2018 – Leis

1.449/2018 – Autoriza a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal.

1.450/2018 – Cria programa de atividade no PPA e autoriza abertura de crédito especial que especifica e dá outras providências.

1.451/2018 – Cria projeto/atividade no PPA e autoriza abertura de crédito especial que especifica e dá outras providências.

1.452/2018 – Altera redação da Lei 1451/2018 quanto a inclusão de fonte de recursos e dá outras providências.

1.453/2018 – Cria projeto/atividade no PPA e autoriza abertura de crédito especial que especifica e dá outras providências.

1.454/2018 – Cria projeto/atividade no PPA e autoriza abertura de crédito especial que especifica e dá outras providências.

1.455/2018 – Dispõe sobre a alteração do §3º, do art. 5º da Lei nº 1.390, de 24 de junho de 2015, que regulamentou o Plano Municipal de Educação e dá outras providencias.

1.456/2018 – Cria projeto/atividade no PPA e autoriza abertura de crédito especial que especifica e dá outras providências.

1.457/2018 – Altera redação da Lei 1453/2018 quanto a inclusão de fonte de recursos e dá outas providências.

1.458/2018 – Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei 1454/2018 e dá outras providências.

1.459/2018 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.

1.460/2018 – Cria projetos/atividades no PPA, autoriza abertura de créditos especiais e dá outras providências.

1.461/2018 – Cria projetos/atividades no PPA, autoriza abertura de créditos suplementares e especiais que especifica, e dá outras providências. “Assistência Social”

1.462/2018 – Autoriza a inclusão de projeto/atividade (Fomento à organização e integração das Ações e Serviços de Saúde na rede regionalizada e hierarquizada) na Lei 1442 de 2017, (PPA 2018/2021) e abertura de crédito especial que especifica e dá outras providências.

1.463/2018 – Dispõe sobre permissão de uso de bem público para a realização da Festa do Peão, e dá outras providências.