Página atualizada em: 24 de junho de 2026 às 14:12 por: Departamento de Comunicação
A Prefeitura Municipal de Santana da Vargem informa que está aberta a Consulta Pública da minuta do Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal pela Primeira Infância.
A consulta tem como objetivo receber sugestões da população para o aperfeiçoamento do documento que orientará a organização e o funcionamento da Conferência.
As contribuições poderão ser encaminhadas entre os dias 25 e 29 de junho de 2026, por meio do e-mail acaosocial@santanadavargem.mg.gov.br, com o assunto “CONSULTA PÚBLICA – REGIMENTO INTERNO PRIMEIRA INFÂNCIA”.
Requisitos para o Envio de Sugestões
As sugestões deverão conter:
- O número do artigo do regimento ao qual a proposta se refere;
- O texto com a sugestão de alteração, inclusão ou exclusão;
- A justificativa técnica ou social da proposta.
As contribuições também poderão ser apresentadas presencialmente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação durante o período da consulta pública.
Abaixo encontram-se disponíveis para consulta e download a Minuta do Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal pela Primeira Infância e o Formulário para Apresentação de Sugestões, que deverá ser utilizado para o envio das contribuições durante o período da Consulta Pública.
Documentos para Consulta e Download
Os arquivos oficiais estão disponíveis abaixo para acesso público e download:
[Minuta do Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal pela Primeira Infância – PDF]
[Formulário para Apresentação de Sugestões – PDF]
A participação social é fundamental para a construção democrática das políticas públicas voltadas à infância no município.