EDITAL 006/ 2021

EDITAL 006/ 2021

CONVOCAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL II

                        O Município de Santana da Vargem, com sede nesta cidade, na Praça Pe. João M. Neiva, nº. 15, Centro, através da Secretaria Municipal de Educação, em comprimento a Lei Federal nº13935/2019 que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes de educação básica, devidamente representada pela Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Sra. Maria Imaculada de Andrade Oliveira, convoca através do presente edital, assistentes sociais interessados em participar da disputa de vagas para a Rede Municipal de Ensino.

01 – Natureza do cargo: Assistente Social II

02 – Habilitação necessária: Bacharelado em Serviço Social

03 – Quantidade de vagas:

       –  01 vaga para Assistente Social II

04 – Período do contrato de trabalho: de 02 de Agosto a 15 de Dezembro de 2021, podendo ser rescindido a qualquer tempo, a bem do interesse público.

05 – Regime de trabalho: estatutário

06 – Carga horária semanal: 20 horas

07 – A concorrência da vaga se dará às (14h30min) quatorze horas e trinta minutos do dia 22 de Julho de 2021 no Salão Nobre da Escola Municipal Doralice Mendonça Reis, Rua Domingos Vieira de Lima, nº375, Centro, Santana da Vargem – MG.

08 – Não serão aceitas participações por procuração.

09 – Serão, pela ordem, critérios para desempate:

  1. Bacharelado em Serviços Social (Apresentação do Diploma ou Declaração de Conclusão acompanhada do Histórico).

   b) tempo de exercício na função específica neste Município (tempo que não esteja vinculado a cargo efetivo ou designado na função em 2021);

   c) tempo de exercício na função específica no estado (tempo que não esteja vinculado a cargo efetivo / designado ou em outra rede municipal na função em 2021);

   d) tempo de exercício em função pública neste município (Rede Municipal);

   e) tempo de exercício em função pública estadual;

   f) tempo de exercício em função pública em outro município;

   g) idade (mais idoso);

10 – Documentação pessoal necessária / original e cópia (a não apresentação dos documentos com suas cópias citados abaixo desclassificará o candidato):

   – Documento de identidade; (original e cópia)

   – Título eleitoral; (original e cópia)

   – Comprovante (s) ou Certidão de votação da última eleição; (original e cópia)

    – Comprovante de estar em dia com as obrigações militares, para candidato do sexo masculino, dispensada a exigência quando se tratar de cidadão com mais de 45 anos; (original e cópia)

   – Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, ou declaração de próprio punho que não possui; (original e cópia)

   – Comprovante de registro no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; (original e cópia)

   – Carteira de trabalho – CTPS (Páginas de foto e qualificação civil); (original e cópia)

   – Certidão de casamento ou nascimento; (original e cópia)

   – Certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos com cartão de vacina; (original e cópia)

   – Número da Conta corrente no Banco do Brasil ou declaração que não possui; (original e cópia)

   – Comprovante de endereço. (original e cópia)

   – Atestado de Antecedentes Criminais  junto a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais;(original)

   – Certidão de Antecedentes Criminais junto a Polícia Federal e Estadual; ;(original)

   – Certidão de Distribuição para Fins Gerais Cíveis e Criminais junto a Justiça Federal; ;(original)

   – Certidão Cível e Criminal junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; ;(original)

   – Declaração a próprio punho de que o candidato não foi demitido do serviço público Municipal.   ;(original)

OBS:

  • O servidor dispensado, a pedido, só poderá ser novamente contratado no Município decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias de dispensa, na função, considerando o interesse Público.
  • A contratação, obedecida todos os trâmites e exigências deste Edital, fica condicionada ao Atestado Médico Admissional do município.

Santana da Vargem – MG, 20 de julho de 2021

MARIA IMACULADA DE ANDRADE OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER