DECRETO Nº17, DE 03 DE ABRIL DE 2020

Determina medidas no sistema de educação do município, enquanto perdurar o Estado de Emergência, decretado em razão da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19) e prorroga as determinações dispostas nos decretos municipais nº 11/2020, nº 12/2020, nº 13/2020, nº 14/2020, nº 15/2020 e nº 16/2020, até o dia 13 de abril de 2020. O Prefeito Municipal […]

Informação – Cadastro Único sobre o Auxílio Financeiro do Governo Federal para Informais, Desempregados e Micro Empreendedores

O GOVERNO MUNICIPAL POR MEIO DA GESTÃO MUNICIPAL DO CADASTRO ÚNICO INFORMA: Sobre o AUXÍLIO FINANCEIRO PARA INFORMAIS, DESEMPREGADOS E MICRO EMPREENDEDORES Este Projeto de Lei ainda está em fase de aprovação e construção, e os municípios ainda não receberam as orientações e normativas sobre como, de fato, funcionará.              Assim que obtivermos informações concretas do […]

DECRETO Nº15 – Altera redação dos Decretos nº 13 e nº 14 de 2020

DECRETO Nº15 DE 27 DE MARÇO DE 2020 Altera a redação do parágrafo único, artigo 6º;inclui o inciso X no rol do artigo 7º, além dos §1º e §2º, ambos do Decreto Municipal nº 13, de 23 de março de 2020 e altera a redação do §1º, artigo 2º do Decreto Municipal nº 14, de […]

DECRETO Nº 14 – Determina a implementação de novas medidas emergenciais e temporárias no Município.

Determina a implementação de novas medidas emergenciais e temporárias  no Município de Santana da Vargem, para enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID -19.  O Prefeito Municipal de Santana da Vargem – MG, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VI, art. 52 da Lei Orgânica Municipal; e Considerando as determinações […]

DECRETO Nº 13 – Determina medidas emergenciais a serem adotadas no âmbito da Administração Pública.

Determina medidas emergenciais a serem adotadas no âmbito da Administração Pública, enquanto perdurar o Estado de Emergência declarado no Decreto Municipal nº 011, de 19 de março de 2020.  O Prefeito Municipal de Santana da Vargem – MG, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VI, art. 52 da Lei Orgânica […]

DECRETO Nº 012 – Determina a suspensão temporária do funcionamento regular de atividades econômicas com potencial de aglomeração de pessoas.

Determina a suspensão temporária do funcionamento regular de atividades econômicas com potencial de aglomeração de pessoas, suspende a realização de festividades, regulamenta a realização de velórios, recomenda condutas adequadas para a situação e autoriza a realização de procedimentos especiais de compra pelos setores competentes do município, diante  do Estado de Emegência em Saúde Pública no […]

Comunicado – Secretaria Municipal de Ação Social

COMUNICADO Considerando o Decreto Municipal nº 011, de 19 de março de 2020, que “Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.”;  Considerando as diretrizes oficiais do Ministério da Saúde, […]

DECRETO Nº 011 – Medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, causada pelo agente Coronavírus (COVID-19)

DECRETO Nº 011, DE 19 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santana da Vargem – MG, no uso das atribuições […]