EDITAL 006/ 2021
EDITAL 006/ 2021
CONVOCAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL II
O Município de Santana da Vargem, com sede nesta cidade, na Praça Pe. João M. Neiva, nº. 15, Centro, através da Secretaria Municipal de Educação, em comprimento a Lei Federal nº13935/2019 que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes de educação básica, devidamente representada pela Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Sra. Maria Imaculada de Andrade Oliveira, convoca através do presente edital, assistentes sociais interessados em participar da disputa de vagas para a Rede Municipal de Ensino.
01 – Natureza do cargo: Assistente Social II
02 – Habilitação necessária: Bacharelado em Serviço Social
03 – Quantidade de vagas:
– 01 vaga para Assistente Social II
04 – Período do contrato de trabalho: de 02 de Agosto a 15 de Dezembro de 2021, podendo ser rescindido a qualquer tempo, a bem do interesse público.
05 – Regime de trabalho: estatutário
06 – Carga horária semanal: 20 horas
07 – A concorrência da vaga se dará às (14h30min) quatorze horas e trinta minutos do dia 22 de Julho de 2021 no Salão Nobre da Escola Municipal Doralice Mendonça Reis, Rua Domingos Vieira de Lima, nº375, Centro, Santana da Vargem – MG.
08 – Não serão aceitas participações por procuração.
09 – Serão, pela ordem, critérios para desempate:
- Bacharelado em Serviços Social (Apresentação do Diploma ou Declaração de Conclusão acompanhada do Histórico).
b) tempo de exercício na função específica neste Município (tempo que não esteja vinculado a cargo efetivo ou designado na função em 2021);
c) tempo de exercício na função específica no estado (tempo que não esteja vinculado a cargo efetivo / designado ou em outra rede municipal na função em 2021);
d) tempo de exercício em função pública neste município (Rede Municipal);
e) tempo de exercício em função pública estadual;
f) tempo de exercício em função pública em outro município;
g) idade (mais idoso);
10 – Documentação pessoal necessária / original e cópia (a não apresentação dos documentos com suas cópias citados abaixo desclassificará o candidato):
– Documento de identidade; (original e cópia)
– Título eleitoral; (original e cópia)
– Comprovante (s) ou Certidão de votação da última eleição; (original e cópia)
– Comprovante de estar em dia com as obrigações militares, para candidato do sexo masculino, dispensada a exigência quando se tratar de cidadão com mais de 45 anos; (original e cópia)
– Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, ou declaração de próprio punho que não possui; (original e cópia)
– Comprovante de registro no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; (original e cópia)
– Carteira de trabalho – CTPS (Páginas de foto e qualificação civil); (original e cópia)
– Certidão de casamento ou nascimento; (original e cópia)
– Certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos com cartão de vacina; (original e cópia)
– Número da Conta corrente no Banco do Brasil ou declaração que não possui; (original e cópia)
– Comprovante de endereço. (original e cópia)
– Atestado de Antecedentes Criminais junto a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais;(original)
– Certidão de Antecedentes Criminais junto a Polícia Federal e Estadual; ;(original)
– Certidão de Distribuição para Fins Gerais Cíveis e Criminais junto a Justiça Federal; ;(original)
– Certidão Cível e Criminal junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; ;(original)
– Declaração a próprio punho de que o candidato não foi demitido do serviço público Municipal. ;(original)
OBS:
- O servidor dispensado, a pedido, só poderá ser novamente contratado no Município decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias de dispensa, na função, considerando o interesse Público.
- A contratação, obedecida todos os trâmites e exigências deste Edital, fica condicionada ao Atestado Médico Admissional do município.
Santana da Vargem – MG, 20 de julho de 2021
MARIA IMACULADA DE ANDRADE OLIVEIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
