A Prefeitura Municipal de Santana da Vargem, informa que deixará de publicar conteúdo noticioso em sua página oficial na internet até o encerramento do período eleitoral.
A medida atende à legislação eleitoral (Lei nº 9504/97, artigo 73,VI,b), que estabelece uma série de restrições para a divulgação de atos do poder público nesse período.
O Município de Santana da Vargem, com sede nesta cidade, na Praça Pe. João M. Neiva, nº. 15, Centro, através da Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no art. 37, da Lei Municipal nº. 1.084, de 02 de Julho de 2008 e alterações posteriores, devidamente representada pela Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Sra. Edna Ozana Costa de Paula, convoca através do presente edital, professores interessados em participar da disputa de vagas de professor da Rede Municipal de Ensino.
01 – Natureza do cargo: Professor
02 – Habilitação necessária: Licenciatura plena em Pedagogia
03 – Quantidade de vagas:
– 01 vaga (E. M. Doralice Mendonça Reis) para Educação Infantil, período vespertino.
04 – Período do contrato de trabalho: de 20 de setembro a 15 de dezembro de 2017.
05 – Regime de trabalho: estatutário
06 – Carga horária semanal: 24 horas
07 – A concorrência da vaga se dará às 14 horas (quatorze horas) do dia 19 de setembro de 2017 na Secretaria Municipal de Educação, Rua José Batista de Figueiredo, nº 74, Centro, Santana da Vargem – MG.
08 – Não serão aceitas participações por procuração.
09 – Serão, pela ordem, critérios para desempate:
- a) Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Normal Superior com complementação pedagógica (Apresentação do Diploma ou Declaração de Conclusão acompanhada do Histórico).
- b) tempo de exercício na função específica neste Município (tempo que não esteja vinculado a cargo efetivo ou designado na função em 2017);
- c) tempo de exercício na função específica no estado (tempo que não esteja vinculado a cargo efetivo / designado ou em outra rede municipal na função em 2017);
- d) tempo de exercício em função pública neste município (Rede Municipal);
- e) tempo de exercício em função pública estadual;
- f) tempo de exercício em função pública em outro município;
- g) idade (mais idoso);
10 – Documentação pessoal necessária / original e cópia (a não apresentação dos documentos com suas cópias citados abaixo desclassificará o candidato):
– Documento de identidade;
– Título eleitoral;
– Comprovante (s) ou Certidão de votação da última eleição;
– Comprovante de estar em dia com as obrigações militares, para candidato do sexo masculino, dispensada a exigência quando se tratar de cidadão com mais de 45 anos;
– Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, ou declaração de próprio punho que não possui;
– Comprovante de registro no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
– Carteira de trabalho – CTPS (Páginas de foto e qualificação civil);
– Certidão de casamento ou nascimento;
– Certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos;
– Número da Conta corrente no Banco do Brasil ou declaração que não possui;
– Comprovante de endereço.
11 – Não havendo interessados na função descrita no item 1, com o cumprimento de critérios estabelecidos no item 11, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com fulcro no art. 38, §2º e §3º da Lei Municipal nº. 717, de 26 de abril de 2000, ofertará a vaga aos profissionais do magistério efetivos no Município, cujos critérios de desempate serão:
- a) tempo de exercício de profissional do magistério no cargo efetivo no Município de Santana da Vargem;
- b) idade (mais idoso).
Santana da Vargem – MG, 18 de setembro de 2017
EDNA OZANA COSTA DE PAULA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER