2021 – Leis
Lei 1535/2021 – Autoriza a revisão geral anual da remuneração dos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal.Baixar
Lei 1536/2021- Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de créditos especiais no orçamento 2021, com a finalidade de execução de recursos oriundos de transferências federais e dá outras providencias.Baixar
Lei 1537/2021- Altera redação do inciso I, artigo 4º da Lei nº 1.532/2020 e dá outras providências providencias.Baixar
Lei 1538/ 2021- Abertura de Crédito Especial por superávit financeiro, referente a resolução estatal RES SES 7112 e dá outras providências.Baixar
Lei 1539/2021- Altera a Lei Municipal nº1.473, de 17 de dezembro de 2018 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.Baixar
Lei 1540/2021- Altera dispositivos da Lei Municipal, 1.396, de 29 de outubro de 2015, que estabelece regras, nível municipal, pelas quais são as sociedades e/ou entidades declaradas de utilidade pública e dá outras providências.Baixar
Lei 1541/2021- Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Eduação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB.Baixar
Lei 1542/2021- Cria o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
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Lei 1543/2021- Autoriza a criação de sub-elementos de despensa na Lei nº 1.532, de 16 de novembro de 2020 (estima receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem- MG para o exercício financeiro de 2021) e dá outras providências.Baixar
Lei 1544/2021- Altera a Lei Municipal 1.494, de 20 de Agosto de 2019 que autoriza filiação ao CISLAGOS- Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região dos Lagos do Sul de Minas.Baixar
Lei 1545/2021- Altera o artigo 1º da Lei Municipal 1.118, de 11 de Fevereiro de 2009, que autoriza o Município de Santana da Vargem a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde Sulmineiro – CISSUL e revoga a Lei Municipal 1.468, de 12 de novembro de 2018 e dá outras providências.Baixar
Lei 1546/2021- Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários – PROREFIS – no âmbito do Município de Santana da Vargem e dá outras providências.Baixar
Lei 1547/2021- Altera a Lei Municipal nº 1.103 de 13 de janeiro de 2009, e dá outras providencias.Baixar
Lei 1548/2021- Autoriza o município de Santana da Vargem a instituir a política municipal de encentivo ao desenvolvimento econômico e dá outras providências.Baixar
Lei 1549/2021 – Dispõe sobre abertura de credito adicional especial por superávit financeiro visando o cofinanciamento da Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis para manutenção de leitos da UTI COVID-19, e dá outras providências.Baixar
Lei 1550/2021 = Abertura de Créditos Especiais por excesso de arrecadação e por superávit financeiro, referente ás resoluções estaduais SES/MG 5225/2016, 5791/2017, 6206/2018 e 6617/2019 e dá outras providências.Baixar
Lei 1551/2021 – Declara a Utilidade Pública Municipal o Conselho Comunitário de Segurança Pública, CONSEP, com sede no Município de Santana da Vargem – MG, e dá outras providências .Baixar
Lei 1552/2021 – Autoriza abertura de créditos especiais por superávit financeiro no orçamento 2021, com a finalidade de execução de recursos oriundos das portarias MS (Ministério da Saúde) 3049/2019, 2627/2012, proposta MS 12825 e resolução SES/MG (Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais) 6820/2019 e dá outras providências.Baixar
Lei 1553/2021 -Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº.1.549, de 18 de maio de 2021 e dá outras providencias.Baixar
Lei 1554/2021 – Institui no Município de Santana da Vargem o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno porte, aos Microempreendedores Individuais e empreendimentos econômico solidários, revoga a Lei Municipal nº 1.235 de 21 de fevereiro de 2011, e dá outras providências.Baixar
Lei 1555/2021 -Dispõe sobre a preferência na matrícula ou transferência nas creches e instituições de ensino infantil e fundamental do Município de Santana da Vargem, e dá outras providências.Baixar
Lei 1556/2021- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.Baixar
Lei 1557/2021- Autoriza o Município de Santana da Vargem a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia para implantação de energia solar renovável fotovoltáica e dá outras providências.Baixar
Lei 1558/2021- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, para atender despesas referente a parceria firmada entre o Município de Santana da Vargem e a ACILAGO – Associação do Circuito Turístico do Lago de FurnasBaixar
Lei 1559/2021 – Regulamenta no município de Santana da Vargem, a Lei Federal N º 13.977, de 8 de Janeiro de 2020, que Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) e outras providenciasBaixar
Lei 1560/2021 – Dispõe sobre áreas especiais, locais de interesse turístico e inventário dos bens de valor cultural e natural do Município de Santana da Vargem e dá outras providênciasBaixar
Lei 1562/ 2021 – Regulamenta o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Santana da Vargem, e dá outras providênciasBaixar
Lei 1563/2021- Dispõe sobre a divulgação dos gastos do Poder Público do Município de Santana da Vargem-MG em relação à prevenção e ao enfrentamento do novo Coronavírus e dá outras providênciasBaixar
Lei 1564/2021- Estabelece as Igrejas, os Templos Religiosos de qualquer Culto e as Comunidades Missionárias como Atividade Essencial no Município de Santana da Vargem – MGBaixar
Lei 1565/2021- Institui o dia municipal de conscientização, prevenção e combate à depressão, ansiedade e síndrome do pânico e dá outras providênciasBaixar
Lei 1566/2021- Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, verificado na fonte de recurso 155 (transferências de recursos do Fundo Estadual de Saúde), referente a resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais) nº 7.150, de 13 de julho de 2020, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providênciasBaixar
Lei 1567/2021- Cria Projeto/Atividade no PPA, autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento 2021, com a finalidade de execução de recursos oriundos de transferência estadual, resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Minas Gerais) 6.286, de 25 de junho de 2018 e dá outras providenciasBaixar
