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Conselho Municipal do Direitos da Crianças e Adolescentes

Prefeitura Municipal de Santana da Vargem Conselho Municipal do Direitos da Crianças e Adolescentes

2026
2025

Composição

Decreto Municipal 018-2025 – nomeia os membros do conselho municipal de dos direitos da criança e do adolescente – cmdca Baixar

Resoluções

resolução cmdca 001-2026 – atualiza classificação de candidatos suplentes do ctdca Baixar

resolução cmdca 002-2026 – atualiza classificação de candidatos suplentes do ctdca Baixar

resolução cmdca 003-2026 – comitê municipal de gestão colegiada da rede de cuidado e proteção social de crianças e adolescentes vitimas ou testemunhas Baixar

resolução cmdca 004-2026 – nomeia mebros do cmrpc Baixar

Composição

Decreto Municipal 018-2025 – nomeia os membros do conselho municipal de dos direitos da criança e do adolescente – cmdca Baixar

Resoluções

resolução cmdca 001-2025 – calendario de reuniões 2025 Baixar

resolução cmdca 002-2025 – registro e a renovação de registro de entidades Baixar

resolução cmdca 003-2025 – institui comissão de registro de entidades_inscrição e monitoramento Baixar

resolução cmdca 004-2025 – designa membros comissão de registro de entidades_inscrição e monitoramento Baixar

resolução cmdca 005-2025 – registro da entidade instituto nacional de talentos de inclusão profissional e inscrição de projeto no cmdca Baixar

resolução cmdca 006-2025 – plano municipal de educação permanente do sgdca Baixar

resolução cmdca 007-2025 – calendario de reuniões 2026 Baixar

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Prefeitura Municipal de Santana da Vargem

Praça Padre João Maciel Neiva, 15, Centro. CEP: 37.195-000

Telefones: (35) 3858-1004 (35) 3858-1717

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