2023 – Leis
Lei 1664 – dispõe sobre a isenção da taxa de concurso publico e processo seletivo aos candidatos doadores de sangue fidelizadosBaixar
Lei 1665-2023 – autoriza a revisão geral anual da remuneração dos servidores e agentes politicos do poder legislativo municipalBaixar
Lei complementar 039 – 2023 – altera os vencimentos do cargo médico II da lei complementar 023 de 2022- plano de cargos e saláriosBaixar
lei-complementar-040-2023-altera-lei-complementar-022-altera-anexos-023-e-024-cargos-de-assistente-sociaBaixar
Lei complementar 041 – 2023 – institui a contribuição de iluminação pública e dá outas providenciasBaixar
Lei 1669-2023 – dispoe sobre o programa de parcelamento de incentivo ppi autoriza a utilizaçao de protesto extrajudicial de creditos da fazenda municipal e da outras providenciasBaixar
Lei 1670-2023 – dispõe sobre a alteração da lei municipal 1103, de 13 de janeiro de 2009 e dá outras providenciasBaixar
Lei 1671-2023 – dispõe sobre o sistema unico de assistencia social do municipio de santana da vargem e da outras providenciasBaixar
Lei 1672-2023 – dispoe sobre a criação do conselho municipal de direitos do idoso, do fundo municipal de direitos do idoso e da outras providenciasBaixar
Lei 1673-2023 – altera a lei municipal 1541, de 29 de março de 2021, que altera a representação da cacs fundeb e dá outras providenciasBaixar
Lei 1675 -2023 – cria projetos atividades no ppa, autoriza abertura de crédito adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2023Baixar
Lei 1676-2023 – dispoe sobre as vagas de estacionamento de veículos destinadas, exclusivamente as pessoas portadoras de necessidades especiais e da outras providenciasBaixar
Lei 1677-2023 – dispõe sobre a criação do cartão de gratuidade de estacionamento para idoso e da outras providenciasBaixar
Lei 1678-2023 – autoriza pagamento de créditos tributarios e não tributários por meio de cartão debitoBaixar
Lei 1680-2023 – abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação – quadra doraliceBaixar
lei 1681-2023 – dispoe sobre a doação de imóvel para interesse social e da outras providenciasBaixar
Lei 1683-2023 – autoriza abertura de credito adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento para o exercicio 2023Baixar
Lei 1684-2023 – altera a lei municipal 1343, de 28 de março de 2014, que autoriza a concessão de auxilio transporte aos estudantes de curso superior e curso tecnico e da outras providenciasBaixar
