2017- Decretos

008/2017 Regulamenta o art. 88, da Lei Municipal nº. 716, de 26 de abril de 2000 que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem – MG”, que trata do regime de diárias no Município.

009/2017 Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado no art. 15 da lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde– SUS.

010/2017 REGULAMENTA O CARNAVAL 2017 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

011/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

012/2017 APROVA EDITAL DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN – E DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO – TLLF – AMBOS DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

013/2017 Aprova Edital de Lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU do exercício de 2017, e dá outras providências.

014/2017 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMPONENTES DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE

015/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM – ESTADO DE MINAS GERAIS.

016/2017 “REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM/MG”

017/2017 “DESIGNA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COMO RESPONSÁVEL PELA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO (UMC/INCRA) NO MUNICÍPIO”

018/2017 APROVA EDITAL DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN – E DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO – TLLF – AMBOS DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

019/2017 DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DA VARGEM ANO 2017/2018.

020/2017 Dispõe sobre a autorização dos membros do Conselho Tutelar em dirigir veículo desta Municipalidade destinado aos trabalhos do Conselho e dá Outras Providencias.

021/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

022/2017 “Reajuste do auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico e dá outras providências”.

023/2017 “Regulamenta o art. 88, da Lei Municipal nº. 716, de 26 de abril de 2000 que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem – MG”, que trata do regime de diárias no Município”.

024/2017 “Cria a Comissão Municipal para organização dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Atendimento de Medida Socioeducativa em meio aberto”.

025/2017 ALTERA MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DA VARGEM ANO 2017/2018, CRIADO PELO DECRETO Nº.019/2017

026/2017 – RATIFICA APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

027/2017 -DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

028/2017 –“DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM/MG, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.

029/2017 –“DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM/MG, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.

030/2017 –“REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993″.

031/2017 –“DISPÕE SOBRE A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“.

032/2017 –DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

033/2017 –DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE BEBIDAS DURANTE O PRIMEIRO ENCONTRO DE VIOLEIROS NO DIA 06/08/2017

034/2017 –RATIFICA APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

035/2017 –DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

036/2017 –ESTABELECE NORMAS PARA PROCEDIMENTO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM/MG

037/2017 –RATIFICA APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

038/2017 –Decreta Ponto Facultativo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

039/2017 –RATIFICA APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

040/2017 –RATIFICA APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

041/2017 –DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE BEBIDAS DURANTE A PRIMEIRA PEGADA SOLIDÁRIA DE MOTOCICLISTAS – EM PROL DO HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE TRÊS PONTAS – NO DIA 07/09/2017

042/2017 –RATIFICA APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

043/2017 –Decreta Ponto Facultativo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

044/2017 –Declara situação EMERGENCIAL em face da necessidade eminente de manutenção CORRETIVA E PREVENTIVA da frota de Veículos e Maquinários da Prefeitura Municipal de Santana da Vargem/MG.

045/2017 –Decreta Ponto Facultativo no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Santana da Vargem – MG

046/2017 –Decreta Ponto Facultativo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

047/2017 –RATIFICA APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

048/2017 –NOMEIA EQUIPE TÉCNICA DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DA VARGEM 2015/2024.

049/2017 –NOMEIA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA SOCIEDADE PARA ELABORAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

050/2017 –CONVOCA A CONFERÊNCIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

051/2017 –INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

052/2017 –DESIGNA OS SERVIDORS MUNICPAIS RESPONSÁVEIS PELAS PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

053/2017 –Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB e dá outras providências.

054/2017 –Designa Membros do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural – COMPAC.

055/2017 –Dispõe sobre o atendimento ao público externo e o encerramento do exercício financeiro e orçamentário de 2017 no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Fazenda do município de Santana da Vargem – MG

056/2017 –Decreta Ponto Facultativo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

057/2017 –Atualiza índice de correção monetária para o exercício de 2018 e dá outras providências.

058/2017 -“Institui alteração do valor da Tarifa de Embarque de Passageiros do Terminal Rodoviário no Município de Santana da Vargem”

059/2017 –Decreta Ponto Facultativo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

060/2017 –DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE BEBIDAS DURANTE AS COMEMORAÇÕES DO RÉVEILLON NOS DIAS 30 E 31/12/2017

061/2017 –Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB e dá outras providências.

062/2017 –Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil.