Secretaria de Governo e Desenvolvimento Econômico

Coordenar a articulação política municipal e intermunicipal, bem como da relação com a sociedade civil e das relações federativas, em especial nas atividades de representação e de defesa dos interesses do Município;

Planejar as atividades de cerimonial e eventos do governo;

Organizar e controlar a agenda do Prefeito, inclusive em relação aos Secretários Municipais e equivalentes;

Representar social e politicamente o Prefeito, mantendo relacionamento político-administrativo com os munícipes, órgãos e entidades públicas e privadas, associações de classe e com a Câmara Municipal;

Assessorar o Prefeito no relacionamento com os Poderes Legislativo Municipal, Assembleia Legislativa, bem como com o Poder Executivo Estadual e Poder Executivo Federal;

Coordenar os convênios e as parcerias com outros municípios, órgãos e entidades públicos, consórcios públicos, organizações da sociedade civil e serviços sociais autônomos que envolvam a saída de recursos da administração direta;

Promover a edição e a gestão das publicações no Diário Oficial Municipal, bem como dar publicidade dos atos oficiais do Prefeito;

Manter no registro de atos e documentos oficiais publicados no Diário Oficial Municipal em repositórios digitais seguros, bem como à provisão de mecanismos de processamento, armazenamento, disponibilização e consulta para os usuários, com a utilização de tecnologias de informação e comunicação apropriadas;

Fazer o acompanhamento das proposições e das atividades legislativas junto à Câmara Municipal;

Assistir aos órgãos da administração pública municipal na elaboração de minutas de atos normativos, com orientação da Procuradoria-Geral do Município;

Proceder à análise prévia de constitucionalidade, legalidade e juridicidade dos atos normativos do Município, com vistas a subsidiar as decisões do Prefeito no desempenho de suas atribuições constitucionais e legais, em articulação com a Procuradoria-Geral do Município;

Realizar estudos e atividades relacionados à legística e à técnica legislativa para subsidiar a elaboração de atos normativos do Poder Executivo;

Coordenação e supervisão do Serviço de Cerimonial;

Elaboração da mensagem anual do Prefeito;

Desenvolvimento e acompanhamento dos objetivos, as metas e ações do Planejamento Estratégico de Governo que estejam relacionados à Secretaria Municipal de Governo e Desenvolvimento Econômico – SEGOV;

Atuar no planejamento, coordenação e execução das atividades relativas à área de Comunicação Social do Município, abrangendo todas as unidades da administração direta e indireta;

Assistir diretamente ao Prefeito nas suas relações com a imprensa;

Promover a articulação das relações da Administração Municipal com os órgãos de comunicação;

Atuar na coordenação e controle da divulgação das ações administrativas e políticas do Município através de campanhas publicitárias;

Fazer a divulgação das diretrizes, planos, programas e outros assuntos de interesse do Município;

Programar a cobertura dos eventos em que o Prefeito participar;

Alimentar do site oficial do município com as informações institucionais;

Planejamento, orientação e execução das políticas públicas promotoras de desenvolvimento das comunidades e inclusão social;

Promoção da integração e participação de entidades, instituições governamentais, não governamentais e a sociedade civil organizada no processo de desenvolvimento comunitário;

Planejamento e desenvolvimento dos eventos e ações de integração comunitária e prestação de serviços para promoção da inclusão social;

Incentivo da participação da população no processo de composição da Lei Orçamentária;

Desenvolvimento das atividades necessárias visando o estreitamento do relacionamento do Poder Executivo com as associações de bairros;

A execução de outras atividades afetas ao Gabinete do Prefeito e que sejam por ele determinadas;

Políticas públicas, ações, convênios, programas e outras atividades necessárias para o atendimento da igualdade racial e juventude.

Desenvolver estratégias e promover a captação de recursos financeiros junto a programas estaduais, federais e internacionais, bem como parcerias público-privadas e com organizações da sociedade civil;

Representar oficialmente o município em eventos, conselhos, câmaras técnicas e fóruns, visando fortalecer as parcerias institucionais e ampliar a visibilidade do governo municipal;

Coordenar e monitorar projetos estratégicos de interesse municipal, promovendo integração intersecretarial e alinhamento com os objetivos governamentais;

Supervisionar a comunicação institucional do município, promovendo campanhas publicitárias, estratégias de marketing e a divulgação de ações governamentais, alinhadas ao planejamento estratégico.