Lei 1568/2021- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação parcial, para atender despesas referentes á adesão ao Consórcio Público para o Desenvolvimento do Café – CONCAFÉBaixar
Lei 1569/2021- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, para atender despesas referentes à Resolução SEGOV (Secretaria de Estado de Governo) nº 011/2021Baixar
Lei 1570/2021- Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de Saúde.Baixar
Lei 1571/2021- Cria Projeto/Atividade no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento 2021, referente a transferência Especial do Estado – Acordo Judicial de Reparação dos Impactos Socioeconômicos e Ambientais e dá outras providências .Baixar
Lei-1573/2021-Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de créditos adicionais especiais por excesso de arrecadação no orçamento 2021, para atender as despesas referentes à Resolução SES (Secretaria de Estado de Saúde) nº 7.553/2021.Baixar
Lei-1572/2021-Cria Projeto/Atividade no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento 2021, para atender as despesas referentes à Resolução SES (Secretaria de Estado de Saúde) nº 7.555/2021.Baixar
Lei-1574/2021-Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial, por anulação e por excesso de arrecadação no orçamento 2021, para atender as despesas referentes ao convênio 1491000043/2021Baixar
Lei-1577/2021-Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação parcial, para atender as despesas do convênio nº82/2021 firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Militar e o Município de Santana da VargemBaixar
Lei-1578/2021-Dispõe sobre a autorização para participação do Município de Santana da Vargem/MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Sapucaí e dá outras providenciasBaixar
Lei-1579/2021-Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº.1.570, de 21 de setembro de 2021 e dá outras providenciasBaixar
Lei-1580/2021-Dá se o nome da Rua Bruno Tinano ao logradouro Rua 06 localizado no Loteamento Marne Teodoro da Silva e no Loteamento Mario Alves de Carvalho, neste municípioBaixar
Lei-1581/2021-Dá-se o nome de Rua Dorvino Martins de Oliveira ao logradouro público Rua 07 localizado no Loteamento Mario Alves de Carvalho, neste municípioBaixar
Lei-1582/2021-Dá-se o nome de Rua José Joana ao logradouro público Rua 02 localizado no Loteamento Marne Teodoro da Silva e Loteamento Mario Alves de Carvalho, neste municípioBaixar
Lei-1583/2021-Dá-se o nome da Rua Dário Jose da Rocha ao Logradouro Público Rua 01 localizado no Loteamento Marne Teodoro da Silva, neste municípioBaixar
Lei-1584-Dá-se o nome de Rua Matheus Isac Rosa ao logradouro público Rua 05 localizado no Loteamento Marne Teodoro da Silva e Loteamento Mario Alves de Carvalho, neste municípioBaixar
Lei-1585/2021-Autoriza o chefe do poder executivo a outorgar, mediante procedimento licitatório, concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providênciasBaixar
Lei-1586/2021-Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito da Administração Direta e Indireta de Santana da Vargem e dá outras providênciasBaixar
Lei-1587/2021-Institui e regulamenta a distribuição de lanches, a usuários do Sistema único de Saúde, que fazem consultas, procedimentos e exames fora do Município de Santana da Vargem.Baixar
Lei-1589/2021-Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação.Baixar
Lei-1590/2021-Institui a Semana do Esporte e Saúde no âmbito do Município de Santana da Vargem e dá outras providências.Baixar
Lei-1591/2021-Institui a semana municipal de conscientização, prevenção e combate ao suicídio e dá outras providênciasBaixar
Lei-1592/2021-Institui a semana municipal de conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher e dá outras providências.Baixar
Lei-1593/2021-Institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da administração pública municipal.Baixar
Lei-1594/2021-Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de créditos adicionais especiais por excesso de arrecadação no orçamento 2021, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG nº.7.627, de 03 de agosto de 2021.Baixar
Lei-1595/2021-Dispõe sobre a concessão e prestação de contas do suprimento de fundos no âmbito do Município de Santana da Vargem.Baixar
Lei-1596/2021-Autoriza o Município de Santana da Vargem a firmar contrato de concessão de uso do estádio Municipal Hernani Pereira Scatolino às pessoas físicas e ou jurídicas, com a finalidade de exploração remunerada da prática desportiva e o desenvolvimento de atividades físicas e dá outras providênciasBaixar
Lei-1597/2021-Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso ix do artigo 37 da constituição federal e dá outras providênciasBaixar
Lei-1598/2021-Dá se o nome de Rua Edna Vanilda Rezende ao logradouro público Travessa 01 localizado no Loteamento Jose Teodoro Neto, neste municípioBaixar
Lei-1599/2021-Altera o Art. 4° da Lei nº 1532 de 16 de novembro de 2020 – Lei Orçamentária Anual – LOA, e da outras providenciasBaixar
Lei-1600/2021-Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na fonte de recurso 259, para atendimento das despesas da manutenção de atividade da Saúde Básica e dá outras providencias.Baixar
Lei-1601/2021-Dá se o nome da rua Laudomira Efigênia “Sakika” ao logradouro público rua 03 localizado no Loteamento Marne Teodoro da Silva e no Loteamento Mario Alves de Carvalho, neste MunicípioBaixar
Lei- 1602/2021-Dispõe sobre às hipóteses de realização de acordo, judicial ou administrativo, desistência recursal, e outros, em que o Município de Santana da Vargem é parte ou interessadoBaixar
Lei-1603/2021-Dispõe sobre denominação de logradouro público de Avenida Antonio Pedro, neste MunicípioBaixar
Lei-1604-Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de créditos adicionais especiais por excesso de arrecadação na fonte de recurso 155, no orçamento para o exercício 2021, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº.7.554-21, 17 de junho de 2021.Baixar
Lei-1605/2021-ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM – MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022Baixar
