2023 – Lei Complementar
Lei complementar 039 – 2023 – altera os vencimentos do cargo médico ii da lei complementar 023 de 2022- plano de cargos e salários 1Baixar
Lei complementar 041 – 2023 – institui a contribuição de iluminação pública e dá outas providenciasBaixar
Lei complementar 42 – 2023 – altera a lei complementar 023-222 e dá outras providências – cria cargosBaixar
Lei complementar 43-2023 – altera a lei complementar 022-2022 e da outras providencias – concede um dia de trabalho para servidor que fizer exame preventivo de câncerBaixar
Lei complementar 45-2023 – altera a lei municipal 770, de 16 de setembro de 2002, que dispõe sobre código tributário municipalBaixar
Lei complementar 46-2023 – altera o anexo atribuições do cargo de auxiliar de serviços públicos da lei complementar 023-2022Baixar
Lei complementar 048-2023 – dispoe sobre a criação de zonas especiais de interesse social – zeis de empreendimentos habitacionais de interesse social e da outras providenciasBaixar
Lei complementar 049-2023 – autoriza o poder legislativo a implantar o plano de saúde dos servidores públicos da câmara municipal.Baixar
Lei complementar 051-2023 – dispoe sobre a alteração da lei complementar 022-2022, 023-2022 e da outras providenciasBaixar
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