Página atualizada em: 7 de agosto de 2026 às 09:10 por: Departamento de Comunicação
Ao longo de duas décadas, a Lei Maria da Penha consolidou importantes mecanismos de prevenção, proteção e responsabilização dos agressores, fortalecendo a rede de atendimento às mulheres e reafirmando que a violência de gênero não pode ser tolerada em nenhuma de suas formas. Mais do que um instrumento jurídico, a lei representa um compromisso permanente com a promoção da dignidade, da justiça e da garantia dos direitos humanos.
A Política de Assistência Social desempenha papel essencial nesse processo, por meio da oferta de serviços especializados de acolhimento, orientação, acompanhamento e proteção às mulheres em situação de violência e às suas famílias. A atuação articulada com os demais órgãos da rede de proteção possibilita um atendimento humanizado, sigiloso e comprometido com o fortalecimento da autonomia e a superação das situações de violência.
Em Santana da Vargem, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação desenvolve ações permanentes de prevenção, conscientização e proteção às mulheres, por meio do Serviço de Proteção Social Especial (PSE) e da atuação integrada com os demais órgãos que compõem a rede municipal de proteção, fortalecendo o acesso aos direitos e o enfrentamento à violência contra a mulher.
Celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha é reafirmar o compromisso coletivo de construir uma sociedade onde o respeito, a igualdade e a proteção sejam princípios permanentes. Toda mulher tem direito a viver com liberdade, segurança e dignidade.
Violência contra a mulher não é um problema privado. É uma violação de direitos que deve ser enfrentada por toda a sociedade.
Prefeitura Municipal de Santana da Vargem
Administração 2025/2028