2018 – Leis

1.449/2018 – Autoriza a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal.

1.450/2018 – Cria programa de atividade no PPA e autoriza abertura de crédito especial que especifica e dá outras providências.

1.451/2018 – Cria projeto/atividade no PPA e autoriza abertura de crédito especial que especifica e dá outras providências.

1.452/2018 – Altera redação da Lei 1451/2018 quanto a inclusão de fonte de recursos e dá outras providências.

1.453/2018 – Cria projeto/atividade no PPA e autoriza abertura de crédito especial que especifica e dá outras providências.

1.454/2018 – Cria projeto/atividade no PPA e autoriza abertura de crédito especial que especifica e dá outras providências.

Lei Complementar nº 08/2018 – Altera o caput e o §2º do art. 86 da Lei Municipal nº 249, de 13 de setembro de 1985, que Institui o Código de Posturas do Município de Santana da Vargem e dá outras providências.

1.455/2018 – Dispõe sobre a alteração do §3º, do art. 5º da Lei nº 1.390, de 24 de junho de 2015, que regulamentou o Plano Municipal de Educação e dá outras providencias.

1.456/2018 – Cria projeto/atividade no PPA e autoriza abertura de crédito especial que especifica e dá outras providências.

Lei Complementar nº 09/2018 – Dispõe sobre a revogação do inciso V do artigo 55 da Lei 770/02 “Dispõe sobre legislação Tributária do Município de Santana da Vargem – MG.