Lei Municipal nº 1.427- 2017 – altera e denomina logradouros públicos
Lei Complementar nº 03-2017 “Dispõe sobre retificação de Anexos da Lei Municipal nº 1290/2012, que modificou os Anexos da Lei Municipal 1.084, de 02 de julho de 2008 – Plano de Cargos e Salários do Magistério da Prefeitura Municipal de Santana da Vargem e dá outras providências”.
Lei Municipal nº 1.428-2017 –“Dispõe sobre a alteração do artigo 2º e da revogação do §2º, do art.4º, da Lei Municipal nº.1.351, de 12 de junho de 2014, que “dispõe sobre os auxílios moradia e alimentação a serem concedidos aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil-PMMP e dá outras providencias”.
Lei Municipal nº 1429-2017 –“Concede dilação de prazo para o início de edificações nos imóveis doados nos termos da Lei Municipal nº.1.278, de 15 de dezembro de 2011 e dá outras providencias”
Lei Municipal nº 1.430-2017 – “Dispõe sobre o acréscimo da função de enfermeira responsável pela equipe do programa da saúde da família (PSF) no artigo 6º, para receber gratificação mensal pelo exercício de função na área de saúde, instituído pela Lei Municipal nº. 753, DE 14 DE MARÇO DE 2002, que “dispõe sobre os Servidores Públicos Municipais e Dá Outras Providências”
Lei Municipal nº 1.431-2017 – “Dispõe sobre a doação de imóvel para a COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais e dá outras providências”
Lei Municipal nº 1432-2017 – “Dispõe sobre a alteração do §1º, do art.3º, da Lei nº.1.103, de 12 de janeiro de 2009, que “regula o programa Bolsa-Trabalho e dá outras providências”
Lei Municipal nº 1.433-2017 -“Dispõe sobre dação em pagamento de imóveis urbanos desonerados para amortização ou quitação de débito para com a fazenda pública municipal”
Lei Municipal nº 1.434-2017 – “Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – PROREFIS – no âmbito do Município de Santana da Vargem e dá outras providências”
Lei complementar nº 04-2017 –“Altera o plano de cargos e salários do magistério da prefeitura municipal de Santana da Vargem e dá outras providências”.
Lei Municipal nº 1.435-2017 –“Dispõe sobre alteraçãodo artigo 5º, e dos ANEXO I e II com reajuste dos valores de diárias para os agentes políticos, instituído pela Lei Municipal nº. 1.138, DE 13 DE MAIO DE 2009, que “Institui o Regime de diárias para agentes políticos, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providencias”
Lei Municipal nº 1.436-2017 –“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Municipal nº 1.437-2017 –“Dispõe sobre alteração no inciso III, do §1º, do art.1, da Lei Municipal nº.1.425/2016, e autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências”
Lei Municipal nº 1.438-2017 –“Denominação de logradouro público”
Lei Municipal nº 1.439-2017 – Alteração de denominação de logradouro público
Lei Municipal nº 1.440-2017 –“Denominação de logradouro público”
Lei Municipal nº 1.441-2017 –“DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE BEM DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Municipal nº 1.442-2017 –“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018-2021”.
Lei Municipal nº 1.443-2017 –“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM – MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”.
Lei Municipal nº 1.444-2017 –“Denominação de logradouro público”
Lei Municipal nº 1.445-2017 –ALTERA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal nº 1.446-2017 –“ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Municipal nº 1.447-2017 –AUTORIZA ALTERAÇÃO PPA 2014/2017, ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1.448-2017 –CRIA PROJETO/ATIVIDADE NO PPA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar nº 05-2017 –Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 716 de 26 de abril de 2000 “Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem”, da Lei nº. 1.083, de 02 de julho de 2008 “Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem”, da Lei Municipal nº 1.082, de 02 de julho de 2008 “Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal”, da Lei 1.442 de 06 de dezembro de 2017 “PPA 2018/2021”, da Lei 1.443 de 06 de dezembro de 2017 “LOA 2018”, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 06-2017 –Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1223, de 25 de agosto de 2010
