Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação

Desempenhar atividades inerentes ao plano de ação do governo e tarefas próprias do comando de Secretaria de Assistência Social;

Planejar, coordenar e acompanhar a execução do plano de ação do governo municipal e os programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria;

Assessorar o Prefeito nos assuntos relativos à Secretaria;

Garantir a prestação dos serviços municipais inerentes à Secretaria, de acordo com as diretrizes de governo;

Propor políticas sobre assuntos relativos à pasta;

Administrar a Secretaria;

Planejar, controlar e avaliar as ações e os serviços de assistência social;

Planejar a execução da Política Pública Municipal de Assistência Social mediante o desenvolvimento de ações que visem a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à mulher e à velhice, o amparo às crianças e adolescentes carentes e a promoção da integração ao mercado de trabalho;

Definir ações de proteção social básica que visem prevenir situações de vulnerabilidade e de risco social apresentados por indivíduos e famílias;

Planejar o atendimento, por meio do Serviço Social da Secretaria, à população carente que busca o atendimento das suas necessidades básicas de sobrevivência;

Gerenciar os Fundos Municipais da Assistência Social e da Criança e dos Adolescentes;

Planejar a execução de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social;

Manter intercâmbio com o Ministério do Desenvolvimento Social – MDS e com a Secretaria Estadual de Justiça e do Desenvolvimento Social do Estado com a finalidade de propor convênios e/ou projetos para o desenvolvimento de programas sociais;

Promover reuniões periódicas;

Acompanhar a execução das leis orçamentárias.

Elaborar conjuntamente com o Prefeito e Subsecretário a política de ação social a ser implementada durante a gestão do Chefe do Executivo, tendo como norte o plano de governo do gestor.

Apresentar ao Prefeito, por escrito, o plano de compras e contratações do seu setor.

Participar da elaboração das Leis Orçamentárias, apresentando, por escrito, a demanda de seu setor.

Realizar a gestão de pessoas dentro de sua secretaria, repassando as demandas para o setor de recursos humanos, por escrito;

Participar das audiências públicas para elaboração/aprovação das leis orçamentárias, apresentando e explicando as demandas do seu setor e as dotações orçamentárias que foram destinadas a ela.

Fazer a interlocução do seu setor com as outras secretarias municipais.

Formular relatório das atividades desenvolvidas na Secretaria e apresentá-lo na Câmara em sessão ordinária a cada 2 (dois) meses, salvo se (promulgação partes vetadas)