Página atualizada em: 18 de maio de 2026 às 10:53 por: Prefetura Municipal de Santana da Vargem

Carta de Serviços elaborada pela Ouvidoria Municipal Baixar

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Canais Gerais de Atendimento
Canal Contato / Endereço Finalidade
Site Oficial www.santanadavargem.mg.gov.br Acesso a notícias, publicações oficiais, Carta de Serviços, Cidadão Web, Fale Conosco, contatos e informações institucionais.
Paço Municipal Praça Padre João Maciel Neiva, 15
Centro – Santana da Vargem/MG
CEP 37.195-000 		Atendimento geral, protocolo, Administração, Finanças, Governo, setores internos e encaminhamentos.
Telefone do Paço Municipal (35) 3858-1072
(35) 3858-1004 		Informações gerais e encaminhamento ao setor competente.
WhatsApp Recepção (35) 9 8402-8886 Informações iniciais e direcionamento ao setor responsável.
Fale Conosco / Ouvidoria-Geral Formulário disponível no site oficial.

ouvidoria@santanadavargem.mg.gov.br 		Reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação dos serviços públicos municipais.
e-SIC Sistema de Informação ao Cidadão disponível no Portal da Transparência e site municipal. Pedidos de acesso à informação pública, conforme a Lei nº 12.527/2011.
Prazos Máximos Gerais
Situação Prazo Máximo
Atendimento presencial comum Tempo máximo de espera de até 20 minutos no horário de funcionamento, salvo aumento excepcional de demanda devidamente justificado.
Resposta inicial por e-mail, formulário ou WhatsApp institucional Até 2 dias úteis, com confirmação de recebimento e indicação do setor competente.
Protocolo de requerimento simples Imediato, no ato do atendimento, com entrega de número de protocolo ou comprovante físico/eletrônico.
Análise e conclusão de requerimento simples (sem diligência) Até 5 dias úteis quando não depender de vistoria, parecer técnico, documento externo ou decisão superior.
Análise e conclusão de requerimento com diligência, vistoria ou parecer Até 30 dias, prorrogável por igual período mediante decisão motivada e comunicação ao usuário da nova previsão.
Manifestações à Ouvidoria-Geral Resposta conclusiva em até 30 dias, prorrogável uma vez por igual período mediante justificativa expressa, conforme art. 16 da Lei nº 13.460/2017 e Lei Municipal nº 1.940/2025.
Pedido de acesso à informação (LAI) Até 20 dias, prorrogável por mais 10 dias mediante justificativa, conforme art. 11 da Lei nº 12.527/2011.
Urgência, risco à saúde, defesa civil ou vulnerabilidade social grave Atendimento imediato ou no mesmo dia útil, com registro e encaminhamento prioritário.

Canais por Secretaria e Unidade

Secretaria / Unidade E-mail Telefones / WhatsApp Endereço Horário

Serviços por Secretarias

Serviço Público-alvo Documentos / Requisitos Prazos Custo Canais / Responsável Padrão de Qualidade / Base Legal