2013 – Leis

 

Leis

Descrição


1312/2013

Altera o artigo 1ºcaput e §6º e art. 2º, I da Lei 1.163 de 29 de outubro de 2009, para autorizar a cessão de servidores públicos municipais em estágio probatório

1313/2013 Altera disposições da Lei Municipal nº. 1.257 de 07 de Julho de 2011 que “Dispõe sobre a Data-Base para Revisão Geral Anual dos Vencimentos e demais espécies remuneratórias dos Servidores Públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de qualquer dos Poderes
1314/2013 Dispõe sobre a revisão geral anual sobre a remuneração dos servidores públicos municipais ativos e inativos, da Administração Direta, Autárquica e Fundacional
1315/2013 Altera os vencimentos dos servidores públicos de provimento efetivo e dos demissíveis ad nutum, do Poder Legislativo de Santana da Vargem – MG
1316/2013 Autoriza a Abertura do Crédito Adicional Especial que especifica
1317/2013 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – PROREFIS – no âmbito do Município de Santana da Vargem
1318/2013 Autoriza a Abertura do Crédito Adicional Especial que especifica
1319/2013 Autoriza a Abertura do Crédito Adicional Especial que especifica
1320/2013 Autoriza a Abertura do Crédito Adicional Especial
1321/2013 Dispõe sobre alteração do parágrafo único do artigo 22 da Lei 1.300 de 11 de setembro de 2012 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente
1322/2013 Altera o inciso I, artigo 4º da Lei Municipal 1.311 de 27 de dezembro de 2012, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Santana da Vargem/MG, para o exercício financeiro de 2013
1323/2013 Dispõe Sobre Permissão de Uso de Bem Público
1324/2013 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG
1325/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014
1326/2013 AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA

1327/2013

Dispõe sobre a afetação de bens do patrimônio público municipal

1328/2013 Autoriza Desconto em Folha de Pagamento de Pacotes da Festa do Peão em 2013
1329/2013 Regulamenta os Benefícios Eventuais da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santana da Vargem
1330/2013 AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL
1331/2013 AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL
1332/2013 Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel do patrimônio público municipal
1333/2013 AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL
1334/2013 Dispõe sobre a concessão de abono a ser acrescido na remuneração do mês de dezembro de 2013, aos servidores do quadro estatutário – efetivos, comissionados e contratados – inativos e pensionistas do
Município de Santana da Vargem
1335/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, no exercício de 2014, subvenções sociais e contribuições às entidades e instituições que menciona
1336/2013 Dispõe sobre a revisão geral anual sobre a remuneração dos servidores públicos municipais ativos e inativos, da Administração Direta, Autárquica e Fundacional para o exercício 2014
1337/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014-2017
1338/2013 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santana da Vargem – MG para o exercício financeiro de 2014
1339/2013 ALTERA O INCISO I, ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL nº 1.311 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, ALTERADO PELA LEI Nº 1.322, DE 14 DE JUNHO DE 2013, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM/MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013