2023 – Leis
Lei 1664 – dispõe sobre a isenção da taxa de concurso publico e processo seletivo aos candidatos doadores de sangue fidelizadosBaixar
Lei 1665-2023 – autoriza a revisão geral anual da remuneração dos servidores e agentes politicos do poder legislativo municipalBaixar
lei-complementar 040-2023 altera lei complementar-022 altera anexos 023 e 024 cargos de assistente socialBaixar
Lei 1669-2023 – dispoe sobre o programa de parcelamento de incentivo ppi autoriza a utilizaçao de protesto extrajudicial de creditos da fazenda municipal e da outras providenciasBaixar
Lei 1670-2023 – dispõe sobre a alteração da lei municipal 1103, de 13 de janeiro de 2009 e dá outras providenciasBaixar
Lei 1671-2023 – dispõe sobre o sistema unico de assistencia social do municipio de santana da vargem e da outras providenciasBaixar
Lei 1672-2023 – dispoe sobre a criação do conselho municipal de direitos do idoso, do fundo municipal de direitos do idoso e da outras providenciasBaixar
Lei 1673-2023 – altera a lei municipal 1541, de 29 de março de 2021, que altera a representação da cacs fundeb e dá outras providenciasBaixar
Lei 1675 -2023 – cria projetos atividades no ppa, autoriza abertura de crédito adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2023Baixar
Lei 1676-2023 – dispoe sobre as vagas de estacionamento de veículos destinadas, exclusivamente as pessoas portadoras de necessidades especiais e da outras providenciasBaixar
Lei 1677-2023 – dispõe sobre a criação do cartão de gratuidade de estacionamento para idoso e da outras providenciasBaixar
Lei 1678-2023 – autoriza pagamento de créditos tributarios e não tributários por meio de cartão debitoBaixar
Lei 1680-2023 – abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação – quadra doraliceBaixar
lei 1681-2023 – dispoe sobre a doação de imóvel para interesse social e da outras providenciasBaixar
Lei 1683-2023 – autoriza abertura de credito adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento para o exercicio 2023Baixar
Lei 1684-2023 – altera a lei municipal 1343, de 28 de março de 2014, que autoriza a concessão de auxilio transporte aos estudantes de curso superior e curso tecnico e da outras providenciasBaixar
Lei 1685-2023 – autoriza o desconto em folha de pagamento de servidores públicos e agentes políticos, de bilhetes da festa denominada expo Santana 2023Baixar
Lei 1693 – 2023 – dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providênciasBaixar
Lei 1695 – 2023 – abertura de crédito adicional especial – superavit financeiro – res ses 8.429Baixar
Lei 1696 – 2023 – cria projeto atividade no ppa autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação – transferencias especiais 3158300Baixar
Lei 1697 -2023 – estabelece a estrutura e o funcionamento do conselho tutelar de santana da vargemBaixar
lei-1702-2023-cria-projeto-atividade-no-ppa-autoriza-a-abertura-de-credito-adicional-especial-por-excesso-de-arrecadacao-emendar-parlamentar-2023397600001Baixar
lei-1703-2023-cria-projeto-atividade-no-ppa-autoriza-a-abertura-de-credito-adicional-especial-por-excesso-de-arrecadacao-emendar-parlamentar-202339240003Baixar
Lei 1704 – 2023 – cria projeto atividade no ppa autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação – resolução segov 12-2023Baixar
Lei 1704 – 2023 – cria projeto atividade no ppa autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação (corrigida)- resolução segov 12-2023Baixar
Lei 1705 – 2023 – cria projeto atividade no ppa autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação – emendar parlamentar resolução segov 12-2023Baixar
Lei 1707 – 2023 – cria projeto atividade no ppa autoriza a abertura de credito adicional especial por superavit financeiro – aplicação do saldo programa brasil carinhosoBaixar
lei 1709 – 2023 – dispoe sobre a condução de veiculo oficial pelos conselheiros tutelares do municipio de santana da vargem e da outras providencias comp lm 1815-2024Baixar
Lei 1710 – 2023 – ratifica 1º termo aditivo do contrato de consórcio do consane e autoriza o ingresso do municipio de santana da vargemBaixar
Lei 1711 – 2023 – altera as leis municipais 1703-2023, 1704-2023, 1705-2023 e 1707-2023 e da outras providenciasBaixar
Lei-1713-2023 – dispõe sobre a reestruturação do codema – conselho municipal de desenvolvimento ambiental e da outras providenciasBaixar
Lei 1714 – 2023 – regulamenta o regime de concessão de diárias dos servidores públicos e dos agentes politicos do poder executivo do município e da outras providencias.Baixar
Lei 1717-2023 – cria projeto atividade no ppa autoriza abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2023 – resolução 1-2014 cd-fndeBaixar
Lei 1718-2023 – cria projeto atividade no ppa autoriza abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento 2023 – resolução cnas-mds 96-2023Baixar
Lei 1720-2023 – cria projeto atividade no ppa, autoriza abertura de credito adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento de 2023 convenio ses-mg 8062-2022Baixar
Lei 1721-2023 – cria projeto atividade no ppa, autoriza abertura de credito adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento de 2023 despesas do programa municipal incentivo ao esporteBaixar
Lei 1722 -2023 – define a política municipal de turismo e dispõe sobre áreas especiais e dá outras providênciasBaixar
Lei 1723-2023 -dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animalBaixar
Lei 1725-2023 – dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada para união federal visando dar cumprimento ao disposto na lei federal 14434-2022Baixar
Lei 1726 – 2023 – altera a lei municipal 1.681 – dilata o prazo de concessão de escritura pública de doação para imóveis de intBaixar
Lei 1727 – 2023 – autoriza repasse aos cislagos a fim de acabe a fila de exames e consultas eletivas no municipio de santana da vargemBaixar
lei 1728-2023 -abertura de crédito especial- por superavit financeiro- despesas da resolução ses 6820-2019Baixar
Lei 1729-2023 -abertura de crédito especial- por superavit financeiro- despesas da resolução ses 7553-2021Baixar
Lei 1730-2023 -abertura de crédito especial- por superavit financeiro- despesas da resolução ses 7132-2020Baixar
Lei 1731-2023 -abertura de crédito especial- por superavit financeiro- despesas da resolução ses 7488-2021Baixar
Lei 1732-2023 -abertura de crédito especial- por superavit financeiro- despesas da resolução ses 7112-2020Baixar
Lei 1733-2023 -abertura de crédito especial- por superavit financeiro- despesas da resolução ses 7791-2021Baixar
Lei 1734-2023 -abertura de crédito especial- por superavit financeiro- despesas da resolução ses 7733-2021Baixar
Lei 1735-2023 -abertura de crédito especial- por superavit financeiro- despesas da resolução ses 7857-2021Baixar
Lei 1736-2023 – abertura de crédito especial- por superavit financeiro- despesas da resolução ses 4321-2014Baixar
Lei 1737-2023 – abertura de crédito especial- por superavit financeiro- despesas da resolução ses 7150-2020Baixar
Lei 1738-2023 – abertura de crédito especial- por superavit financeiro- despesas da portaria mc 369-2020 e portaria mds 884-2020Baixar
Lei 1741-2023 – cria o programa municipal de prova de café e concurso de qualidade do café natural de santana da vargem da outras providenciasBaixar
Lei 1742-2023 – institui o seminario anual para elaboração do plano de desenvolvimento rural e da outras providenciasBaixar
Lei 1743-2023 – estima receita e fixa despesas do municipio de santana da vargem-mg para o exercicio financeiro de 2024 Baixar
