2022 – Decretos

001-2022-Autoriza o departamento de contabilidade efetuar o cancelamento de empenhos inscritos em restos a pagar não processados, nos exercícios de 2014, 2015, 2019 e 2020 e dá outras providenciasBaixar
002-2022-Regulamenta a concessão e prestação de contas do suprimento de fundos no âmbito do Município de Santana da Vargem e dá outras providenciasBaixar
002-2022-PROPOSTA DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS – ANEXO I
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003-2022-Dispõe sobre a revisão geral anual sobre a, remuneração dos servidores públicos municipais ativos e inativos, da administração Direta, Autárquica e Fundacional para o exercício de 2022 e dá outras providênciasBaixar
004-2022-Dispõe sobre o acesso de brasileiros e estrangeiros aos cargos, funções e empregos públicos na Administração Municipal Direta ou Indireta, previsto no artigo 37, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 1998, e dá outras providênciasBaixar
005-2022-Regulamenta o art. 88, da Lei Municipal nº. 716, de 26 de abril de 2000 que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem – MG”, que trata do regime de diárias no Município e dá outras providenciasBaixar
006-2022-Dispõe sobre o reajuste na tabela de valores das diárias agentes políticos do Poder Executivo de Santana da Vargem e dá outras providênciasBaixar