Página atualizada em: 2 de julho de 2026 às 09:44 por: Prefetura Municipal de Santana da Vargem

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Decreto NºDescriçãOArquivo
001-2025 Designa os servidores municipais responsáveis pelas publicações de atos oficiais da prefeitura municipal de Santana da Vargem e dá outras providênciasVisualizar
002-2025 Regulamenta o VAAR – FUNDEBVisualizar
003-2025 Procedimento de reconhecimento de dívidaVisualizar
004-2025Altera o valor da tarifa de embarque de passageiros do terminal rodoviário no município de Santana da VargemVisualizar
005-2025Regulamenta o processo de escolha de estágios não obrigatórioVisualizar
006-2025Dispõe sobre concessão de pontos facultativos de 2025Visualizar
007-2025Nomeia o Conselho Municipal de SaúdeVisualizar
008-2025Dispõe sobre concessão de pontos facultativos de 2025 e revoga o Decreto nº 006/2025Visualizar
009-2025Reajuste na tabela de valores de diárias dos agentes políticosVisualizar
010-2025Regulamenta o Carnaval 2025Visualizar
011-2025Define data para vencimento da taxa de manutenção e conservação de jazigos do cemitério público municipalVisualizar
012-2025Reajuste das diárias dos servidoresVisualizar
013-2025Regulamenta o prazo de validade do laudo de avaliação de imóveisVisualizar
014-2025Regulamenta a utilização do Sistema de Registro de PreçosVisualizar
015-2025Regulamenta a Lei Municipal nº 1.837/2025 – Organograma AdministrativoVisualizar
016-2025Regulamenta a Lei de Liberdade Econômica MunicipalVisualizar
017-2025Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)Visualizar
018-2025Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)Visualizar
019-2025Dispõe sobre concessão de acesso aos servidores públicos do Poder ExecutivoVisualizar
020-2025Reajuste na tabela de valores de diárias dos agentes políticosVisualizar
021-2025Dispõe sobre a remoção de servidores públicosVisualizar
022-2025Nomeia os membros do conselho municipal de habitaçãoVisualizar
023-2005Regulamenta o uso de veículos oficiaisVisualizar
024-2025Aprova edital ISSQN-TFE 2025Visualizar
025-2025Concessão de ponto facultativo (Semana Santa)Visualizar
ErrataCorreção de erro material no decreto nº 022-2025Visualizar
026-2025Nomeia membros do conselho municipal de alimentação escolar (CAE)Visualizar
027-2025Edital de lançamento IPTU, taxas e CCIP 2025Visualizar
028-2025Dispõe sobre a remoção de servidores públicosVisualizar
029-2025Nomeia gestora do Fundo Municipal da Criança e do AdolescenteVisualizar
030-2025Comissão do programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 2Visualizar
031-2025Edital IPTU, taxas e CCIP 2025 (revoga decreto anterior)Visualizar
032-2025Nomeia conselho municipal de esportesVisualizar
033-2025Nomeia comissão de acompanhamento da Lei Aldir BlancVisualizar
034-2025Nomeia membros do CODEMAVisualizar
035-2025Nomeia conselho municipal de turismoVisualizar
036-2025Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021Visualizar
037-2025Comissão Minha Casa Minha Vida – revoga decreto 030/2025Visualizar
038-2025Revoga decreto 037/2025 – comissão Minha Casa Minha VidaVisualizar
039-2025Dispõe sobre remoção de servidores públicosVisualizar
040-2025Dispõe sobre a remoção de servidor públicoVisualizar
041-2025Decreta luto oficialVisualizar
042-2025Convoca a XV Conferência Municipal de Assistência SocialVisualizar
043-2025Regulamenta a contagem sequencial dos decretos municipaisVisualizar
044-2025Homologa o currículo referência de Minas Gerais e institui computação como complemento à BNCCVisualizar
045-2025Regulamenta o 3º Festival Gastronômico e Semana Cultural de 2025Visualizar
046-2025Nomeia os membros do Conselho Municipal de HabitaçãoVisualizar
047-2023Convoca a Conferência Municipal de Saúde em Santana da VargemVisualizar
048-2025Dispõe sobre ponto facultativo – Dia da PadroeiraVisualizar
049-2025Dispõe sobre remoção de servidor públicoVisualizar
050-2025Regulamenta o procedimento investigativo prévioVisualizar
051-2025Regulamenta responsabilização e aplicação de sanções administrativasVisualizar
052-2025Dispõe sobre remoção de servidor públicoVisualizar
053-2025Nomeia comissão especial de leilão de bens inservíveisVisualizar
054-2025Dispõe sobre remoção de servidores públicosVisualizar
055-2025Regulamenta o leilão no municípioVisualizar
056-2025Dispõe sobre remoção de servidor públicoVisualizar
057-2025Cria comissão especial permanente de avaliação de bens móveis e imóveisVisualizar
058-2025Cria comissão especial permanente de avaliação de políticas públicas e normas municipaisVisualizar
059-2025Cria comissão permanente de avaliação médicaVisualizar
060-2025Cria comissão permanente de licitações, contratos e convêniosVisualizar
061-2025Cria comissão permanente de processo administrativoVisualizar
062-2025Revoga normas municipais de criação de comissõesVisualizar
063-2025Regulamenta participação de servidores em comissões permanentesVisualizar
064-2025Dispõe sobre a remoção de servidor públicoVisualizar
065-2025Dispõe sobre a remoção de servidor públicoVisualizar
066-2025Altera decreto sobre ponto facultativo do servidor públicoVisualizar
067-2025Cancelamento de restos a pagar da Câmara MunicipalVisualizar
068-2025Cria comissão especial de leilão de bens inservíveisVisualizar
069-2025Regulamenta acompanhamento e fiscalização de comissõesVisualizar
070-2025Nomeia comissão do programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 2Visualizar
071-2025Regulamenta programa de exoneração voluntária (PEV)Visualizar
073-2025Dispõe sobre atendimento ao público e encerramento do exercício de 2025Visualizar
074-2025Dispõe sobre a remoção de servidores públicosVisualizar
075-2025Regulamenta a Lei 1905/2025 – Bolsa TrabalhoVisualizar
076-2025Nomeia membros da comissão da Bolsa TrabalhoVisualizar
077-2025Registra bem cultural imaterial “Clube de Desbravadores Tigres do Vale”Visualizar
078-2025Dispõe sobre a remoção de servidores públicosVisualizar
079-2025Comissão REURBVisualizar
080-2025Remoção de servidor públicoVisualizar
081-2025Auxílio alimentaçãoVisualizar
082-2025Regulamenta transporte escolarVisualizar
083-2025Pontos facultativos 2026Visualizar
084-2025Comitê da primeira infânciaVisualizar
085-2025Índice de correção monetária 2026Visualizar
086-2025Luto oficialVisualizar
087-2025Regulamenta assiduidadeVisualizar