Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente e Agropecuária

O planejamento operacional e a execução, por administração direta ou através de terceiros, das obras e prédios públicos municipais, abrangendo construções, reformas, reparos e abertura de vias públicas;

A fiscalização da execução de todas as obras públicas;

A emissão de pareceres técnicos, de laudos, de avaliação e de perícias em imóveis do município;

A elaboração de orçamentos quantitativos e cronograma físico-financeiro para obras públicas municipais;

O controle dos contratos de obras e serviços de engenharia, prazos de execução e vigência, a emissão de ordens de serviços, relatórios de obras, termos de paralisação, termos de reinício, termos de recebimento, informações, pareceres e revisão dos procedimentos;

O desenvolvimento de atividades correlatas ao Módulo de Obras do Tribunal de Contas, com informações de obras e serviços de engenharia;

A assinatura de solicitação e autorização de empenho e autorização de aditamento em todas as fases da obra;

A definição das obras de pavimentação, construção civil, drenagem e calçamento em habitação de interesse social;

O controle dos contratos de obras e serviços de engenharia, relativos aos programas habitacionais de interesse social, prazos de execução e vigência;

A disponibilização de informações da Secretaria às demais Secretarias;

O direcionamento, a execução e a manutenção de obras de preservação de fundos de vale;

O acompanhamento das atividades referentes aos Conselhos vinculados à área de atuação da Secretaria;

O planejamento operacional, a formulação e a execução da política de serviços públicos do Município;

A realização ou controle dos serviços de coleta, destinação e tratamento de resíduos, conservação e limpeza pública, roçadas e iluminação pública;

A execução dos serviços relativos à arborização, parques, jardins, praças, logradouros públicos, áreas de lazer e estradas rurais municipais;

O ajardinamento e a urbanização dos logradouros públicos;

A execução dos serviços de limpeza, conservação e controle de terrenos do perímetro urbano e/ou rural;

A administração, conservação e manutenção do Cemitério Municipal e controle dos serviços funerários;

A manutenção e conservação da pavimentação asfáltica e das estradas rurais municipais;

A administração dos meios de transporte interno da Prefeitura, compreendendo a operação, a normatização do controle, a manutenção e uso da frota de máquinas, equipamentos e veículos;

O controle, manutenção e fiscalização da frota municipal, da frota adquirida com recursos provenientes de fundos e convênios dos entes da federação, bem como das oficinas própria e terceirizadas;

O controle das hortas comunitárias;

A execução da implantação ou modificação do sistema viário do Município;

A execução dos serviços de sinalização, circulação e de estacionamento de veículos na área do Município;

A execução de atividades relativas ao desenvolvimento dos serviços de trânsito;

A coordenação e fiscalização do sistema de transporte coletivo, de táxi, de moto-táxi e de quaisquer outros sistemas que operem na modalidade de serviço público no Município;

A promoção de campanhas de conscientização no trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN;

Implantação das medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;

A elaboração dos projetos do sistema viário do Município;

O planejamento da sinalização urbana destinada à circulação e proteção do pedestre;

Promoção da vigilância interna e externa de prédios municipais, inclusive daqueles tombados como patrimônio histórico;

Colaboração na execução de ações de segurança pública local, mediante convênios com os Governos Federal e Estadual;

Operação de equipamentos de comunicações e vigilância;

Colaboração e orientação ao público em geral, sobre questões de segurança pública;

Planejamento e execução do plano de circulação, sinalização e estacionamento de veículos na área do Município;

O planejamento operacional, a formulação e a execução da política ambiental do Município;

A promoção do combate às várias formas de poluição sonora e visual, atmosférica, hídrica e do solo;

O estudo, proposição e implementação de estratégias de gerenciamento e conservação de fundos de vale e áreas de preservação ambiental;

A definição e implementação das políticas de controle de poluição atmosférica e de recursos hídricos;

O controle, monitoramento, desenvolvimento e mapeamento das áreas verdes e reservas ambientais do Município;

O controle da poluição ambiental, nas suas diversas formas, incluindo-se o uso do subsolo;

A coordenação da gestão dos Fundos afetos à Secretaria;

O planejamento, fiscalização e a execução, por administração direta ou através de terceiros, das obras e serviços em saneamento básico;

O planejamento operacional, a formulação e a execução da política animal do Município;

Desempenho de outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação;

Execução da política de desenvolvimento sustentável das atividades agropecuárias do Município;

Coordenação e fomentação do desenvolvimento de atividades alternativas de renda, buscando melhor qualidade de vida dos agricultores e seus familiares;

Execução de obras e serviços de infraestrutura agrícola, promover serviços e ações de extensão rural, de assistência técnica especializada e de promoção do associativismo rural;

Desenvolvimento de atividades, ações, projetos e programas em parcerias com organismos estaduais e federais oficiais ou privados e, com cooperativas agrícolas e empresas de fomento a produção agropecuária através da integração;

Promoção e execução a política de educação ambiental;

Promoção e execução de cursos, seminários, palestras de capacitação e de profissionalização dos agricultores, especialmente voltados para a prática da administração da propriedade rural e à agregação de atividades econômicas alternativas junto às propriedades rurais, especialmente a produção de produtos agroecológicos;

Atuação em conjunto com os demais órgãos do Governo Municipal, com destaque na execução das políticas educacionais, de saúde e de assistência social, erradicação a insuficiência estrutural de saneamento junto às propriedades rurais e promover ações e atividades voltadas à proteção, preservação e recuperação do meio ambiente;

Estimulação de criação de cooperativas agropecuárias, fornecendo elementos necessários à sua implantação;

Execução de programação, organização, orientação, supervisão, controle e coordenação das atividades relativas a promoção econômica e as providências objetivando a atração, a localização, a manutenção e o desenvolvimento das iniciativas industriais e comerciais no sentido econômico do Município;

Colaboração com o Prefeito na formulação da política de desenvolvimento econômico do Município, no âmbito de sua competência;

Promoção de programas de divulgação de oportunidades internas, a fim de aumentar o desenvolvimento industrial, incentivando as iniciativas referentes às indústrias caseiras;

Elaboração conjuntamente com o Prefeito e Subsecretário a política de meio ambiente, agropecuária e desenvolvimento econômico a ser implementada durante a gestão do Chefe do Executivo, tendo como norte o plano de governo do gestor;

Apresentação ao Prefeito, por escrito, o plano de compras e contratações do seu setor.

Participação na elaboração das Leis Orçamentárias, apresentando, por escrito, a demanda de seu setor.

Realização de gestão de pessoas dentro de sua secretaria, repassando as demandas para o setor de recursos humanos, por escrito;

Participação nas audiências públicas para elaboração e aprovação das leis orçamentárias, apresentando e explicando as demandas do seu setor e as dotações orçamentárias que foram destinadas a ela.

Realização do pagamento das despesas que estão atreladas à sua secretaria, conforme determinado pelo Prefeito, através de portaria.

Interlocução do seu setor com as outras secretarias municipais.