação de recursos conforme as diretrizes do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Sua importância está em:
Planejamento: organiza as ações do governo de acordo com prioridades estabelecidas.
Execução: orienta a aplicação dos recursos públicos.
Controle e transparência: possibilita o acompanhamento e fiscalização dos gastos.
Definição de prioridades: direciona recursos às necessidades da população.
Implementação de políticas públicas: viabiliza a execução de programas e serviços.
Responsabilidade fiscal: mantém o equilíbrio financeiro do município.
A realização da audiência pública integra os procedimentos formais de participação social e acompanhamento da gestão orçamentária, conforme previsto na legislação vigente.
Prefeitura Municipal de Santana da Vargem
Administração 2025/2028
