Página atualizada em: 2 de outubro de 2026 às 10:30 por: Departamento Juridico e Procuradoria

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NºANODescriçãoPDF
0802026Cria vagas de Auxiliar de Serviços PúblicosAbrir
0812026Cria cargo de Auxiliar de Apoio à Educação EspecialAbrir
0822026Altera a LC 023/2022 para criar cargos de DiretoresAbrir
0832026Criação de vantagem compensatória da revisão geralAbrir
0842026Alteração dos Anexos I e II da LC 016/2016Abrir
0852026Altera o CTM de utilização de serviços de maquinárioAbrir
0862026Cria a Ouvidoria LegislativaAbrir
0872026Altera o art. 32 da LC 16/2019Abrir
0882026Altera §7º do art.125 da LC 022/2023Abrir
0892026Cria cargo de Diretor de Compras e LicitaçõesAbrir
0902026Altera atribuições da função comissionada de Pregoeiro e do cargo de Agente de ContratosAbrir
0912026Altera a redação do §1º do art. 53 do plano de carreira do magistério municipalAbrir
0922026Altera a o Plano de Carreira do Magistério Municipal – Cria vaga ao cargo de ProfessorAbrir
0932026Exclui vaga de Assistente de Recursos Humanos e cria vaga de Assistente AdministrativoAbrir
0942026Aumenta auxílio alimentação e extingue adicional de assiduidadeAbrir