O QUE É O BOLSA FAMÍLIA?
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza.
O programa busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde.
Em todo o Brasil, mais de 13,9 milhões de famílias são atendidas pelo Bolsa Família.
QUAIS OS OBJETIVOS DO PROGRAMA
- Combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional;
- Combater a pobreza e outras formas de privação das famílias;
- Promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, saúde, educação, segurança alimentar e assistência social.
QUEM PODE PARTICIPAR DO PROGRAMA
A população alvo do programa é constituída por famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.
As famílias extremamente pobres são aquelas que têm renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa. As famílias pobres são aquelas que têm renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por pessoa. As famílias pobres participam do programa, desde que tenham em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos.
Para se candidatar ao programa, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com seus dados atualizados há menos de 2 anos.
REQUISITOS
- Inclusão da família, pela prefeitura, no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal;
- Seleção pelo Ministério da Cidadania;
- No caso de existência de gestantes, o comparecimento às consultas de pré-natal, conforme calendário preconizado pelo Ministério da Saúde (MS);
- Participação em atividades educativas ofertadas pelo MS sobre aleitamento materno e alimentação saudável, no caso de inclusão de nutrizes (mães que amamentam);
- Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos;
- Acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos;
- Garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos.
O CADASTRO ÚNICO
É um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Documentos de todos os membros da família:
- RG
- CPF
- Certidão de nascimento, casamento ou divórcio
- Carteira de trabalho
- Título de eleitor
- Comprovante de endereço
- Comprovante de renda
Para crianças e adolescentes: Declaração de frequência escolar ou da Creche
Após a realização do cadastro, é muito importante que o responsável pela família o mantenha sempre atualizado.
Endereço da Assistência Social de Santana da Vargem: Rua José Venâncio de Miranda, n° 371, Bairro São Luiz.
Contato: (35) 3558-1337 / (35) 3858-1348.