O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, comumente conhecido como MROSC, sintetiza os requerimentos e articulações de uma agenda voltada ao aperfeiçoamento do ambiente institucional e jurídico entre as parcerias celebradas entre Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e a Administração Pública para execução de políticas públicas.

As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) são entidades privadas sem fins lucrativos, que atuam nas áreas da saúde, assistência social, educação, cultura, direitos humanos, ciência e tecnologia entre outras, conhecendo de perto as realidades e especificidades locais. A Administração Pública precisa celebrar parcerias com as OSCs para execução de políticas públicas, contribuindo na execução de programas para a solução de problemas com efetividade, alinhados aos programas de governo

Publicações Oficiais

2025

Termo de Fomento nº 001/2025 – Processo de Dispensa de Chamada Pública nº 001/2025

Justificativa de
dispensa:

justificativa de dispensa de chamada pública 01-2025 – apaeBaixar

Extrato de publicação do Termo de Fomento nº 001/2025:

031 – extrato de publicação – termo de fomento 001-2025Baixar

1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 001/2025

057_-_termo_aditivo_ao_termo_de_fomento_-_processo_de_dispensa_001-2025_assinado (1)Baixar

Termo de Fomento nº 002/2025 – Processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 001/2025

Justificativa de
inexigibilidade:

009 – justificativa de dispensa de chamada pública 01-2025 – apaeBaixar

Extrato de publicação do Termo de Fomento nº 002/2025:

031 – extrato de publicação – termo de fomento 002-2025Baixar

Termo de Fomento nº 003/2025 – Chamamento Público nº 01/2025/SMCELT

Edital de
chamamento público:

chamamento-publico-termo-de-fomento-motociclistas_assinadoBaixar

Resultado preliminar:

013 – extrato publicação – classificação preliminarBaixar

Resultado definitivo:

resultado definitivo chamamento público 01-2025-smceltBaixar

Extrato de publicação do Termo de Fomento nº 003/2025:

042 – extrato publicação – termo de fomento1Baixar

Termo de Fomento nº 004/2025 – Processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 002/2025

Justificativa de
inexigibilidade:

009 – justificativa de inex de chamada pública 02-2025 – apae-1Baixar

Extrato de publicação do Termo de Fomento nº 004/2025:

031 – extrato de publicação – termo de fomento 004-2025Baixar

Processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 003/2025

Justificativa de
inexigibilidade:

009 – justificativa de inex de chamada pública 03-2025 – apae.Baixar

Extrato de publicação do Termo de Fomento:

003-2025 – extrato de publicação – termo de fomento 001-2025Baixar

Processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 004/2025

Justificativa de
inexigibilidade:

009 – justificativa de inex de chamada pública 04-2025 – apae.Baixar

Extrato de publicação do Termo de Fomento:

004-2025 – extrato de publicação – termo de fomento 001-2025Baixar

Chamamento Público nº 02/2025/SMCELT

Edital de
chamamento público:

009 – edital chamamento-publico – escola de futebolBaixar

Resultado preliminar:

014 – extrato publicação – classificação preliminarBaixar

Resultado definitivo:

019 – resultado definitivo – chamamento público 02-2025-smceltBaixar

Extrato de publicação do Termo de Fomento nº 005/2025:

042 – extrato publicação – termo de fomentoBaixar
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