Secretaria de Educação

Coordenar e executar as tarefas decorrentes dos encargos da Secretaria;

Organizar e manter em dia o protocolo, o arquivo escolar, e o registro de assentamento dos alunos, de forma a permitir, em qualquer época, a verificação da: identidade e regularidade da vida escolar do aluno; autenticidade dos documentos escolares;

Organizar e manter em dia a coletânea de leis, regulamentos, diretrizes, portarias, circulares, resoluções e demais documentos;

Redigir a correspondência que lhe for confiada, lavrar atas e termos, nos livros próprios;

Rever todo o expediente a ser submetido ao despacho do Diretor;

Elaborar relatórios e processos a serem encaminhados às autoridades superiores;

Apresentar ao Diretor, em tempo hábil, todos os documentos que devem ser assinados;

Coordenar e supervisionar as atividades referentes à matrícula, transferência, adaptação e conclusão de curso;

Zelar pelo uso adequado e conservação dos bens materiais distribuídos à Secretaria;

Manter sigilo sobre assuntos pertinentes ao serviço;

Responder ao Censo Escolar Anual seja de forma tradicional (caderno), digitalizada (Projeto Presença-PAC/MEC) ou geração de arquivo digital em sistema de gestão escolar e envio para o Censo Escolar;

Organizar os arquivos com racionalidade, garantido a segurança, a facilidade de acesso e o sigilo profissional. Ter atualizadas as coleções de leis, pareceres, decretos, regulamentos e resoluções, bem como as instruções circulares, portarias, avisos e despachos que digam respeito às atividades da escola;

Conservar o regimento da escola em local de fácil acesso a toda a comunidade escolar. Oferecer visibilidade às concepções pedagógicas, às normas e às diretrizes da escola;

Gerenciar os processos de matrícula e de transferência dos alunos, observando a transcrição fiel dos documentos originais, documento legível, sem rasuras e incorreções;

Examinar e prestar esclarecimento aos órgãos do sistema de ensino, quando necessário, bem como, acompanhar e fornecer todas as informações necessárias à Supervisora da Diretoria de Ensino, quando de sua visita à unidade escolar;

Informar e preencher as informações do sistema PRODESP, GDAE e o EDUCACENSO, zelando pela fidedignidade das informações e pelo cumprimento dos prazos estabelecidos;

Lavrar atas de resultados finais e de outros processos de avaliação;

A secretária escolar, por condições legais e regimentais, exerce uma ação ao mesmo tempo centralizadora e abrangente, porque seu setor relaciona-se com os demais setores envolvidos no processo pedagógico e na vida escolar;

Estar preparado para a utilização das novas tecnologias da informação e da comunicação, saber trabalhar com um sistema de gestão escolar, portais online e aplicativos escolares.

Elaborar conjuntamente com o Prefeito e Subsecretário a política de educação a ser implementada durante a gestão do Chefe do Executivo, tendo como norte o plano de governo do gestor.

Apresentar ao Prefeito, por escrito, o plano de compras e contratações do seu setor.

Participar da elaboração das Leis Orçamentárias, apresentando, por escrito, a demanda de seu setor.

Realizar a gestão de pessoas dentro de sua secretaria, repassando as demandas para o setor de recursos humanos, por escrito;

Participar das audiências públicas para elaboração/aprovação das leis orçamentárias, apresentando e explicando as demandas do seu setor e as dotações orçamentárias que foram destinadas a ela.

Fazer a interlocução do seu setor com as outras secretarias municipais.

Formular relatório das atividades desenvolvidas na Secretaria e apresentá-lo na Câmara em sessão ordinária a cada 2 (dois) meses, salvo se (promulgação partes vetadas)